Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso - Página 112

Q391954

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: IF-SE Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Técnico de Tecnologia da Informação | FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Contabilidade | FDC - 2014 - IF-SE - Assistente em Administração |

Q391954 Direito Administrativo

O servidor federal que for doar sangue poderá se ausentar legalmente do serviço pelo seguinte período:

A

1 dia

B

2 dias

C

3 dias

D

4 dias

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Q391287

Q391287 Direito Administrativo

A progressão por capacitação profissional provocará a mudança de nível do servidor, que atender ao programa de capacitação previsto em lei e respeitará o interstício de:

A

6 meses

B

12 meses

C

18 meses

D

24 meses

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Q388696

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Provas: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Engenharia | FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q388696 Direito Administrativo

Vinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da Lei no 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

A

é concedida sem prejuízo da respectiva remuneração do servidor.

B

se pode dar após cada quinquênio de efetivo exercício.

C

é concedida no interesse da Administração.

D

se dá com o afastamento do exercício do cargo efetivo.

E

tem, como prazo máximo, o período de dois meses.

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Q388465

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2014 - UFF - Químico | COSEAC - 2014 - UFF - Enfermeiro | COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social | COSEAC - 2014 - UFF - Médico - Psiquiatria | COSEAC - 2014 - UFF - Biólogo | COSEAC - 2014 - UFF - Farmacêutico | COSEAC - 2014 - UFF - Médico anestesiologista | COSEAC - 2014 - UFF - Médico oncologista clínico | COSEAC - 2014 - UFF - Médico - Infectologista | COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q388465 Direito Administrativo

Acerca do afastamento do servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país, é correto afirmar que:

A

os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou, com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

B

os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 2 (dois) anos para mestrado e 3 (três) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório.

C

os servidores beneficiados por essa modalidade de afastamento terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual à metade do tempo de afastamento concedido.

D

caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período previsto, deverá ressarcir o órgão ou entidade dos gastos de seu aperfeiçoamento, mesmo na hipótese comprovada de força maior ou caso fortuito.

E

caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência após o afastamento, será considerado demitido a bem do serviço público, respondendo cível e criminalmente.

Q388231

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Administrador | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Pedagogo | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q388231 Direito Administrativo

Um concurso público realizado no âmbito da Administração Direta da União tem seu prazo fixado em um ano.

Considerando que o referido concurso obedece a disciplina da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O concurso poderá ser de provas ou de provas e títulos.

B

O concurso poderá ser prorrogado uma vez por um ano.

C

O prazo do concurso foi fixado no seu edital.

D

A abertura de novo concurso fica condicionada ao término do prazo de validade do concurso a que se refere a questão.

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Q388229

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Administrador | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Pedagogo | FUNDEP - 2014 - IF-SP - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q388229 Direito Administrativo

Servidor público federal, Roberto é demitido do cargo. No processo que resultou na demissão, apura-se que o referido servidor deve à União a quantia de R$10.500,00 em razão de danos materiais que causou à Administração Pública.

Na hipótese e tendo em vista o que prevê a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA.

A

Apesar da demissão, Roberto terá que continuar exercendo as funções do cargo até que a dívida seja quitada.

B

O saldo de remuneração a que Roberto tem direito de receber será retido pela Administração Pública para pagamento da dívida.

C

Roberto terá o prazo de 60 dias para quitar a dívida sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

D

A dívida será considerada perdoada no ato da demissão de Roberto.

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Q386033

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: UFFS Provas: FAFIPA - 2014 - UFFS - Analista de Tecnologia da Informação | FAFIPA - 2014 - UFFS - Farmacêutico |

Q386033 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito básico para investidura em cargo público:

A

O gozo dos direitos políticos.

B

A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

C

O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

D

A comprovação de filiação em partido político.

E

A aptidão física e mental.

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Q385437

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q385437 Direito Administrativo

Texto associado

Julgue os seguintes itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos federais.

Servidor técnico legislativo da Câmara dos Deputados em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá participar da gerência de sociedade privada, sendo-lhe vedado apenas o exercício de atos de comércio.

Certo

Errado

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Q380937

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo |

Q380937 Direito Administrativo

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.

A aposentadoria compulsória, imposta ao servidor que completa setenta anos de idade, garante ao servidor proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição.

Certo

Errado

Q380934

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo |

Q380934 Direito Administrativo

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.

A Lei n.º 8.112/1990 se aplica a todos os indivíduos que trabalham no serviço público federal, incluindo os servidores da administração federal, os militares e os empregados públicos.

Certo

Errado

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Q380933

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo |

Q380933 Direito Administrativo

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.

A licença para capacitação tem natureza discricionária, é remunerada e pode ser solicitada mesmo durante o período de estágio probatório.

Certo

Errado

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Q380848

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q380848 Direito Administrativo

Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens de 23 a 25.

A demissão, espécie de penalidade disciplinar, será aplicada ao servidor, assegurado o contraditório e a ampla defesa prévios, quando houver, entre outros casos, crime contra a administração pública, abandono de cargo, corrupção e insubordinação grave em serviço.

Certo

Errado

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Q380847

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q380847 Direito Administrativo

Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens de 23 a 25.

O servidor beneficiado por afastamento para realizar programa de mestrado ou de doutorado no país deverá permanecer no exercício de suas funções após seu retorno por período igual ao do afastamento concedido, ficando impedido de solicitar exoneração ou aposentadoria antes de cumprido o período de permanência no exercício de sua função.

Certo

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Q378653

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378653 Direito Administrativo

No tocante à disciplina da remoção dos servidores públicos, nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:

A

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

B

A remoção a pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado de ofício, é concedida independentemente do interesse da Administração.

C

A remoção a pedido, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, pode ser concedida mediante declaração firmada por médico de confiança do interessado.

D

Na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, a remoção a pedido se dará mediante processo seletivo, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

E

A remoção a pedido não gera direito à percepção de ajuda de custo pelo servidor removido.

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Q378652

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378652 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 8.112/1990 prevê, dentre as hipóteses de licenciamento do servidor, a concessão de licença para atividade política (art. 86); e licença para tratar de interesses particulares (art. 91). Sobre tais atos administrativos, é correto afirmar que

A

o primeiro é ato discricionário e revogável; o segundo é ato vinculado e irrevogável.

B

o primeiro é ato vinculado e irrevogável; o segundo é ato discricionário e revogável.

C

ambos são atos discricionários e revogáveis.

D

ambos são atos vinculados e irrevogáveis.

E

o primeiro é ato vinculado e revogável; o segundo é ato discricionário e irrevogável.

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Q375796

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q375796 Direito Administrativo

Jéssica, servidora pública federal, aposentou-se por invalidez em 2011. Decorridos dois anos, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Cumpre salientar que Jéssica, no início de 2013, completou 70 (setenta) anos de idade. A propósito do tema e nos termos da Lei nº 8.112/90,

A

aplica-se, no caso, o instituto da recondução.

B

aplica-se, no caso, o instituto da readaptação.

C

é possível a reversão, independentemente da idade, devendo Jéssica, posteriormente, requerer sua aposentadoria por idade.

D

não é possível a reversão, uma vez que Jéssica completou setenta anos de idade.

E

é possível a recondução de Jéssica, independentemente da idade, devendo, posteriormente, requerer sua aposentadoria por idade.

Q375795

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q375795 Direito Administrativo

Monique, servidora pública federal, descumpriu ordens diretas de seu superior hierárquico, ordens estas decorrentes da própria lei, referentes ao exercício de atividades inerentes ao cargo por ela ocupado. Nos termos da Lei nº 8.112/90, Monique cometeu

A

incontinência hierárquica, passível de pena de advertência.

B

insubmissão dolosa, passível de pena de suspensão por noventa dias.

C

insubordinação grave, passível de demissão.

D

recalcitrância administrativa, passível de pena de suspensão por sessenta dias.

E

desinteligência hierárquica, não passível de punição, mas terá o episódio registrado em seu prontuário, para fins de antecedentes funcionais.

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Q372143

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372143 Direito Administrativo

Alice, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região, encontrava-se em seu local de trabalho, exercendo normalmente suas atribuições, quando foi surpreendida por um particular que lhe dirigiu graves xingamentos, ofensivos à sua moral. Alice, abalada emocionalmente, ofendeu fisicamente o particular. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, Alice

A

está sujeita à pena de repreensão.

B

não sofrerá punição, haja vista ter agido em legítima defesa.

C

cometeu ato de improbidade e pode sofrer a suspensão dos seus direitos políticos por 8 (oito) anos.

D

está sujeita à pena de demissão.

E

não sofrerá punição, mas terá o episódio registrado em seu prontuário, para fins de antecedentes funcionais.

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Q371407

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade |

Q371407 Direito Administrativo

Texto associado

Considerando que, no interesse da administração, um servidor efetivo da SUFRAMA tenha sido removido de ofício para outra localidade, julgue os itens a seguir, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988.

Cabem à administração as despesas de transporte do servidor e de sua família para a nova localidade de exercício, incluídos os gastos com passagem, bagagem e bens pessoais.

Certo

Errado

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Q370684

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |

Q370684 Direito Administrativo

Pedro Henrique, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participava, concomitantemente ao exercício da função pública, da administração de sociedade privada. Instaurado processo disciplinar para apuração da potencial falta administrativa, Pedro Henrique, de acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, poderá sofrer pena de

A

suspensão, que não pode exceder 30 dias, passível de conversão em multa.

B

suspensão, que não pode exceder 60 dias, vedada conversão em multa.

C

demissão, salvo se atuava na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

D

demissão, que incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal.

E

advertência, com a correspondente anotação em seu prontuário e determinação de cessação da atividade privada.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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