Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

Foram encontradas 13.706 questões

Q348004 Direito Administrativo
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Bens imóveis da administração pública adquiridos por meio de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por ato da autoridade competente, mediante procedimento licitatório, na modalidade de concorrência ou leilão.
Alternativas
Q348003 Direito Administrativo
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Segundo a lei das licitações, a contratação emergencial é permitida, por meio de inexigibilidade de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
Alternativas
Q348002 Direito Administrativo
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Para o julgamento das propostas de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço ou a melhor técnica. Além disso, deverão ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.
Alternativas
Q347864 Direito Administrativo
Acerca das licitações, julgue os itens subsequentes.

A obrigatoriedade de licitar, princípio constitucional aplicável aos entes da administração, se estende à administração pública indireta.
Alternativas
Q347863 Direito Administrativo
Acerca das licitações, julgue os itens subsequentes.

No caso de o prefeito de determinada cidade decidir contratar renomadas bandas de música brasileiras para se apresentarem em evento festivo de comemoração do aniversário da cidade, poderá fazê-lo por meio de dispensa de licitação, por serem os músicos profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública.
Alternativas
Q347862 Direito Administrativo
Acerca das licitações, julgue os itens subsequentes.

Caso sejam constatadas irregularidades em edital de licitação para aquisição de equipamentos de informática, publicado por determinado ministério, qualquer cidadão poderá impugnar o referido edital.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Caixa Prova: FCC - 2013 - Caixa - Engenheiro Civil |
Q347013 Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.666/93, quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração,

Alternativas
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |
Q346872 Direito Administrativo
Tratando-se de licitação denominada deserta, é correto afirmar:

Alternativas
Q346809 Direito Administrativo
A propósito das modalidades de licitação convite, concurso e leilão, assinale a opção correta.

Alternativas
Q346808 Direito Administrativo
A respeito do conceito de licitação e das modalidades concorrência e tomada de preços, assinale a opção correta.

Alternativas
Q346655 Direito Administrativo
Sobre licitações, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: IDECI Prova: IBFC - 2013 - IDECI - Advogado |
Q346611 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO se encontra em consonância com o que dispõe a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações):

Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |
Q346500 Direito Administrativo
Acerca da licitação e dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativas
Q345799 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q345796 Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2013 - UFLA - Administrador |
Q344737 Direito Administrativo
O artigo 28, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece que são documentos relativos à habilitação jurídica exigida dos interessados em participar de processos licitatórios, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2013 - UFLA - Administrador |
Q344735 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica a modalidade de licitação a que se refere o trecho abaixo, extraído da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

“[...] é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas”.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2013 - UFLA - Administrador |
Q344733 Direito Administrativo
Analise as proposições a seguir, referentes à “Licitação Dispensável”. Com base em Furtado (2007), atribua a elas verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) É permitido o fracionamento ou desmembramento de obra, compra ou serviço, para fins de dispensa de licitação, desde que o valor de cada fração não ultrapasse os limites de dispensa.
( ) A aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica, com recursos concedidos por agências oficiais de fomento, pode ser objeto de dispensa de licitação.
( ) É possível haver dispensa de licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
( ) A lei não prevê casos de dispensa de licitação para restauração de obras de arte e objetos históricos, mesmo que sejam de autenticidade certificada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q343488 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação e ajustes administrativos.

Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, a realização do procedimento licitatório serve-se de três finalidades fundamentais: a busca da proposta mais vantajosa, o oferecimento de igualdade de oportunidade a todos os interessados e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativas
Q343244 Direito Administrativo
Com referência a contratos administrativos e licitações, julgue os próximos itens.

Os casos de dispensa de licitação tratados pelo legislador na Lei n. o 8.666/1993 não são taxativos, podendo o rol legal desses casos ser ampliado pelo administrador.
Alternativas
Respostas
10441: C
10442: E
10443: E
10444: C
10445: E
10446: C
10447: A
10448: D
10449: C
10450: D
10451: B
10452: A
10453: A
10454: E
10455: B
10456: D
10457: A
10458: B
10459: C
10460: E