Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Ano: 2009 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2009 - UFBA - Cargos de Nível Superior |
Q141918 Direito Administrativo
O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que — além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 — também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.


Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:
Em virtude dos fins sociais a que se destina o REUNI, a realização das obras estão liberadas de processos licitatórios.
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Q141203 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.666/93, na concorrência para venda de bens imóveis, estará habilitado a participar da mesma quem comprovar ter recolhido aos cofres públicos a quantia correspondente a
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Q141179 Direito Administrativo
A modalidade licitatória que se instaura entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é
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Ano: 2009 Banca: NCE-UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2009 - UFRJ - Administrador |
Q129689 Direito Administrativo
Considerando as informações acima e os princípios norteadores e disposições das leis federais 8.666 de 21/06/1993 e 8.883 de 08/06/94, a universidade deveria providenciar os reparos necessários por meio de:

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Ano: 2009 Banca: NCE-UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2009 - UFRJ - Administrador |
Q129685 Direito Administrativo
Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados exclusivamente para os seguintes tipos de serviços:

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Ano: 2009 Banca: NCE-UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2009 - UFRJ - Administrador |
Q129684 Direito Administrativo
Conforme a Lei 8.666/93, são modalidades de licitação:

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Ano: 2009 Banca: NCE-UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2009 - UFRJ - Administrador |
Q129683 Direito Administrativo
Para alienar bens imóveis da União, cuja aquisição tenha decorrido de procedimento judicial ou da ação em pagamento, o procedimento apropriado que está previsto na Lei nº 8.666/93 é:

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Ano: 2009 Banca: NCE-UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2009 - UFRJ - Administrador |
Q129682 Direito Administrativo
Analisando o mecanismo legal que instituiu as normas para licitações, durante um processo licitatório, o licitante somente pode desistir da proposta, sem necessidade de justificativas, até a conclusão da seguinte fase:

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Ano: 2009 Banca: NCE-UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2009 - UFRJ - Administrador |
Q129681 Direito Administrativo
Decorrentes da aplicação da Lei nº 8.666/1993, aos atos da administração que se inserem na matéria de licitação ou contrato, no caso do julgamento das propostas, cabe recurso administrativo, no prazo de :

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Q129146 Direito Administrativo
Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

As modalidades licitatórias de convite e de concurso podem ser combinadas para a criação de modalidades mistas de licitação.
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Q129145 Direito Administrativo
Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Os contratos administrativos de que trata a Lei de Licitações regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
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Q129144 Direito Administrativo
Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Para casos de guerra ou grave perturbação da ordem, tem-se típica hipótese de dispensa de licitação.
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Q129143 Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o próximo item.

Em matéria de competência legislativa para editar normas gerais a respeito de licitações e contratos administrativos, o DF e a União possuem competência concorrente.
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Q128100 Direito Administrativo
Considere as afirmativas abaixo, relacionadas aos métodos de seleção de fornecedores.
I. Existem dois métodos para seleção de fornecedores: a licitação competitiva e a negociação. Em ambos os casos, o critério geralmente utilizado para seleção é o preço.

II. A licitação, regida pela Lei n° 8.666/93 e alterações, destina-se a garantir a observância do princípio da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, seja a privada seja a pública.

III. As empresas privadas realizam a licitação mais conveniente à sua realidade, variando de empresa para empresa, e a qualificação é dada antes da avaliação (pré-qualificação) ou após a seleção (pós-qualificação).

IV. Um sistema de pós-qualificação tem como vantagem demandar menor esforço da equipe de avaliação do processo seletivo, uma vez que só será(ão) qualificada(s) a(s) menor(es) proposta(s).

V. A desvantagem da pré-qualificação é o tempo despendido no processo de avaliação. Uma vantagem é que o cliente pode se concentrar mais na avaliação das propostas do que na avaliação dos contratantes.
Está correto o que se afirma APENAS em

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Q126663 Direito Administrativo
Nas licitações conduzidas sob a modalidade de pregão, depois de abertos os envelopes
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Q126662 Direito Administrativo
Dentre os requisitos mínimos de conteúdo do edital de licitação, NÃO se faz presente o que consiste em:
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Q123669 Direito Administrativo
A cédula de identidade é um documento exigido, conforme o caso, em um processo de licitação para efeito de

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Q123667 Direito Administrativo
A contratação da prestação de serviços técnicos profissionais especializados, exceto nos casos de inexigibilidade, deverá ser celebrada mediante a realização, preferencialmente, da modalidade de licitação por

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Respostas
12641: E
12642: A
12643: B
12644: A
12645: C
12646: A
12647: A
12648: C
12649: E
12650: E
12651: C
12652: C
12653: E
12654: C
12655: B
12656: D
12657: E
12658: B
12659: D
12660: E