A correta escolha da modalidade licitatória é indispensável para a validade formal e eficácia técnica dos procedimentos de contratação pública sob o regime geral das contratações. Para a aquisição de bens e serviços comuns, incluindo serviços comuns de engenharia, como a manutenção predial preventiva, serviços de pintura e a pavimentação asfáltica simples de vias, o Pregão desponta como a modalidade obrigatória de licitação, caracterizada pela celeridade e inversão de fases.
Considerando as diretrizes que regulamentam as modalidades de licitação e as regras de aplicação do Pregão, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA.