Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q455112 Direito Administrativo
No primeiro mês em que assumiu o cargo de Prefeito municipal, Joaquim constatou um verdadeiro caos na merenda das escolas municipais em razão da falta de alimentos. Assim, com dispensa de licitação, providenciou a compra de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizada diretamente com base no preço do dia. Com base na Lei nº 8.666/93, a conduta de Joaquim está:
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Q448054 Direito Administrativo
Em matéria de licitação e contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
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Q446381 Direito Administrativo
Em uma licitação para a contratação de obras de construção de um hospital, compareceram 03 (três) participantes, dois consórcios de empresas e uma construtora. Durante a fase de habilitação, os três concorrentes foram habilitados. Um deles, no entanto, impugnou a decisão da comissão de licitação, aduzindo que um licitante não preencheria integralmente os requisitos de habilitação técnica. O requerimento
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Q444774 Direito Administrativo
Sobre as licitações no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
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Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q444007 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Q439472 Direito Administrativo
Com relação à Lei do Pregão e as normas estabelecidas por esse diplome legal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. 
(   ) Pela lei, são considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais no mercado. (   ) O pregão não poderá ser realizado por ente da Federação que não disponha de diário oficial próprio, pois a Lei exige a publicação do edital em tal instrumento. (   ) É vedada a exigência de aquisição de edital pelos licitantes,como condição para participação no certame.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para  baixo:
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Q439470 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as opções a seguir apresentam serviços técnicos profissionais especializados, à exceção de uma. Assinale‐a.  

Alternativas
Q439469 Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.

I. As demolições são consideradas obras.

II. As empresas que elaboraram o projeto básico vinculado à licitação, podem participar da execução das obras e serviços.

III. As obras e serviços poderão ser executados indiretamente por meio do regime da empreitada por preço unitário.

Assinale:
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Q438322 Direito Administrativo
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
III. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

A sequência correta é:
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Q438291 Direito Administrativo
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando que um Tribunal Regional do Trabalho necessita comprar material de expediente.

I. Tribunal deverá elaborar o edital observando sempre o princípio da padronização.
II. O Tribunal deverá observar o sistema de registro de preços e a obrigação legal de firmar as contratações para a compra do material, pelos valores respectivos, sempre que houver preços registrados.
III. O Tribunal deverá observar que nenhuma compra poderá ser feita sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato.
IV. O Tribunal deverá observar o sistema de registro de preços, não podendo contratar nem licitar se não houver preço registrado para o material que pretende adquirir.

Assinale a alternativa correta:
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Q436703 Direito Administrativo
No que se refere a compras e licitação no setor público, julgue o próximo item.
A fim de se realizar processo de compra no setor público, pode-se lançar mão das seguintes modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência, dispensa de licitação, concurso, leilão e pregão.
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Q436702 Direito Administrativo
No que se refere a compras e licitação no setor público, julgue o próximo item.
Considere que uma empresa, em processo de constituição, tenha solicitado o seu cadastro na unidade de administração pública para oferecer seus serviços. Nessa situação, o referido cadastramento será efetivado, o que dará à empresa condição de fornecer os serviços ofertados.
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Q436668 Direito Administrativo
Considere que a administração pública federal necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente público. Nessa situação,
caso seja realizado pregão, deverão os licitantes adquirir o edital como condição para a participação no certame.
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Q436667 Direito Administrativo
Considere que a administração pública federal necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente público. Nessa situação,
pode a administração exigir no edital, como condição para a habilitação da empresa interessada no certame, a entrega de amostras do bem a ser adquirido pelo ente público.
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Q436666 Direito Administrativo
Considere que a administração pública federal necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente público. Nessa situação,
se houver outros entes federais interessados na aquisição desse tipo de papel e for conveniente para a administração, poderá ser realizado o registro de preços.
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Q436494 Direito Administrativo
A respeito de licitação, julgue o item que se segue.

Nos casos de inexigibilidade de licitação, ainda que seja possível a competição, a lei autoriza a não realização de processo licitatório, com base em critérios de oportunidade e conveniência.
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Q436493 Direito Administrativo
A respeito de licitação, julgue o item que se segue.

Em atendimento ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o edital, caracterizado como a lei interna da licitação, vincula tanto a administração quanto os licitantes.
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Q435283 Direito Administrativo
A Lei Complementar n.º 73/1993 estabelece a competência da Advocacia-Geral da União (AGU) para fixar a interpretação da Constituição Federal, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da administração federal. À luz das orientações normativas editadas pela AGU no ano de 2014 acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Em se tratando de licitação na modalidade pregão, cabe ao agente ou ao setor técnico da administração declarar a natureza comum do objeto a ser licitado, bem como definir se o objeto da contratação pretendida corresponde a obra ou serviço de engenharia.
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Q435277 Direito Administrativo
Determinada autarquia federal, pretendendo adquirir, no mercado, cartuchos e toners para suas impressoras, para o atendimento das necessidades do órgão ao longo do ano, fez a estimativa de consumo mensal desses materiais, chegando a um quantitativo aproximado que serviria de parâmetro para a compra.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Havendo registro de preços de cartuchos e toners e decidindo a autarquia adquiri-los, a compra deve limitar-se a uma quantidade mínima dos produtos registrados, sendo obrigatório que esse quantitativo conste expressamente no edital de licitação e na ata de registro de preços.
Alternativas
Q435275 Direito Administrativo
Determinada autarquia federal, pretendendo adquirir, no mercado, cartuchos e toners para suas impressoras, para o atendimento das necessidades do órgão ao longo do ano, fez a estimativa de consumo mensal desses materiais, chegando a um quantitativo aproximado que serviria de parâmetro para a compra.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

A indicação prévia de dotação orçamentária para a aquisição dos referidos materiais não é requisito obrigatório para a realização do registro de preços.
Alternativas
Respostas
3281: D
3282: D
3283: A
3284: D
3285: D
3286: B
3287: D
3288: C
3289: A
3290: A
3291: E
3292: E
3293: E
3294: E
3295: C
3296: E
3297: C
3298: C
3299: E
3300: C