Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em Lei, opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá‑lo contra disposição expressa em Lei.
À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
O agente de contratação será auxiliado por uma equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, ainda que seja induzido a erro pela atuação da equipe.
À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera‑se compra a aquisição remunerada de bens para o fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento.
À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos também aplica‑se à prestação de serviços, exceto os técnico‑profissionais especializados.
Sobre a licitação, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
I. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
II. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Está CORRETO o que se afirma:
Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
Caso decida pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo por meio de credenciamento ou licitação na modalidade concorrência.
Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
O concurso é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, ainda que seja por razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
Na fase de habilitação, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas para o licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. Serão exigidos também os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas para o licitante mais bem classificado.
Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.
Na modalidade diálogo competitivo, a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.
I - A nova lei prevê dois modos de disputa, que podem ser utilizados isolados ou conjuntamente, quais sejam: modo aberto; e modo fechado.
II - No modo aberto, os licitantes apresentam suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.
III - No modo fechado, as propostas permanecem em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
IV - Quando utilizados de forma conjunta (modo aberto e modo fechado), resultam em duas outras modalidades: modo aberto e fechado; e modo fechado e aberto.
V - No modo aberto e fechado, os licitantes, em determinado período, apresentam seus lances publicamente. Em seguida, há outro período para que as empresas ajustem suas propostas, apresentando-as de forma sigilosa. Ao fim, apura-se qual delas é a mais vantajosa para a administração pública, de acordo com os critérios de julgamento previamente definidos.
VI - No modo fechado e aberto, por sua vez, ocorrem as mesmas etapas descritas no modo aberto e fechado, mas na ordem inversa. Isto é, os licitantes primeiro apresentam suas propostas de forma sigilosa, posteriormente ajustando seus lances publicamente.
VII - Quando o critério de julgamento adotado for o de menor preço ou o de maior desconto, o modo de disputa fechado não poderá ser utilizado isoladamente. Isso porque a competitividade oriunda dos lances públicos é inerente aos critérios de menor preço e de maior desconto.
VIII - Por outro lado, quando adotado o critério de técnica e preço, o modo de disputa aberto será vedado. Neste caso, o julgamento considerará a maior pontuação obtida a partir de uma ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
Após a análise, pode-se afirmar:
I. A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a fase preparatória é uma fase opcional no processo de licitação, ou seja, sua omissão não invalida o procedimento licitatório.
II. A Lei nº 14.133/2021 permite que a Administração Pública utilize a modalidade de licitação denominada “diálogo competitivo” em situações restritas, indicadas na legislação.
III. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e econômico-financeira.
IV. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança do proponente, na forma da lei.
V. A nova lei permite que a modalidade “pregão” seja utilizada para qualquer contratação de bens e serviços, sendo vedada sua utilização para obras e quaisquer serviços de engenharia.
1.Publicação do edital. 2.Julgamento das propostas. 3.Habilitação dos licitantes. 4.Homologação do resultado.
A sequência correta das etapas do processo licitatório, de acordo com a nova Lei de Licitações, é:
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