A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios sanáveis.

Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de 8 (oito) dias úteis para aquisição de bens, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

A utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.