De acordo com o Regime Jurídico Único é considerada penalidade disciplinar:

De acordo com o Regime Jurídico Único são considerados como de efetivo exercício, os afastamentos, ao serviço, em virtude de:

De acordo com o Regime Jurídico Único os benefícios do Plano de Seguridade Social para os dependentes do servidor compreendem:

Sobre licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com o Regime Jurídico Único, é correto afirmar:

Sobre Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o Regime Jurídico Único, no tocante ao resultado de uma sindicância, poderá ser aplicada ao servidor a seguinte penalidade:

De acordo com a Lei n. 8.112, de 1990, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A licença para tratamento de saúde inferior a 15 dias, dentro de 1 (um) ano, será dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.

( ) Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações, adicionais e comissões.

( ) Os servidores que trabalhem em locais insalubres ou em contato, mesmo que ocasional, com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fazem jus a adicional sobre o vencimento bruto inerente ao cargo.

( ) O servidor será remunerado por serviço extraordinário com acréscimo de 50 % em relação à hora normal de trabalho.

( ) Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença de pessoa da família.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Assinale a opção que contenha a infração não apenada com demissão, nos termos da Lei n. 8.112/90.

Considere as assertivas a seguir, relacionadas à seguridade social do servidor, conforme dispõe a Lei n⁰ 8.112/90.

I A pensão vitalícia é composta de cota ou cotas permanentes, que somente se extinguem ou se revertem com a morte de seus beneficiários.

II O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

III O dependente do servidor faz jus ao salário-família.

IV À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até dois anos de idade, serão concedidos cento e vinte dias de licença remunerada.

Dentre as afirmativas, estão corretas

Considere as afirmativas a seguir, referentes às concessões, de acordo com as normas previstas na Lei n⁰ 8.112/90.

I Será concedido horário especial ao servidor estudante, sem prejuízo do exercício do cargo, independentemente de comprovação da incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição.

II O servidor que se casar poderá ausentar-se do serviço por dez dias consecutivos, sem qualquer prejuízo.

III O servidor pode ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos, sem sofrer qualquer prejuízo, em caso de falecimento de sua madrasta.

IV É direito do servidor, sem sofrer qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço por um dia, para fazer doação de sangue.

Dentre as afirmativas, estão corretas

Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n⁰ 8.112/90), após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no int eresse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional. Trata-se da licença para capacitação. De acordo com a referida lei, essa licença terá um prazo máximo de

De acordo com o que expressamente estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n⁰ 8.112/90), o serviço extraordinário é permitido para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de

Segundo as regras dispostas na Lei nº 8.112/90, a penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de

Nos termos da Lei nº 8.112/90, ao servidor, é assegurado o direito de postular aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com a referida lei,

Considere as afirmativas a seguir, referentes ao tempo de serviço, de acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90:

I. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de trezentos e sessenta e cinco dias.

II. O afastamento em virtude de exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República, é considerado como de efetivo exercício.

III. O tempo de serviço prestado às Forças Armadas não é contado para todos os efeitos.

IV. O afastamento em virtude da licença à paternidade não é considerado como de efetivo exercício.

Dentre as afirmativas, estão corretas

À luz das normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor em estágio probatório 

Para efeitos do que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o adicional noturno é pago pelo serviço prestado em horário compreendido entre

Considere as assertivas a seguir, relacionadas ao auxílio-moradia, conforme previsto na Lei nº 8.112/90.

l. A inexistência de imóvel funcional disponível para uso pelo servidor não é requisito para a concessão do auxílio-moradia.

II. Um dos requisitos para o deferimento do auxílio-moradia é que o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional.

III. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia será imediatamente cancelado.

IV. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.

Dentre as afirmativas, estão corretas

Nos termos da Lei nº 8.112/90, as indenizações são compostas por

Conforme previsto na Lei 8.112/90, quanto à licença sem remuneração de servidor para mandato classista, deverão ser observados os limites a seguir, para entidades com