Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975850
Direito Administrativo
A prefeitura de uma capital resolveu conceder à
administração, através de uma parceria público-privada, a
operação e a manutenção do Complexo Esportivo Vida &
Movimento, precedidas de obras de reforma, de renovação e de
adequação, por vinte cinco anos, com tarifas de utilização pagas
pelos usuários. De acordo com o previsto no caput do Art. 10, da
Lei n.º 11.079/2004, para realizar essa concessão, a prefeitura
deve se utilizar da modalidade de licitação denomida: