De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações), sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitação, analise as assertivas abaixo.

I. Dispensa e inexigibilidade de licitação são conceitos doutrinários. Ambos os termos são, de acordo com a Lei das Licitações, sinônimos e adotados para as mesmas hipóteses.

II. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.

III. É dada como inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição de contratação de uma única situação: profissionais do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a legislação sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa, nenhuma compra poderá ser feita sem.

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Assinale a alternativa que apresenta as modalidades disponíveis de garantia.

Assinale a alternativa que apresenta o tipo de licitação usado no pregão na forma eletrônica.

É correto afirmar, com base na legislação vigente, que a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações.

Na forma eletrônica, o pregão deve ser conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação. Assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável pelo apoio técnico e operacional ao pregão eletrônico.

Conforme a legislação vigente, é correto afirmar que será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial o uso da sua forma eletrônica, nas licitações.

Assinale a alternativa que apresenta os tipos de licitação utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.

De acordo com o que determina a Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que a licitação será inexigível quando.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, especificamente em seu artigo 6º, “toda atividade destinada a obter determinada uti l idade de interesse para a Administração” é considerada:

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão, via de regra, precedidas de:

Dentre os benefícios e vantagens advindos da utilização da modalidade de pregão, destaca-se a

A anulação ex officio da licitação, fundada na ilegalidade do procedimento licitatório, gera efeitos ex tunc;

Ante a recusa do adjudicatário para assinar o contrato, a Administração poderá

Determinado órgão da Administração precisa adquirir uma grande quantidade de cartuchos de impressora. Considerando que é possível especificar precisamente os cartuchos necessários, a Administração pública.