Questões de Concurso Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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Q2768026 Metrologia
O Bloco de Calibração Tipo 1 EN 12223 (semelhante ao antigo V1 DIN 54109) apresenta comprimento total e espessura, respectivamente, de:
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Q1646020 Direito Administrativo
A licença ao servidor público por acidente em serviço será concedida
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Q1630475 Direito Administrativo

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.


Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor policial civil poderá requerer licença remunerada para capacitação por até seis meses para participar de curso ou atividade de capacitação, sendo vedado à administração indeferir a solicitação caso sejam cumpridos todos os requisitos necessários ao gozo do benefício.

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Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-SP
Q1192855 Direito Administrativo
Servidor público federal, Saulo, deve repor ao erário o valor de R$10.000,00 recebidos indevidamente da União.
O pagamento será feito em parcelas, sendo que, conforme o que dispõe a Lei no 8.112/90 cada parcela não poderá ser
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Q1160071 Direito Administrativo
Acerca da Lei Nº 8112/90, a qual estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em seu Capítulo IV, Das Responsabilidades, no Art. 121, diz: “O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.”

Sobre a penalidade do servidor, é CORRETO afirmar que
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Ano: 2014 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2014 - UFCA - Administrador |
Q991022 Direito Administrativo
Com relação ao afastamento para estudo ou missão no exterior, de acordo com o Regime Jurídico Único. É correto afirmar
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Ano: 2014 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2014 - UFCA - Administrador |
Q991019 Direito Administrativo
Sobre afastamento. Poderá ser concedido afastamento para participação em Programa de Pós–graduação stricto sensu, em nível de doutorado, no país, ao servidor público federal:
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Ano: 2014 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2014 - UFCA - Administrador |
Q991016 Direito Administrativo
Paulo, servidor da UFC, estava em disponibilidade e retornou às suas atividade em 2014, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com aquele que ocupava anteriormente. De acordo com o Regime Jurídico Único é correto afirmar que o servidor foi:
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Q990912 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único é considerada penalidade disciplinar:
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Q990911 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único são considerados como de efetivo exercício, os afastamentos, ao serviço, em virtude de:
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Q990910 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único os benefícios do Plano de Seguridade Social para os dependentes do servidor compreendem:
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Q990909 Direito Administrativo
Sobre licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com o Regime Jurídico Único, é correto afirmar:
Alternativas
Q990908 Direito Administrativo
Sobre Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o Regime Jurídico Único, no tocante ao resultado de uma sindicância, poderá ser aplicada ao servidor a seguinte penalidade:
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Q968887 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n. 8.112, de 1990, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) A licença para tratamento de saúde inferior a 15 dias, dentro de 1 (um) ano, será dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.

( ) Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações, adicionais e comissões.

( ) Os servidores que trabalhem em locais insalubres ou em contato, mesmo que ocasional, com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fazem jus a adicional sobre o vencimento bruto inerente ao cargo.

( ) O servidor será remunerado por serviço extraordinário com acréscimo de 50 % em relação à hora normal de trabalho.

( ) Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença de pessoa da família.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

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Q929959 Direito Administrativo
Assinale a opção que contenha a infração não apenada com demissão, nos termos da Lei n. 8.112/90.
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Q929958 Direito Administrativo

João, servidor público federal, exerce suas atribuições no Ministério da Fazenda no Serviço da Dívida Ativa da União.

João estudou muito para o concurso público de acesso ao cargo que ocupa e, no dia de sua posse, muitos amigos estavam presentes, acompanhando a fixação de seu exercício no referido Serviço ser anunciada pelo dirigente máximo do órgão.

José, amigo de João de longa data, sabendo do novo trabalho do companheiro, solicitou-lhe um enorme favor.

José precisava ter acesso ao endereço e eventuais bens de uma pessoa de quem era credor, para que pudesse tornar efetiva uma ação judicial de cobrança contra o tal devedor.

João, na intenção de ajudar o amigo, acessa a base do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da Receita Federal do Brasil e ali consegue o endereço de que tanto José precisava. Prosseguindo na sua busca, João acessou outros sistemas corporativos e descobriu que o devedor de José possuía um veículo ano 2011 que estava em circulação.

Muito feliz em poder ajudar o amigo e não vislumbrando qualquer prejuízo decorrente de sua conduta, João entrega os dados apurados ao amigo José, que agora poderá dar efetividade à ação de cobrança contra o referido devedor.


Com base no caso concreto acima relatado e nas normas afetas aos agentes públicos, assinale a opção correta.

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Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Prova: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador |
Q925842 Direito Administrativo

Considere as assertivas a seguir, relacionadas à seguridade social do servidor, conforme dispõe a Lei n0 8.112/90.


I A pensão vitalícia é composta de cota ou cotas permanentes, que somente se extinguem ou se revertem com a morte de seus beneficiários.

II O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

III O dependente do servidor faz jus ao salário-família.

IV À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até dois anos de idade, serão concedidos cento e vinte dias de licença remunerada.


Dentre as afirmativas, estão corretas

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Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Prova: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador |
Q925838 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, referentes às concessões, de acordo com as normas previstas na Lei n0 8.112/90.


I Será concedido horário especial ao servidor estudante, sem prejuízo do exercício do cargo, independentemente de comprovação da incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição.

II O servidor que se casar poderá ausentar-se do serviço por dez dias consecutivos, sem qualquer prejuízo.

III O servidor pode ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos, sem sofrer qualquer prejuízo, em caso de falecimento de sua madrasta.

IV É direito do servidor, sem sofrer qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço por um dia, para fazer doação de sangue.


Dentre as afirmativas, estão corretas

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Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Prova: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador |
Q925836 Direito Administrativo
Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90), após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no int eresse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional. Trata-se da licença para capacitação. De acordo com a referida lei, essa licença terá um prazo máximo de
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Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Prova: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador |
Q925834 Direito Administrativo
De acordo com o que expressamente estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90), o serviço extraordinário é permitido para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de
Alternativas
Respostas
2041: B
2042: B
2043: E
2044: A
2045: C
2046: C
2047: B
2048: D
2049: A
2050: E
2051: C
2052: E
2053: B
2054: B
2055: E
2056: A
2057: A
2058: D
2059: A
2060: B