Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, de acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.666/93, tais como instalação, montagem, reparação e adaptação, considera-se:
Nos processos licitatórios, em igualdade de condições das propostas, como primeiro critério de desempate, será assegurada preferência, em primeiro lugar, aos bens e serviços:
O processo licitatório é regido por princípios constitucionais. Aquele que determina ao administrador que sua atuação nos procedimentos de licitação se atenha ao que a lei impõe, não podendo este fazer valer a sua vontade pessoal, é o princípio de:
Nos processos de licitação, segundo a Lei nº 8.666/98, poderá ser estabelecida margem de preferência para:
O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/983, seja ele praticado em qualquer esfera da administração pública, caracteriza:
Segundo a Lei nº 8.666/93, as normas de licitação e contrato devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido a:
A modalidade de compras de produtos para a saúde em instituições públicas, estabelecida na Lei no 8.666/1993, é a
Em igualdade de condições, como critério de desempate,
1) Compete à União e aos Estados promover processo licitatório. Aos Municípios, é facultativo. 2) A publicação de um Edital é um processo indispensável. 3) Empresas do tipo EPP ou ME não podem participar de processo licitatório. 4) Uma das modalidades da licitação é o Leilão.
Estão corretos, apenas, os itens:
I. Os militares são impedidos de assumir a função de pregoeiro. II. O critério do julgamento das propostas será sempre o de menor preço. III. Caso o edital não estabeleça o prazo, a validade das propostas será de 60 dias.
Está correto somente o que se apresenta em