Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.

Fica proibido de aderir à ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado dos procedimentos iniciais do certame licitatório.

Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.

É vedada a adesão de órgãos ou entidades de administração pública estadual a ata de registro de preços gerenciada por órgão da esfera federal.

Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.

Em prol da otimização do processo de aquisição pela administração pública, o órgão gerenciador da intenção de registro de preços está obrigado a aceitar a inclusão de novos itens quando da elaboração do edital.

Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.

O sistema de registro de preços se aplica a situações em que, devido à natureza do objeto, não seja possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.

Se o licitante vencedor não assinar o contrato no prazo estipulado, a administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, desde que obedeça às condições de preço e prazo oferecidos por cada um deles.

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.

É vedado ao pregoeiro, após a fase de lances, negociar com o licitante vencedor preço melhor para a administração.

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.

No curso da sessão do pregão, caso não existam pelo menos três propostas válidas, ou seja, com preços até 10% superiores ao preço da proposta de menor valor inicial, o certame deverá ser paralisado.

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.

O pregoeiro é, necessariamente, servidor do órgão ou da entidade promotora da licitação.

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.

Para julgamento e classificação das propostas, poderão ser adotados como critérios o menor preço ou técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos em edital.

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, é de oito dias corridos.

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.

A legislação norteadora dos princípios da licitação veda toda e qualquer cláusula restritiva de participação no procedimento licitatório.

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.

No curso de uma licitação, é vedado alterar os critérios e as exigências fixadas no instrumento convocatório.

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.

Em razão do princípio da isonomia, é vedada qualquer diferenciação entre particulares para a contratação com a administração pública.

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.

O objetivo da licitação é selecionar, para a administração pública, a proposta de menor valor, em observância ao princípio da isonomia.

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.

A Lei de Licitações e Contratos da administração pública estabelece que a licitação seja processada e julgada em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e da publicidade.

Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir.

A lei que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, por intentar atender às necessidades finalísticas e dinâmicas inerentes das atividades dessas entidades, dispensa-as de conceder tratamento diferenciado e simplificado a microempresas e empresas de pequeno porte no procedimento licitatório.

Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.

O orçamento estimado poderá ter caráter sigiloso e tornar-se público somente após o encerramento da licitação, devendo, no entanto, ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle.

Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.

No caso de o licitante ser revendedor ou distribuidor dos bens a serem adquiridos pela administração pública, esta poderá solicitar carta de solidariedade emitida pelo fabricante para assegurar a execução do contrato.