Quanto às modalidades de licitação, estabelecidas na Lei nº ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Procurador Municipal |
Q3988344
Direito Administrativo
Quanto às modalidades de licitação, estabelecidas na Lei nº 14.133, de 01/04/2021 (art. 28), estão
previstas, nesse artigo, as modalidades CORRETAMENTE identificadas na opção:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 28: “Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.” Como o enunciado pede as modalidades previstas nesse artigo, a alternativa correta é a letra A, que reproduz exatamente esse rol taxativo.
Tema central: Modalidades de licitação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide integralmente com o rol legal do art. 28 da Lei nº 14.133/2021. O dispositivo enumera, de forma expressa e taxativa, as modalidades admitidas: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
B
Errada
Está incorreta porque troca diálogo competitivo por tomada de preços. O art. 28 da Lei nº 14.133/2021 prevê diálogo competitivo e não prevê tomada de preços. Há, portanto, inclusão de modalidade não constante do rol legal e omissão de modalidade expressamente prevista.
C
Errada
Está incorreta porque inclui tomada de preços e convite, que não constam do art. 28 da Lei nº 14.133/2021. Além disso, omite leilão e diálogo competitivo, que estão expressamente previstos no dispositivo legal.
D
Errada
Está incorreta porque inclui convite e tomada de preços, inexistentes no rol do art. 28 da Lei nº 14.133/2021, e deixa de mencionar concorrência e diálogo competitivo, que integram expressamente as modalidades legais.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o regime da Lei nº 14.133/2021 e modalidades conhecidas do regime anterior, especialmente tomada de preços e convite, além da troca de diálogo competitivo por tomada de preços.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir modalidades da Lei nº 14.133/2021, confronte diretamente com o rol do art. 28, que é taxativo.
- Elimine de imediato alternativas que tragam tomada de preços ou convite, porque essas modalidades não constam do art. 28.
- Confira não só o que a alternativa inclui, mas também o que ela omite: diálogo competitivo integra expressamente o rol legal.
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Comentários
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Tomada de preços e Convite não são modalidades na 14.133
Modalidades que foram extintas lembrem do famoso TOCO
- Convite;
- Tomada de preços;
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