No âmbito da Administração Pública, a contratação de obras de engenharia, serviços técnicos especializados e aquisições de insumos deve ser precedida de licitação pública. Esse procedimento administrativo de rito formal visa assegurar que o Estado selecione a proposta mais vantajosa, pautando-se por princípios que garantem a isonomia e a moralidade no uso do erário.
Conforme as orientações e entendimentos doutrinários consolidados pelos órgãos de controle de contas públicas, analise as afirmativas a seguir sobre o conceito, objetivos e princípios das licitações públicas:
I. O procedimento licitatório destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, a assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a evitar contratações com sobrepreço ou superfaturamento.
II. O princípio do planejamento exige que as contratações públicas de engenharia sejam precedidas de estudos técnicos preliminares e projetos detalhados, alinhados com o planejamento estratégico do órgão público, visando racionalizar o emprego de recursos e a mitigação de riscos executivos na obra.
III. O princípio da segregação de funções estabelece que a responsabilidade pelas etapas essenciais do planejamento da contratação, da fiscalização de obras, da liquidação de despesas e do pagamento deve ser concentrada e acumulada sob o mesmo agente público, com o fim de acelerar o rito de aprovação e evitar divergências de pareceres técnicos.
IV. O princípio do desenvolvimento nacional sustentável constitui um dos objetivos expressos do ato de licitar, permitindo que as especificações técnicas de materiais de construção e os critérios de julgamento de propostas incluam parâmetros socioambientais de eficiência energética e de baixa emissão de carbono.
Estão CORRETAS: