Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q334080 Direito Administrativo
A respeito de convênios e termos similares, julgue o item subsecutivo.
A publicação do relatório de gestão fiscal e do relatório resumido de execução orçamentária, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, são condições necessárias para a celebração de convênios.
Alternativas
Q334031 Direito Administrativo
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.

Tratando- se de licitação com recursos oriundos de doação de agência oficial de cooperação estrangeira, é obrigatório o atendimento incondicional prévio aos termos dos acordos internacionais em negociação no Brasil; entretanto, o critério do preço, se definido pela administração pública, não é passível de flexibilização.
Alternativas
Q333929 Direito Administrativo
Com base no que dispõe o Decreto n.º 3.555/2000, julgue os itens subsecutivos.

Na modalidade de pregão, cabe o pregoeiro organizar o processo licitatório do início a fim, sendo de sua responsabilidade o procedimento relativo aos lances ofertados. Para que seja mantida a isonomia do processo de concorrência, a análise de eventuais recursos deve ser feita por autoridade competente, exceto pelo pregoeiro.
Alternativas
Q333928 Direito Administrativo
Com base no que dispõe o Decreto n.º 3.555/2000, julgue os itens subsecutivos.

Para a aquisição de bens e serviços pela União, deve-se priorizar a modalidade de pregão.
Alternativas
Q333918 Direito Administrativo
Com relação ao Decreto n.º 7.174/2010, julgue os itens seguintes.

Para esse decreto, bens e serviços de informática são aqueles que podem ser comprados junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Informação.
Alternativas
Q333917 Direito Administrativo
Com relação ao Decreto n.º 7.174/2010, julgue os itens seguintes.

De acordo com o referido decreto, é permitida a aquisição de bens mediante planejamento da contratação, inclusive em casos que não representem a real demanda de desempenho do órgão.
Alternativas
Q333916 Direito Administrativo
Com relação ao Decreto n.º 7.174/2010, julgue os itens seguintes.

Independentemente do valor da contratação, ao se adotar o critério técnica e preço,veda-se a modalidade convite.
Alternativas
Q333915 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993

Em contratações de bens e serviços, fica vedada qualquer restrição à participação de empresas estrangeiras.
Alternativas
Q333914 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993.

Todo o processo licitatório deve ocorrer em sigilo, para que seja possível manter a isonomia do processo.
Alternativas
Q333913 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993.

O primeiro critério de desempate a ser utilizado, em uma concorrência, é o de bens e serviços produzidos no país.
Alternativas
Q333912 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993.

Defesas de causas judiciais ou administrativas são consideradas serviços técnicos profissionais especializados.
Alternativas
Q333911 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993.

Nos processos licitatórios, sejam eles de âmbito nacional ou internacional, deve ser utilizada, obrigatoriamente, como expressão monetária a moeda corrente nacional
Alternativas
Q333548 Direito Administrativo
A escolha da modalidade licitatória depende dos valores en- volvidos e do objeto a ser contratado. A alternativa que apresenta o valor limite da modalidade de tomada de preço é:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito |
Q333185 Direito Administrativo
Sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitações, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito |
Q333183 Direito Administrativo
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito |
Q333181 Direito Administrativo
O pregão, modalidade de licitação criada pela Lei n. 10.520/2002, foi festejado por imprimir maior celeridade e maior economicidade nas licitações e contratações públicas. Acerca do pregão, analise as afirmativas a seguir.

I. A inversão de fases, julgando a proposta de preços antes da habilitação, e a existência de uma fase de lances verbais como forma de fomentar a competitividade, foram inovações trazidas pelo Pregão.

II. O pregão é adequado para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerados como tais aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

III. O pregão foi instituído pela Medida Provisória n. 2.026/2000, a qual somente permitia que a União o realizasse, o que, após a sua conversão, foi corri­ gido e estendido para os demais entes (Estados e Municípios).

Assinale:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito |
Q333178 Direito Administrativo
Sobre o procedimento licitatório necessário à alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta, analise as afirmativas a seguir.

I. A alienação deverá ser sempre precedida de licitação na modalidade de concorrência.
II. Os bens imóveis somente poderão ser alienados quando inservíveis para a Administração Pública.
III. A alienação independe de autorização legislativa.

Assinale:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito |
Q333177 Direito Administrativo
0 Estado "X" resolve realizar licitação para construção de um prédio destinado à instalação de uma de suas Secretarias de Estado. No curso do procedimento vaga um prédio público capaz de instalar, com conforto, o referido órgão.

Acerca da invalidação e revogação de licitação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q332991 Direito Administrativo
Sobre a modalidade de licitação Pregão, analise as assertivas abaixo.

I. Poderá ser realizado o Pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

II. É proibida a contratação de serviços de vigilância por meio do Pregão.

III. Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q332989 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993,que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, em relação às modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
10501: C
10502: E
10503: E
10504: C
10505: C
10506: E
10507: C
10508: E
10509: E
10510: C
10511: C
10512: E
10513: C
10514: A
10515: B
10516: E
10517: E
10518: B
10519: B
10520: A