Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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É vedada a participação de sociedade de economia mista em um sistema de registro de preços.
A partir da existência de preços registrados, a administração pública está desobrigada de firmar as contratações que deles podem advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida.
O preço registrado não pode ser modificado durante o período de vigência do registro de preços, visando garantir o valor pago, salvo para a propositura de aumento decorrente de elevação de custos dos serviços ou bens registrados.
A qualquer interessado é permitido acompanhar em tempo real o pregão eletrônico pela Internet.
O pregão eletrônico não se aplica à contratação de obras de engenharia
A modalidade pregão eletrônico é obrigatória nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns.
Antes da realização de um pregão eletrônico, os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório devem ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, pela Internet, no endereço indicado no edital.
Durante a sessão pública, os licitantes são informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, sem que haja identificação do licitante.
Caso o ganhador da licitação não celebre o contrato, a administração pública deve obrigatoriamente convocar os licitantes remanescentes, segundo a ordem de classificação obtida anteriormente.
A adjudicação é o ato de celebração do contrato realizado pela administração pública com o ganhador do processo licitatório.
A publicidade dos atos licitatórios é ampla e irrestrita em todas as fases da licitação, tanto aos participantes do certame como ao público em geral.
A carta-convite é um instrumento convocatório para a modalidade convite e deve ser publicada em jornal de grande circulação na localidade do processo licitatório.
Na licitação dispensada, é facultado à administração pública realizar ou não o processo licitatório.
I - Nos casos ,de guerra ou grave perturbação da ordem.
II- Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.
III - Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
IV- Para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.
V - Nos casos de calamidade pública.
Quais estão corretas?