Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Tratando- se de licitação com recursos oriundos de doação de agência oficial de cooperação estrangeira, é obrigatório o atendimento incondicional prévio aos termos dos acordos internacionais em negociação no Brasil; entretanto, o critério do preço, se definido pela administração pública, não é passível de flexibilização.
Na modalidade de pregão, cabe o pregoeiro organizar o processo licitatório do início a fim, sendo de sua responsabilidade o procedimento relativo aos lances ofertados. Para que seja mantida a isonomia do processo de concorrência, a análise de eventuais recursos deve ser feita por autoridade competente, exceto pelo pregoeiro.
Para a aquisição de bens e serviços pela União, deve-se priorizar a modalidade de pregão.
Para esse decreto, bens e serviços de informática são aqueles que podem ser comprados junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Informação.
De acordo com o referido decreto, é permitida a aquisição de bens mediante planejamento da contratação, inclusive em casos que não representem a real demanda de desempenho do órgão.
Independentemente do valor da contratação, ao se adotar o critério técnica e preço,veda-se a modalidade convite.
Em contratações de bens e serviços, fica vedada qualquer restrição à participação de empresas estrangeiras.
Todo o processo licitatório deve ocorrer em sigilo, para que seja possível manter a isonomia do processo.
O primeiro critério de desempate a ser utilizado, em uma concorrência, é o de bens e serviços produzidos no país.
Defesas de causas judiciais ou administrativas são consideradas serviços técnicos profissionais especializados.
Nos processos licitatórios, sejam eles de âmbito nacional ou internacional, deve ser utilizada, obrigatoriamente, como expressão monetária a moeda corrente nacional
I. A inversão de fases, julgando a proposta de preços antes da habilitação, e a existência de uma fase de lances verbais como forma de fomentar a competitividade, foram inovações trazidas pelo Pregão.
II. O pregão é adequado para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerados como tais aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
III. O pregão foi instituído pela Medida Provisória n. 2.026/2000, a qual somente permitia que a União o realizasse, o que, após a sua conversão, foi corri gido e estendido para os demais entes (Estados e Municípios).
Assinale:
I. A alienação deverá ser sempre precedida de licitação na modalidade de concorrência.
II. Os bens imóveis somente poderão ser alienados quando inservíveis para a Administração Pública.
III. A alienação independe de autorização legislativa.
Assinale:
Acerca da invalidação e revogação de licitação, assinale a afirmativa correta.
I. Poderá ser realizado o Pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
II. É proibida a contratação de serviços de vigilância por meio do Pregão.
III. Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
É correto o que se afirma em: