Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] para Concurso - Página 31

Q2061911

Q2061911 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar.

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, credenciamento é o procedimento seletivo prévio à licitação, cuja convocação é feita por edital e que se destina à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

Certo

Errado

Q2061758

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Técnico Forense |

Q2061758 Direito Administrativo

Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.

Haverá dispensa de licitação se houver razão relevante de interesse público, situação na qual a emissão, pelo gestor público, de despacho fundamentado e detalhado que justifique a referida dispensa é suficiente para que o procedimento seja considerado válido.

Certo

Errado

Q2057818

Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IF-AL Provas: COPEVE-UFAL - 2023 - IF-AL - Contador | COPEVE-UFAL - 2023 - IF-AL - Engenheiro Civil |

Q2057818 Direito Administrativo

Lançado um edital de pregão, consta que a escolha do vencedor deve ser feita exclusivamente pelo critério de menor preço, não sendo considerada a alternativa de maior desconto. Caso a comissão de licitação desse edital observe que foram feitas propostas atrativas com maiores descontos e que estes são mais vantajosos para o interesse público, deverá:

A

aceitar as propostas para atender o princípio da celeridade.

B

aceitar as propostas para atender o princípio da probidade administrativa.

C

ignorar as propostas com maior desconto, para atender o princípio da isonomia.

D

aceitar as propostas para atender o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

E

ignorar as propostas com maior desconto, para atender o princípio do julgamento objetivo.

Q2040597

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Administrador |

Q2040597 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.

Será caso de dispensa de licitação quando for inviável a competição.

Certo

Errado

Q2040596

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Administrador |

Q2040596 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.^o 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (no caso de leilão) e maior retorno econômico.

Certo

Errado

Q4240246

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Administrativo |

Q4240246 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.666/93, toda transferência de domínio de bens a terceiros é chamada de:

A

Compra.

B

Doação.

C

Alienação.

D

Locação.

E

Contratação.

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Q4240245

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Administrativo |

Q4240245 Direito Administrativo

Segundo o art. 2º, da Lei nº 8.666/93, toda contratação de terceiros para realização de obra, serviço, inclusive de publicidade, compra, alienação, concessão, permissão e locação da Administração Pública, será necessariamente precedida de:

A

Licitação.

B

Leilão.

C

Convite.

D

Concorrência.

E

Tomada de Preços.

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Q4239276

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Administrativo |

Q4239276 Direito Administrativo

Segundo Prado (2014), em se tratando de licitação, quando não é possível a competição, e se não pode existir mais de um interessado, não há motivo para realizar uma licitação, não se exigindo tal procedimento. Sendo assim, segundo as disposições do Art. 25 da Lei nº 8.666/1993, quando houver inviabilidade de competição, está caracterizada uma:

A

Dispensa de licitação.

B

Inexigibilidade de licitação.

C

Licitação dispensável.

D

Licitação postergada.

E

Licitação determinada.

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Q4201622

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Paranacidade - PR Prova: FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Tecnólogo em Gestão De Recursos Humanos |

Q4201622 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e em seu Art. 9º o edital de licitação para registro de preços observará o disposto nas Leis nºs 8.666, de 1993 e 10.520, de 2002, o Art. 9º deste decreto contemplará os incisos a seguir, EXCETO:

A

Estimativa de quantidades a serem adquiridas pelo órgão gerenciador e órgãos participantes.

B

Quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens.

C

Penalidades por descumprimento das condições.

D

Marca do objetivo licitado sem a devida justificativa.

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Q4168361

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Agente Administrativo |

Q4168361 Direito Administrativo

Sobre a licitação, analisar a sentença abaixo:
A Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações, instituiu o pregão como modalidade licitatória (1ª parte). Concurso é uma das modalidades de licitação (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q4167686

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Contador |

Q4167686 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/93 determina que obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão precedidas de licitação. O Art. 3 da referida Lei prevê que a licitação refere-se à seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Acerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que

A

convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

B

concurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

C

concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.

D

tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

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Q4159205

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |

Q4159205 Direito Administrativo

Quais são as fases necessárias de uma licitação, assinale a alternativa incorreta:

A

homologação e adjudicação

B

Instauração e qualificação,

C

classificação das propostas e julgamento das propostas

D

tomada de preço e adjudicação

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Q4158296

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade |

Q4158296 Direito Administrativo

Texto associado

Responda à questão de acordo com a Lei 8666/93 e suas atualizações:

As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: I-execução direta; II-execução indireta, nos seguintes regimes:

A

empreitada por preço global; empreitada por preço unitário; tarefa; empreitada integral.

B

empreitada por prestação parcial; empreitada por preço variável; laboração.

C

empreitada parcial; laboração; empreitada por preço parcial; empreitada restrita.

D

empreitada por preço integrante; empreitada por preço limitado; empreitada constituinte.

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Q4158295

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade |

Q4158295 Direito Administrativo

Texto associado

Responda à questão de acordo com a Lei 8666/93 e suas atualizações:

Assinale a afirmativa correta:

A

A licitação será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

B

As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às empresas de grande porte na forma da lei.

C

Somente funcionários públicos poderão requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

D

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência: I - projeto básico; II - projeto executivo; III - execução das obras e serviços.

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Q4153890

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Assistente Administrativo Educacional |

Q4153890 Direito Administrativo

Qual é a modalidade de licitação especificamente destinada à aquisição de bens e serviços comuns?

A

Concorrência.

B

Pregão.

C

Convite.

D

Leilão.

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Q4152965

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Obras e Urbanismo - Engenheiro Civil |

Q4152965 Direito Administrativo

A Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelecendo que, na modalidade de concorrência, os interessados devem

A

ser cadastrados ou atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

B

pertencer ao ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade.

C

comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, ainda na fase inicial de habilitação preliminar.

D

apresentar trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos escolhidos, conforme critérios constantes de edital publicado.

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Q4140912

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |

Q4140912 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8666/93, a licitação será processada e julgada observando uma ordem de procedimentos. Assinale a alternativa correta que indica a fase de julgamento e classificação das propostas.

A

Terceira fase.

B

Quarta fase.

C

Quinta fase

D

Sexta fase.

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Q4140905

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |

Q4140905 Direito Administrativo

Conforme Lei nº 10.520/2002 (pregão eletrônico), assinale a alternativa correta.

A

Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

B

É permitida a exigência de garantia de proposta.

C

O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

D

Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, e sendo produto estrangeiro na moeda de seu país.

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Q4139648

Ano: 2022 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Provas: UNIFAL-MG - 2022 - UNIFAL-MG - Técnico em Assuntos Educacionais | UNIFAL-MG - 2022 - UNIFAL-MG - Médico/Área: Psiquiatria |

Q4139648 Direito Administrativo

A empresa A e B em igualdade de condições participaram de uma licitação promovida por determinada universidade federal no Brasil para aquisição de produtos para laboratório, sendo que houve empate entre as propostas apresentadas. Em análise dos critérios de desempate previstos na Lei nº 8.666/1993, o pregoeiro responsável constatou que o produto ofertado pela empresa A era produzido no Uruguai e o da empresa B era produzido na Alemanha. Verificou ainda que o produto da empresa A era produzido por empresa brasileira e o da empresa B era produzido por empresa que investe em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil e que cumpria a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência. De posse dessas informações, qual será a empresa vencedora da licitação?

A

Empresa A devido o produto ser produzido por empresa brasileira.

B

Empresa B devido o produto ser produzido por empresa que investe em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil.

C

Empresa B devido ao cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência.

D

Empresa A devido a sua participação entre os Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

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Q4138883

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Auditor |

Q4138883 Direito Administrativo

A pandemia da Covid-19 fez com que órgãos da Administração Pública repensassem a permanência da quantidade de imóveis de que dispõem. A implantação do chamado “teletrabalho” impulsionou essa decisão. Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), supondo que determinado órgão da Administração Pública Federal decida pela alienação da sua sede, é correto afirmar que:

A

é considerada como condição a apresentação por parte da Administração Pública, da demonstração do interesse público, inclusive para instituições como a Petrobrás, Banco do Nordeste ou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) para alienação do imóvel da questão.

B

à licitação em referência não se aplica o procedimento da investidura.

C

a modalidade de licitação adequada a ser empregada é o leilão.

D

sob nenhuma hipótese, é dispensada a licitação para venda de bens imóveis.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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