Aquele que, ao participar de uma licitação na modalidade de
pregão, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta,
não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar
documentação falsa exigida para o certame, ensejar
o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a
proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se
de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará
impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito
Federal ou Municípios e será descredenciado no Sicaf ou nos
sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de