Quanto à Lei nº 14.133, de 01/04/2021, está correto o que se...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 11, caput, incisos I, II, III e IV: “Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos: I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.” A alternativa D diverge do inciso IV ao substituir “desenvolvimento nacional sustentável” por “desenvolvimento municipal sustentável”, razão pela qual é a incorreta no comando “EXCETO”.
- Quando a questão cobrar objetivos da Lei nº 14.133/2021, confronte a alternativa com a redação exata do art. 11.
- Em itens resolvidos por literalidade, trate como erro jurídico relevante a substituição de uma palavra central do dispositivo, como “nacional” por “municipal”.
- Se o enunciado trouxer “EXCETO”, primeiro identifique quais alternativas reproduzem literalmente a lei e só depois procure a divergente.
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letra de lei, desenvolvimento NACIONAL sustentável
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