Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q2262500 Direito Administrativo

No que concerne a licitações, julgue o próximo item. 


É possível a alienação gratuita de imóveis públicos, sem licitação, no âmbito de programas habitacionais instituídos pelo poder público.

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Q2262499 Direito Administrativo

Com relação ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.


Caso haja enchente em um rio que passe pela sede de um município, será dispensável a licitação para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento da população atingida, como cobertores, colchões e material para a reconstrução de casas e escolas, independentemente do prazo de conclusão das obras.


Alternativas
Q2226340 Direito Administrativo
Entre os serviços técnicos profissionais especializados que devem ser contratados preferencialmente mediante a realização de concurso, não estão incluídos
Alternativas
Q1643875 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, n.º 8.666/1993, vence a licitação para a construção de uma obra de arquitetura/engenharia a empresa que
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Q1637016 Direito Administrativo
Assinale a opção correta em relação às licitações, aos contratos administrativos e às concessões de serviços públicos.
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Q1389427 Direito Administrativo

A respeito da lei de licitações, analise as afirmativas a seguir:


I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

II. Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento de licitação pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, promovida no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

III. É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções, sendo lícito, no entanto, estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial entre empresas brasileiras e estrangeiras.


Assinale:

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Q1389423 Direito Administrativo

A lei das licitações (Lei 8.666/93) define os critérios de desempate relativamente aos bens e serviços.

Quando houver igualdade de condições, o primeiro critério de desempate a ser adotado será o de bens e serviços produzidos ou prestados por empresas:

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Q1389406 Direito Administrativo
Após a devida publicação de um aviso de licitação na modalidade concurso, contendo o resumo do edital, a Administração Pública poderá, de acordo com a Lei Federal nº 8666/93, realizar o certame em:
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Q1233951 Direito Administrativo
A lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Quais são os dois tipos de pregão?
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL
Q1232293 Direito Administrativo
Julgue o item que segue, referente a licitação no âmbito da administração pública.
O leilão é modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração.
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL
Q1232016 Direito Administrativo
Julgue o item que segue, referente a licitação no âmbito da administração pública.
Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o de mercado.
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN
Q1228972 Direito Administrativo
Sobre a Lei n.o 8.666/1993, que regulamenta o procedimento de licitação pública, julgue o item a seguir.
Existe previsão legal expressa para conferir efeito suspensivo no recurso administrativo nas hipóteses de habilitação ou inabilitação de licitante e contra o julgamento das propostas. 
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN
Q1228421 Direito Administrativo
Sobre a Lei n.o 8.666/1993, que regulamenta o procedimento de licitação pública, julgue o item a seguir.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA
Q1226982 Direito Administrativo
Com relação a licitações públicas,, julgue o item a seguir.
Uma empresa brasileira pode cotar o preço de uma licitação pública em moeda estrangeira.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA
Q1226920 Direito Administrativo
Com relação a licitações públicas,, julgue o item a seguir.
No caso de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, a licitação pode ser dispensada.
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA
Q1226709 Direito Administrativo
Com relação a licitações públicas,, julgue o item a seguir.
A atribuição do objeto da licitação ao vencedor do processo licitatório é obrigatória e constitui atividade vinculada da administração pública.
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Ano: 2009 Banca: IPAD Órgão: COMPESA
Q1226673 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) deseja comprar 300 computadores para seus servidores e, para tanto, publicou um edital declarando aberta a licitação e divulgando as características básicas das máquinas desejadas:
• Memória Ram de 2GB;
• Processador Intel Pentium Dual Core; 
• HD de 500 GB.
A Empresa Stillitano S.A, líder no mercado, interessou-se em participar da licitação citada. Ofereceu, portanto, computadores com características ainda melhores do que as acima descritas:
• Memória Ram de 4GB;
• Processador Intel Core IE7;
• HD de 750GB.
Nesse caso, é correto afirmar que pelo:
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Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR
Q1223105 Direito Administrativo
O procedimento licitatório se finaliza com a formalização de um contrato administrativo. Sobre esse contrato, considere as seguintes afirmativas:
1. Contrato administrativo é um ajuste de vontades entre o poder público e o particular, que gera direitos e deveres.
2. O contrato administrativo se encontra regulamentado na Lei 8.666/93.
3. O conjunto de leis aplicáveis aos contratos administrativos é diferente dos aplicáveis aos contratos firmados entre os particulares.
4. O contrato administrativo pode ser imposto pela administração pública por ato unilateral, em razão da superioridade do interesse público.
5. O contrato administrativo pode ser firmado com a vigência que for mais conveniente para ambas as partes sem limitação temporal.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: UFFS
Q1221614 Direito Administrativo
Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, exceto, documentação relativa à:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: DNPM
Q1199480 Direito Administrativo
Considere que um contrato de telefonia móvel seja mantido por um órgão público há quatro anos, de forma ininterrupta, pois possui características de serviço continuado.
A respeito dessa situação, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F), com base na Lei n.º 8.666/1993, e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A contratação de tais serviços pode perdurar por até seis anos. 
II – A cada ano, é obrigatória a celebração de aditivos específicos para formalizar a prorrogação do contrato.
III – Tal forma de contratação somente poderá ser licitada pela modalidade de concorrência.
IV – É dispensável a exigência de processo licitatório específico para a reposição de peças e componentes durante o prazo de vencimento da garantia técnica, de forma a garantir o bom funcionamento dos aparelhos.
A sequência correta é:
Alternativas
Respostas
12541: C
12542: E
12543: C
12544: D
12545: C
12546: B
12547: C
12548: E
12549: B
12550: E
12551: E
12552: C
12553: E
12554: C
12555: E
12556: E
12557: D
12558: C
12559: C
12560: E