Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |
Q3056239 Direito Administrativo

Tendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.


O princípio do desenvolvimento nacional sustentável passa a nortear as licitações administrativas, incorporando à noção de vantajosidade das propostas a satisfação de políticas públicas sociais, econômicas e ambientais. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |
Q3056238 Direito Administrativo

Tendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.


O princípio de segregação de funções consiste em compartimentação de atividades no certame licitatório, prezando‐se pela especialidade e pela independência funcional dos servidores. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |
Q3056237 Direito Administrativo

Tendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.


O âmbito de vigência material da Lei n.° 14.133/2021 alcança contratações de tecnologia da informação e de gestão da dívida pública.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |
Q3056236 Direito Administrativo

Tendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.


O âmbito de vigência material da Lei n.° 14.133/2021 alcança concessão e permissão de uso de bens públicos e contratos que tenham por objeto operações de crédito. 

Alternativas
Q2680638 Direito Administrativo

É uma das modalidades de licitação, nos termos da Lei 14.133/2021:

Alternativas
Q2680637 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de licitações nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivo

Alternativas
Q2680624 Direito Administrativo

Sobre a lei de licitações, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2680623 Direito Administrativo

Qual das afirmativas a seguir não faz parte das fases a serem observadas no processo de licitação previstas no art. 17 da Lei 14.133/2021?

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil |
Q2680568 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação deve apresentar algumas fases, parte delas listadas nos itens a seguir.


I. Habilitação.

II. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso.

III. Julgamento.

IV. Divulgação do edital de licitação.


A sequência cronológica das fases apresentados nos itens anteriores está corretamente indicada na alternativa:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil |
Q2680567 Direito Administrativo

As alternativas a seguir apresentam pessoas físicas ou empresas que, segundo o Art 14 da Lei nº 14.133/2021, não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, com exceção de:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil |
Q2680566 Direito Administrativo

Sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil |
Q2680565 Direito Administrativo

Analise os itens a seguir acerca dos objetivos do processo licitatório.


I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.

II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição,

III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.


Com base nos objetivos do processo licitatório, são verdadeiros os itens:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil |
Q2680564 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, traz em seu Art. 9° uma série de vedações ao agente público que for designado para atuar na área de licitações e contratos (ressalvando os casos previstos em lei). As alternativas a seguir trazem algumas dessas condutas, com exceção de:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil |
Q2680563 Direito Administrativo

Em 1° de abril de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.133, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre a aplicabilidade dessa recente Lei, analise os itens a seguir.


I. A Lei nº 14.133/2021 é aplicada a obras e serviços de arquitetura e engenharia.

II. A Lei nº 14.133/2021 é aplicada a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

III. A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a compra, inclusive por encomenda.

IV. As contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria também são subordinadas ao regime da Lei nº 14.133/2021.


Com base nos itens apresentados, são verdadeiros:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil |
Q2680555 Direito Administrativo

Durante o processo de pregão eletrônico, cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Como requisito, o pregoeiro e os membros da equipe de apoio serão servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação. As atribuições do pregoeiro são listadas nas alternativas a seguir, com exceção de:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil |
Q2680553 Direito Administrativo

Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 podem ser alterados, com as devidas justificativas, nos casos apresentados nas alternativas a seguir, com exceção de:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil |
Q2680545 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 traz uma seção especifica sobre o processo de contratação direta. Com base nesse processo de contratação direta, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil |
Q2680541 Direito Administrativo

Com relação a licitações das obras e serviços de engenharia, admite-se alguns regimes de execução indireta dessas obras e serviços, como por exemplo: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado. Com base nesses regimes de execução indireta, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2679069 Direito Administrativo

O diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. Segundo o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2678910 Direito Administrativo

Segundo o art. 6º, inciso XXXVIII, Lei nº 14.133/2021, que modalidade de licitação é utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto:


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
8201: C
8202: C
8203: E
8204: E
8205: C
8206: B
8207: D
8208: B
8209: A
8210: B
8211: D
8212: E
8213: D
8214: B
8215: C
8216: B
8217: C
8218: E
8219: D
8220: C