Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
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Q897513
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se à Lei nº
8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões
sobre o regime jurídicos dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais.
A lei nº 8112/90 descreve proibições aos
servidores públicos. Quanto a esta temática,
assinale a única alternativa correta:
Q897512
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se à Lei nº
8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões
sobre o regime jurídicos dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais.
Quanto à atualização cadastral de servidores,
assinale a alternativa CORRETA:
Q897448
Direito Administrativo
Sobre os direitos e vantagens do Servidor Público, segundo a Lei N.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é
correto afirmar:
Q897187
Direito Administrativo
Com relação aos direitos e às vantagens do servidor ocupante de cargo público, julgue as afirmativas dos itens
abaixo, em conformidade com a Lei 8.112/90:
I O vencimento, que é fixado em decreto governamental, não poderá ser inferior ao salário mínimo e será irredutível. II Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. III O vencimento, a remuneração e o provento de aposentadoria não serão, em nenhuma hipótese, objeto de sequestro, arresto ou penhora. IV As indenizações, percebidas como vantagens pecuniárias pelo servidor a título de ajuda de custo, diárias e transporte, não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.
Marque a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas estão corretas:
I O vencimento, que é fixado em decreto governamental, não poderá ser inferior ao salário mínimo e será irredutível. II Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. III O vencimento, a remuneração e o provento de aposentadoria não serão, em nenhuma hipótese, objeto de sequestro, arresto ou penhora. IV As indenizações, percebidas como vantagens pecuniárias pelo servidor a título de ajuda de custo, diárias e transporte, não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.
Marque a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas estão corretas:
Ano: 2013
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Assistente em Administração |
Q897141
Direito Administrativo
Das condutas relacionadas abaixo, aponte aquelas cuja penalidade prevista é a de demissão do cargo público.
I. Crime contra a administração pública e abandono de cargo II. Improbidade administrativa e corrupção; III. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas IV. Recusar fé a documentos públicos.
I. Crime contra a administração pública e abandono de cargo II. Improbidade administrativa e corrupção; III. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas IV. Recusar fé a documentos públicos.
Q833909
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº 8.112/90 sobre licenças e afastamentos, analise os seguintes itens:
I. Configura-se o instituto da cessão, quando o servidor passa a exercer suas atividades em outro órgão da Administração Federal, em razão do deslocamento de seu cônjuge, também servidor.
II. O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício ou a pedido para localidade diversa daquela onde exerça o mandato.
III. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere ocorrerá com perda total da remuneração.
IV. Não existe no ordenamento jurídico vigente a possibilidade da concessão de afastamento parcial ao servidor que pretenda realizar curso de pós-graduação stricto sensu no país.
Está correto apenas o que se afirma nos itens
Q833908
Direito Administrativo
No que concerne às férias, é correto afirmar que
Q833905
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112 de 1990 é conhecida como o Estatuto do Servidor Público Federal. Acerca dessa
temática, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |
Q827953
Direito Administrativo
Os agentes públicos podem estar assim divididos:
Q786695
Direito Administrativo
O Estatuto Funcional dos Servidores Públicos Federais,
instituído pela Lei n°8.112/1990, elenca, entre outras
disposições, os direitos dos referidos agentes públicos.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses
direitos em relação à sua redação atual.
Q745175
Direito Administrativo
Considerando a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias
e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
Q724579
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê nos capítulos IV e V do
Título III – Dos Direitos e Vantagens, as chamadas Licenças e Afastamentos. Sobre essa
temática, analise as proposições a seguir.
I. A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida ao servidor se
se tratar de doença de cônjuge ou filho, por exemplo, que viva a suas expensas e conste nos
seus assentamentos funcionais, mediante comprovação por perícia médica oficial, por até
30 (trinta) dias, consecutivos ou não, a cada período de 12 (doze) meses, mantida a
remuneração do servidor.
II. A licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida ao servidor ocupante
de cargo efetivo, a critério da administração, desde que não esteja em estágio probatório,
pelo prazo de até 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração. A referida licença poderá
ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
III. A licença para capacitação poderá ser concedida ao servidor, após cada quinquênio de
efetivo exercício e no interesse da Administração, para participar de curso de capacitação
profissional, por até 03 (três) meses, mantida a respectiva remuneração.
IV. O afastamento para exercício de mandato eletivo ocorrerá quando o servidor for investido
em mandato de vereador, mesmo havendo compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado
optar por sua remuneração.
V. A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, a licença para
desempenho de mandato classista e o afastamento para para participação em programas de
pós-graduação strictu sensu no país só podem ser concedidas ao servidor após o
cumprimento do estágio probatório.
Assinale a alternativa que corresponde aos itens cujas informações estão CORRETAS
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696936
Direito Administrativo
Texto associado
Os versos adiante são a letra da canção
Ela é Dançarina, que Chico Buarque de Holanda
gravou no álbum Almanaque, em 1981. O belo
descompasso das duas vidas opostas, retratado
na canção, registra a aridez, o rigor, as restrições,
as dificuldades que muitas vezes caracterizam
o trabalho comum na administração do Estado.
É um elogio luxuoso ao funcionário público.
“O nosso amor é tão bom / O horário é que nunca
combina / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Quando
pego o ponto / Ela termina /
Ou: quando abro o guichê / É quando ela abaixa a
cortina / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Abro o
meu armário / Salta serpentina /
Nas questões de casal / Não se fala mal da rotina
/ Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Quando caio
morto
Ela empina /
Ou quando eu tchum no colchão / É quando ela
tchan no cenário / Ela é dançarina / Eu sou funcionário
/ O seu planetário / Minha lamparina /
No ano dois mil e um / Se juntar algum / Eu peço
uma licença / E a dançarina, enfim / Já me jurou
/ Que faz o show / Pra mim / Eu sou funcionário /
Ela é dançarina / Ela é dançarina / Eu sou funcionário /
Quando eu não salário / Ela, sim, propina /
No ano dois mil e um / Se juntar algum / Eu peço
a Deus do céu uma licença / E a dançarina, enfim /
Já me jurou / Que faz o show / Pra mim /
O nosso amor...”
“O horário é que nunca combina”. O desencontro
das vidas diurna (dele) e noturna (dela) nos remete
aos padrões que regulam a jornada de trabalho.
Assinale, adiante, a alternativa que reproduz
corretamente o disposto na Lei n° 8.112/1990
relativamente ao tema.
Q680301
Direito Administrativo
João Carlos, servidor público do quadro efetivo de um Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia, utiliza-se de recursos materiais da repartição em serviços particulares. Este ato
ilegal poderá acarretar para João Carlo a aplicação da pena de:
Q680297
Direito Administrativo
À luz da Lei nº. 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:
Q680296
Direito Administrativo
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90),
assinale a assertiva CORRETA a respeito da responsabilidade do servidor.
Q680289
Direito Administrativo
À luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União, NÃO é proibição aplicável
ao servidor público:
Q657629
Direito Administrativo
Segundo a lei n° 8.112, de 1990, seção IV, artigo 96-A
e suas alterações, será concedido Afastamento para
Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu no País ao servidor titular quando ele:
Q657628
Direito Administrativo
Segundo a lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações,
conceder-se-á licença ao servidor:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Administração |
Q649275
Direito Administrativo
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
O servidor público poderá ser cotista de uma sociedade privada que exerça o comércio e a venda, para órgãos públicos, nos termos da lei.
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