Assinale a alternativa correta:

A Lei 8666/93 define que o agente designado pelo ordenador de despesas deve estar destacado em acompanhar a execução do contrato de forma proativa e preventiva, observando o cumprimento pela contratada das regras do instrumento de contrato onde o objeto deste é citado de forma bem resumida. São documentos necessários ao conhecimento do responsável pelo contrato, exceto:

Com vistas a construir um estádio de futebol, o Prefeito do Município de Jaboraçu convocou uma comissão para elaborar um edital que melhor atendesse aos interesses da Administração. Ou seja, percebendo o Prefeito que a obra custaria R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), o que não era possível para os cofres públicos naquele momento, determinou à comissão que dividisse a obra em dez etapas com o custo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) cada. Assim, além de tornar o custeio mais cômodo, também proporcionaria a utilização da modalidade de tomada de preços em vez de concorrência, bem mais demorada e dispendiosa. De acordo com a legislação aplicável, considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta:

O Município de Tenente Deodoro pretende construir um centro de atenção ao idoso em uma de suas periferias. A obra foi orçada em R$ 1.500.940,00 (um milhão e novecentos e quarenta reais). De acordo com a situação narrada, assinale a alternativa que informa corretamente as modalidades de licitação possíveis para a contratação pretendida por Tenente Deodoro:

Considerando que a legislação determina que as licitações ocorram obedecendo à sequência do projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços, assinale a alternativa correta:

O Município de Albendazol abriu licitação para aquisição de lote de medicamentos para suprir a demanda de seus hospitais e postos de saúde. Para garantir os interesses do Município, algumas disposições foram colocadas no edital de abertura, suscitando muitas críticas. Analise abaixo as disposições lançadas no edital de abertura da licitação de Albendazol e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. As empresas sediadas em Albendazol terão preferência às localizadas em outros Municípios, e estas preferirão às estrangeiras.

II. Em caso de empate, haverá preferência aos medicamentos produzidos no Brasil. Em seguida, àqueles produzidos por empresas brasileiras. E, por fim, caso necessário, aos produzidos por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Brasil.

III. Esta licitação ocorrerá sob caráter sigiloso.

A Prefeitura de Pimenta da Serra está em fase final de preparação do edital de licitação para a construção da nova rodoviária do Município. A obra está estimada em R$ 3.070.000,00 (três milhões e setenta mil reais). Assinale a alternativa que, de acordo com a legislação aplicável atualizada, informa corretamente quais as modalidades de licitação podem ser utilizadas na situação narrada:

Relativamente às modalidades de licitação e suas descrições, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Concorrência. 2. Tomada de Preços. 3. Convite. 4. Concurso. 5. Leilão.

Coluna 2
( ) É a modalidade para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo edital é publicado na imprensa oficial com antecedência de 45 dias.

( ) Possui ampla publicidade e os interessados já devem estar cadastrados.

( ) É a modalidade de licitação que visa à venda de bens móveis e produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

( ) Na fase inicial da licitação, os interessados comprovam que possuem os requisitos mínimos estabelecidos em edital.

( ) É a modalidade na qual os candidatos apresentarão interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Como a Lei nº 8.666/1993 denomina a modalidade a ser adotada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação?

A sociedade empresária Limp realizou contrato com o Estado Y com duração de dois anos. Antes do término do contrato, a sociedade procurou os representantes do Estado para renegociar a avença, aduzindo modificações no estado de fato das coisas. Nos termos da Lei nº 8.666/93, um dos fundamentos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato consiste na constatação de fato do:

Alceu é supervisor de estabelecimento penitenciário e verifica a necessidade de realização de obras para melhorar a higidez do ambiente com o objetivo de proteger os servidores, bem como os apenados e familiares. Nos termos da Lei nº 8.666/93, para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, a licitação será:

Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, de acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.666/93, tais como instalação, montagem, reparação e adaptação, considera-se:

Nos processos licitatórios, em igualdade de condições das propostas, como primeiro critério de desempate, será assegurada preferência, em primeiro lugar, aos bens e serviços:

O processo licitatório é regido por princípios constitucionais. Aquele que determina ao administrador que sua atuação nos procedimentos de licitação se atenha ao que a lei impõe, não podendo este fazer valer a sua vontade pessoal, é o princípio de:

Nos processos de licitação, segundo a Lei nº 8.666/98, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/983, seja ele praticado em qualquer esfera da administração pública, caracteriza:

Segundo a Lei nº 8.666/93, as normas de licitação e contrato devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido a:

A modalidade de compras de produtos para a saúde em instituições públicas, estabelecida na Lei n^o 8.666/1993, é a

Segundo disposição da Lei nº 10.520/2002, na modalidade licitatória do pregão é VEDADA, expressamente, a 

A forma de licitação regulada pela Lei nº 8.666/1993 é