Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 405

Q4153086

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Obras e Urbanismo - Tecnólogo em Construção de Edifícios |

Q4153086 Direito Administrativo

A fase preparatória de um processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e é nessa fase que já se deve ter o orçamento

A

detalhado

B

analítico

C

estático

D

estimado

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Q4147309

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4147309 Direito Administrativo

As alternativas abaixo constituem, de acordo com o artigo 28 da Lei n. 14.133 de 2021, modalidades de licitação, EXСЕТО:

A

Pregão

B

Concurso

C

Convite

D

Concorrência

E

Diálogo competitivo

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Q4143750

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |

Q4143750 Direito Administrativo

Quanto aos critérios de julgamento das propostas no processo licitatório, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, julgue os itens a seguir em verdadeiro ou falso e em seguida assinale a alternativa CORRETА:

( ) No julgamento por maior lance, no caso de leilão, terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
( ) O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
( ) O julgamento por maior retorno econômico considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderacão. segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
( ) No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.

A

F, V, F, F

B

V, V, F, V

C

F, V, V, F

D

F, V, F, V

E

V, F, V, F

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Q4143749

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |

Q4143749 Direito Administrativo

A lei n. 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sobre as modalidades de licitação previstas nesta lei é CORRETO afirmar que:

A

O pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras, excluindo-se todos os serviços de engenharia.

B

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade concurso.

C

O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes; diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização, bem como o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

D

Adota-se a concorrência sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

E

Na modalidade diálogo competitivo, a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

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Q4141094

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Administrador |

Q4141094 Direito Administrativo

Sobre licitações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É inexigível licitação quando da contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
( ) É inexigível a licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual como, por exemplo, pareceres, perícias e avaliações em geral.
( ) É dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

A

V – V – V – V.

B

V – F – V – F.

C

F – F – F – F.

D

F – F – V – V.

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Q4141093

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Administrador |

Q4141093 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contempla a nova modalidade de licitação trazida pela Lei nº 14.133/2021, que visa contratar bens e serviços mais técnicos e específicos, que são feitos por poucos fornecedores, modalidade em que a Administração realiza contato com os licitantes previamente selecionados para, através de critérios objetivos, escolher a melhor solução.

A

Tomada de preço.

B

Convite.

C

Leilão.

D

Diálogo competitivo.

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Q4141092

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Administrador |

Q4141092 Direito Administrativo

Segundo o que preconiza o art. 11 da Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivo, exceto:

A

assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

B

assegurar tratamento heterogêneo entre os licitantes.

C

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

D

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis.

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Q4140913

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |

Q4140913 Direito Administrativo

Sobre dispensa de licitação previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

A licitação é dispensável para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

B

A contratação direta não é uma modalidade de dispensa de licitação.

C

A licitação será dispensável para contratação de quaisquer materiais de uso das Forças Armadas.

D

A licitação é dispensável para alienação e concessão de direito real de uso de bens.

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Q4140892

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |

Q4140892 Direito Administrativo

As despesas públicas com obras, serviços e compras da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, são necessariamente precedidas por licitação, com algumas exceções que dispensam ou tornam inexigível esse procedimento. Relacione as colunas e assinale a alternativa correta.

I. Compras.
II. Serviço.
III. Obras.

( ) Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) Aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.

A

I – II – III.

B

I – III – II.

C

II – III – I.

D

II – I – III.

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Q4140808

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140808 Direito Administrativo

A respeito da duração dos contratos na nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.

A

A duração dos contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

B

O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 10 (dez) anos.

C

Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 60 (sessenta) meses, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

D

Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até 10 (dez) anos, nos contratos com investimento e de até 35 (trinta e cinco) anos, nos contratos sem investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

E

A Administração não poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio.

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Q4140293

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico Administrativo |

Q4140293 Direito Administrativo

O Prefeito da cidade de Maricá-RJ, pretende contratar serviços de engenharia para um projeto de reforma da biblioteca municipal, no valor de 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Considerando o caso hipotético acima, conforme a Lei nº 14.133/21, a licitação é:

A

Dispensável.

B

Inexigível.

C

Obrigatória.

D

Exigível.

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Q4140284

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico Administrativo |

Q4140284 Direito Administrativo

São requisitos para a alienação de bens da Administração Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, exceto:

A

estar subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.

B

ser precedida de avaliação.

C

tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, autorização legislativa e licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação em determinados casos.

D

tratando-se de bens móveis, é dispensada a realização de licitação.

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Q4137156

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Auditor-Fiscal de Tributos Municipais |

Q4137156 Direito Administrativo

Importante fonte de receitas públicas é a alienação de bens, a qual se subordina, entre outras normas, àquelas contidas na Lei de Licitações e Contratos (Lei federal nº 14.133/2021). A referida Lei estabelece, por exemplo, que:

A

A alienação de bens da Administração Pública será precedida de avaliação, exceto se comprovada a existência de interesse público devidamente justificado, quando a licitação é dispensada.

B

A venda de bens móveis da Administração Pública dependerá de licitação na modalidade concorrência, inclusive no caso de venda de bens produzidos ou comercializados por entidades da Administração Pública.

C

Na venda de bens imóveis em leilão, será concedido direito de preferência ao licitante que, submetendo-se a todas as regras do edital, comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.

D

No caso de dação em pagamento de bens imóveis ficam dispensadas a autorização legislativa e a licitação.

E

Para a venda de bens imóveis a outro órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera de governo, deverá haver autorização legislativa e licitação na modalidade leilão.

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Q4136418

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente em Administração |

Q4136418 Direito Administrativo

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:

A

I - anteprojeto; II - projeto básico; III – projeto executivo.

B

I - projeto básico; II - projeto executivo; III - execução das obras e serviços.

C

I - anteprojeto; II – projeto executivo; III - execução das obras e serviços.

D

I – anteprojeto básico; II - projeto executivo; III - execução das obras e serviços.

Q4110420

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Farmacêutico |

Q4110420 Direito Administrativo

O processo garante a disputa igualitária entre as empresas, com a contração do serviço de melhor qualidade. Por seguir o princípio democrático, considerando o preço, a técnica, o lance, a oferta e a qualidade das concorrentes, a licitação deve respeitar alguns princípios, tais como:

I- Legalidade: avaliar todas as propostas inscritas; II-Impessoalidade: tratar todos os participantes da mesma forma; III-Isonomia: tratar todos os com subjetividade; IV- Moralidade e Probidade Administrativa: prezar pela conduta lícita;

A

Apenas I e II estão corretas

B

Apenas I e IV estão corretas

C

I, II e III estão corretas

D

Todas estão corretas

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Q4110399

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Engenheiro Civil |

Q4110399 Direito Administrativo

O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes itens:

a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.

Com relação a licitação de obras públicas e sua respectiva legislação, assinale a alternativa que corresponde a afirmativa acima.

A

Projeto básico.

B

Projeto arquitetônico.

C

Projeto completo.

D

Projeto licitatório.

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Q4110219

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Contador |

Q4110219 Direito Administrativo

Com base na Lei 14.133/2021 (denominada de Nova Lei das Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar que:

A

No processo licitatório, o não atendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

B

No processo licitatório, a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular deverá ser feita por meio de autenticação notarial, certificada por tabelião, em cartório.

C

Não há impedimento para que pessoa que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante possa participar da disputa da licitação.

D

As fases do processo licitatório de: apresentação de propostas e lances (quando for o caso); e de julgamento das propostas, devem anteceder a avaliação dos documentos de habilitação, não podendo a avaliação da habilitação anteceder à apresentação das propostas em nenhuma hipótese.

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Q4109966

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Advogado |

Q4109966 Direito Administrativo

Nos termos da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios:

A

cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos de habilitação exigidos no edital.

B

o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.

C

a substituição de consorciado independe de ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante.

D

para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.

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Q4109410

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração |

Q4109410 Direito Administrativo

Conforme o artigo 110 da Nova Lei de Licitação, assinale a alternativa CORRETA quanto aos prazos para contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gera economia para a Administração:

A

Até 35 (trinta e cinco) anos nos contratos sem investimentos, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

B

Até 15 (quinze) anos nos contratos sem investimentos.

C

Até 10 (dez) anos nos contratos sem investimentos.

D

Até 5 (cinco) anos nos contratos com investimentos.

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Q4109328

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Contador |

Q4109328 Direito Administrativo

A Lei 14.133/2021 compilou e atualizou a legislação acerca das licitações e contratos administrativos. De acordo com as modalidades de licitação previstas nesta lei, é CORRETO afirmar:

A

Deve-se utilizar preferencialmente a modalidade Pregão, inclusive para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

B

É permitida a adoção da modalidade Convite, desde que participem no mínimo três empresas do certame.

C

Diálogo Competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, visando identificar a melhor proposta.

D

Caso um município queira criar uma nova modalidade de licitação que se adapte melhor às necessidades locais e regionais, a lei permite a criação, desde que respeitados os princípios constitucionais.

E

A Concorrência e o Pregão seguem ritos diferentes porque na Concorrência a fase de habilitação ocorre antes da apresentação de propostas, e no Pregão ocorre o inverso.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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