Acerca do Pregão, com fulcro na Lei nº 10.520/2002, assinal...

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Q904326

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q904326 Direito Administrativo

Acerca do Pregão, com fulcro na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

O prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

A falta de manifestação imediata e motivada do licitante no desejo de recorrer, quando declarado o vencedor, acarreta a decadência do direito de recurso.

É vedado adotar a modalidade do pregão para as compras e contratações de bens e serviços comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços.

A designação, pela autoridade competente, do pregoeiro e da respectiva equipe de apoio marca o início da fase externa do pregão.

É condição para participação no certame a aquisição do edital pelos licitantes.

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