Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: UEGA Prova: NC-UFPR - 2009 - UEGA - Advogado Júnior |
Q95183 Direito Administrativo
Sobre as licitações, considere as seguintes afirmativas:

1. O princípio do julgamento objetivo impõe à Comissão de Licitação julgar as propostas de licitantes de acordo com critérios impessoais e objetivos, sendo indispensável a motivação.

2. Os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da vantajosidade e demais princípios que norteiam a atividade administrativa vinculam os licitantes e a Administração Pública.

3. Considerado como lei interna da licitação, o Edital vincula os licitantes em absoluto e a Administração Pública somente quanto houver interesse público que justifique.

4. O pregão é um novo tipo de licitação utilizado exclusivamente no âmbito da Administração Pública Federal para aquisição de bens ou serviços comuns, sempre pelo critério de menor preço.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: UEGA Prova: NC-UFPR - 2009 - UEGA - Advogado Júnior |
Q95182 Direito Administrativo
Em relação à licitação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q95003 Direito Administrativo
As hipóteses de licitação dispensável não incluem
Alternativas
Q80805 Direito Administrativo
Acerca de licitações, julgue os itens que se seguem.

Bens e serviços comuns são os taxativamente estipulados em decreto.
Alternativas
Q80804 Direito Administrativo
Acerca de licitações, julgue os itens que se seguem.

As hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 podem ser conceituadas como meramente exemplificativas.
Alternativas
Q80803 Direito Administrativo
Acerca de licitações, julgue os itens que se seguem.

As normas gerais sobre licitações estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993 restringem-se à União, aos estados e ao Distrito Federal.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MRE Prova: FCC - 2009 - MRE - Oficial de Chancelaria |
Q77877 Direito Administrativo
No julgamento das propostas, que deve ser objetivo, a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite, deve realizá-lo em conformidade, entre outros aspectos, com os tipos de licitação. Para os efeitos desse julgamento, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade "concurso", a de
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Q76357 Direito Administrativo
NÃO configura hipótese legal em que a licitação é dispensável:
Alternativas
Q76356 Direito Administrativo
Como regra, quando permitida na licitação, regida pela Lei no 8.666/93, a participação de empresas em consórcio,
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Ano: 2009 Banca: UFF Órgão: UFF Prova: UFF - 2009 - UFF - Assistente Administrativo |
Q75605 Direito Administrativo
O art. 1° da Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços - inclusive de publicidade -, compras, alienações e locações, no âmbito dos poderes:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: UFF Órgão: UFF Prova: UFF - 2009 - UFF - Assistente Administrativo |
Q75601 Direito Administrativo
De acordo com art. 27 da Lei 8.666/93, para a habilitação nas licitações será exigida dos interessados uma série de documentos, dentre os quais NÃO consta:
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Ano: 2009 Banca: UFF Órgão: UFF Prova: UFF - 2009 - UFF - Assistente Administrativo |
Q75589 Direito Administrativo
O art. 13 da Lei 8.666/93 estabelece os serviços profissionais técnicos especializados, dentre os quais NÃO figura(m):
Alternativas
Q73610 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, o contrato com terceiros para a execução de uma obra ou de um serviço por preço certo e total corresponde à uma
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Q73501 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à Lei n.º 8.666/2003, para licitações e contratos da administração pública.

É dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
Alternativas
Q73500 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à Lei n.º 8.666/2003, para licitações e contratos da administração pública.

As obras e os serviços poderão ser realizados tanto por execução direta, ou seja, feita pela empresa proponente mais bem classificada na licitação, como por execução indireta, neste caso, feita por empresa terceirizada contratada pela empresa vencedora da licitação.
Alternativas
Q73499 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à Lei n.º 8.666/2003, para licitações e contratos da administração pública.

Para as obras e os serviços serem licitados, é necessário que o projeto básico e o projeto executivo estejam aprovados pela autoridade competente e disponíveis para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
Alternativas
Q69833 Direito Administrativo
Quanto às modalidades, limites e dispensa de Licitação, analise as afirmações a seguir.

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Todas as afirmações corretas estão em:

Alternativas
Q69832 Direito Administrativo
Sobre a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q69497 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

O governo do Distrito Federal (DF) contratou, sem licitação, renomada cantora de música gospel, consagrada pela opinião pública, para cantar no aniversário da cidade de Brasília. Nessa situação, trata-se de hipótese de dispensa de licitação.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Administrativo |
Q68019 Direito Administrativo
A respeito da lei de licitações (Lei nº 8.666/93), analise as proposições abaixo:

I. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de 45 (quarenta e cinco) dias para o concurso.

II. Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.

IV. A duração dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, porém, a Lei de Licitações prevê como exceção, os projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório.

V. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

São corretas somente as alternativas:
Alternativas
Respostas
12681: A
12682: B
12683: E
12684: E
12685: C
12686: E
12687: D
12688: E
12689: A
12690: D
12691: A
12692: B
12693: A
12694: C
12695: E
12696: E
12697: C
12698: E
12699: E
12700: X