Considera as afirmativas abaixo a respeito do processo licit...
I. Os militares são impedidos de assumir a função de pregoeiro. II. O critério do julgamento das propostas será sempre o de menor preço. III. Caso o edital não estabeleça o prazo, a validade das propostas será de 60 dias.
Está correto somente o que se apresenta em
Questão Chata! na nova lei de licitações pode ser o maior preço ou maior desconto :/
A) 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
Lei do Pregão
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
C) Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
ll O critério do julgamento das propostas será sempre o de menor preço.
III. Caso o edital não estabeleça o prazo, a validade das propostas será de 60 dias
gabarito E
I. Não há impedimento legal para que militares assumam a função de pregoeiro. Portanto, a afirmativa está incorreta.
II. O critério de julgamento das propostas no pregão é o de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital. Portanto, a afirmativa está correta.
III. Caso o edital não estabeleça o prazo de validade das propostas, este será de 60 dias, contados a partir da data de apresentação das propostas. Portanto, a afirmativa está correta.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra E.
sao as alteracoes realizadas fora do corpo da lei que matam, impedindo que a interpretacao seja feita somente com base na lei x, ou na informacao sistemica das leis que regulamentam o assunto.
o pior é quando ha a resposta presente para os dois casos...
esta alternativa II entra neste problema
Pelo God love, fui seco tirando as alternativas que contêm a II como correta kkkkkkkkkkkk
maldita questão.
Lei 10520 - apenas menor preço
Decreto 10024/19 - menor preço e maior desconto
Que a 8.666/93 e todas as outras sejam revogadas em dezembro de 2023 sem prorrogação, amém.
Questão baixo nível. Pegadinha nível FGV de maldade
Vejamos as afirmativas da questão:
I. Os militares são impedidos de assumir a função de pregoeiro.
Incorreta. O §2º do artigo 3º da Lei nº 10.520/2002, determina que, no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
II. O critério do julgamento das propostas será sempre o de menor preço.
Correta. Nos termos do artigo 4º, X, da Lei nº 10.520/2002, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço.
III. Caso o edital não estabeleça o prazo, a validade das propostas será de 60 dias.
Correta. O artigo 6º da Lei nº 10.520/2002, estabelece que o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Gabarito do professor: E.
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