Acerca do tema "Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados" disposto na Lei 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA: 

Art. 14, da Lei 8.666/1993: "Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa." Sobre o tema compras, assinale a alternativa incorreta:

Sobre o que dispõe a Lei 8.666/1993 acerca da licitação, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA quanto às modalidades de licitação:

Conforme determina a Lei 8.666/1993, no artigo 3º, § 2º, "Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços":

Conforme dispõe a Lei 8.666/1993, NÃO é hipótese de dispensa de licitação:

Segundo dispõe a Lei 8.666/1993, é hipótese de inexigibilidade de licitação:

Prevê a Lei Federal nº 10.520/02 que na ocasião em que o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que:

Em relação ao contrato, importante instrumento disciplinado pela Lei nº8666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.   
( ) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.
( ) É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório impõe

A Lei nº 14.133/21 traz inúmeras alterações à Lei nº 8.666/93. Quanto às modalidades licitatórias, uma nova foi introduzida e outras deixaram de existir. Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a modalidade licitatória que foi introduzida e uma que não existe mais para a Lei nº 14.133/21.

Com base na Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, pode-se afirmar que

No que diz respeito a licitações e contratos em sociedades de economia mista e suas subsidiárias

Considerando-se a Lei nº 13.303/2016, no que diz respeito aos controles interno e externo em empresas públicas e sociedades de economia mista,

Um empregado público da área de gestão de contratos está elaborando um contrato, a ser firmado com terceiros, destinado à prestação de serviços à sociedade de economia mista na qual ele trabalha. Assim, no âmbito dos contratos das empresas estatais, com base na Lei nº 13.303/2016,

Em caso de não adoção, pela autoridade administrativa, das providências determinadas pelo Tribunal de Contas, no prazo por ele consignado, para exato cumprimento da lei, quando verificada a ilegalidade de ato administrativo, caberá ao Tribunal

O Secretário Municipal de Obras do Município “X” revogou procedimento licitatório em curso devido a uma mudança na priorização da Prefeitura em relação aos projetos a serem desenvolvidos nos próximos anos e a uma brusca redução da arrecadação municipal, anunciada pelo Secretário Municipal de Fazenda, que colocaria em risco a capacidade de custeio completo da obra pela Prefeitura para os anos seguintes. Sobre o ato administrativo de revogação é correto afirmar que

Considere que o Instituto de Previdência pretende adquirir sistema de informática com o objetivo de viabilizar a tramitação virtual de seus processos administrativos. Após a publicação de edital, que possui condições de habilitação válidas, não surgem licitantes interessados na contratação. Passados 6 (seis) meses da realização da licitação, o gestor público responsável pelo projeto ainda pretende adquirir o sistema, pois entende que a sua implantação dará maior dinamicidade aos trabalhos internos. Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que

A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de