Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q4052346 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos, é INCORRETO afirmar que será observado no processo licitatório, que:
Alternativas
Q4052345 Direito Administrativo
A luz da Lei 14.133 de 2021, que define normas sobre Licitações, pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação, é entendida expressamente pela referida lei, como: 
Alternativas
Q4052344 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que estabelece a normas de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que não se subordina ao regime da referida lei. 
Alternativas
Q4050380 Direito Administrativo
“Um profissional, ao fazer uma licitação de obras e prestação de serviços, deve seguir e obedecer à sequência correta conforme a Lei, pois a realização de cada etapa é, obrigatoriamente, precedida da conclusão e aprovação pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção ___________________, que pode-se desenvolver concomitantemente com _________________ desde que também autorizado pela Administração.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q4049408 Direito Administrativo
A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil, instituída pela Itaipu, iniciou suas atividades em 23/12/2005. Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que exerce suas atividades com autonomia jurídica, administrativa e financeira. Considerando as especificidades de referida fundação e o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4049407 Direito Administrativo
O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre processos licitatórios na modalidade pregão, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4047462 Direito Administrativo
Analise as afirmações abaixo com relação ao tema licitação:

I- O processo licitatório é ato administrativo informal, direcionado para a escolha da melhor proposta que se ajusta ao interesse público.
II- De acordo com a Lei de Licitações, em casos de emergência ou calamidade pública a licitação é dispensável.
III- Alicitação não pode ser dispensável em casos de aquisição de bens para a pesquisa científica e tecnológica realizada com recursos das agências de fomento à pesquisa.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4047461 Direito Administrativo
Compreender o funcionamento do processo licitatório da administração pública é essencial para a contratação de prestação de serviço público.

Associe as duas colunas, relacionando os princípios do processo licitatório à sua definição:

PRINCÍPIOS
1 - Vinculação ao instrumento convocatório.
2 - Impessoalidade.
3 - Moralidade.
4 - Legalidade.

DEFINIÇÕES
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem objetivar o atendimento do interesse público.
( ) Os atos administrativos devem seguir padrões éticos e as partes do processo licitatório devem ter comportamento honesto, com lisura e legitimidade. 
( ) As normas previstas no edital de licitação devem ser estritamente seguidas, tornando nulo o processo licitatório se acontecer violação das regras do certame.
( ) Os atos administrativos do Poder Público devem respeitar os limites previstos em lei.

A sequência CORRETA dessa associação é: 
Alternativas
Q4044782 Direito Administrativo
A Lei nº 10.520-02 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação respeitando uma determinada modalidade, que é regida por esta Lei. Consideram-se modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Após análise do texto, qual modalidade o texto faz referência?
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm
Alternativas
Q4044781 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 no Art. 22 aborda as modalidades de licitação, analise os conteúdos a seguir e marque a alternativa correta que corresponde a modalidade Tomada de Preços, de acordo com esta Lei.
Alternativas
Q4044586 Direito Administrativo
No Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de PREGÃO, que será regida pela Lei, qual a lei?
Alternativas
Q4024190 Direito Administrativo

A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.

 

Alternativas
Q4010178 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 10.520/2002, analise as seguintes afirmativas:

I. O pregão não pode licitar obras e serviços de engenharia II. É usado para serviços e bens comuns III. Tem valor máximo para ser empregado IV. O pregão possui três espécies, eletrônico, presencial e híbrido.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4010177 Direito Administrativo
Uma administração pública está abrindo licitações para uma obra de engenharia que consiste na pavimentação de ruas, o valor da obra é de R$800.000,00. Assinale a alternativa que possui a(s) modalidade(s) adequada(s) para essa licitação. 
Alternativas
Q4010173 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993 possui alguns princípios, dentre eles a isonomia, onde a administração pública deve tratar os licitantes de maneira isonômica, sem privilégios e discriminações, porém existem algumas exceções em que o tratamento diferenciado é permitido. Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

I. Empresas que produzem seus produtos no Brasil é o primeiro critério de desempate.
II. Bens produzidos ou prestados por empresas brasileiras é o terceiro critérios de desempate.
III. Investimento de pesquisas e desenvolvimento tecnológico é o quarto critério de desempate.
IV. Empresas que possuem uma contratação mínima de deficientes e reabilitados possuem vantagens na licitação.
V. Sorteio é o último critério de desempate.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4010038 Direito Administrativo
Conforme decreto Decreto nº 10.024/19, o objeto e âmbito de aplicação é o que regulamenta a licitação do prazo de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, marque a questão incorreta: 
Alternativas
Q4010037 Direito Administrativo
As licitações conforme Lei Federal nº 8.666/93 para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto, em particular, à seguinte sequência:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Engenheiro Civil |
Q4009286 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que é dispensável a licitação: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Engenheiro Civil |
Q4009285 Direito Administrativo
Em um processo licitatório, a documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional dos licitantes, conforme Lei 14.133/2021, será restrita:
I — À apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes, para fins de contratação.
Il — Ao atestado de capacidade técnica, que demonstre capacidade para execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes, restrito às parcelas de maior relevância, com quantidades mínimas de 50% da parcela.
IIl — À declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto.
IV — Ao registro ou à inscrição na entidade profissional competente.
V — A indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
Com base nas afirmações acima expostas, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Engenheiro Civil |
Q4009284 Direito Administrativo
Conforme Lei 14.133/2021, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
() Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os regimes de execução: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado.
( ) Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e unidades indeterminadas.
( ) Coniratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
( ) Empreitada por preço global é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, por preço certo e total.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:  
Alternativas
Respostas
8121: A
8122: B
8123: C
8124: D
8125: A
8126: A
8127: C
8128: C
8129: A
8130: A
8131: A
8132: B
8133: C
8134: D
8135: C
8136: A
8137: A
8138: E
8139: B
8140: C