Questões de Concurso Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

Foram encontradas 3.311 questões

Q559457 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 estabelece vantagens pagas ao servidor. Com base nos artigos 49 a 75, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q559407 Direito Administrativo
Nos artigos 81 a 91 do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), quanto às disposições gerais acerca de possíveis licenças a serem pagas ao servidor público federal, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q559357 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 trata dos possíveis afastamentos e concessões garantidos aos servidores públicos federais, bem como ao tempo de serviço destes. Referente ao conteúdo dos artigos 93 a 103 desta Lei, assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q557614 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados, entre outros, os fatores de
Alternativas
Q556091 Direito Administrativo
Considere as seguintes situações, relacionadas a licenças tiradas por servidor federal:

I. Por motivo de doença do cônjuge, comprovada por perícia médica oficial e com a necessidade de sua assistência direta, por trinta dias não consecutivos.

II. Para acompanhar cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional por tempo indeterminado.

III. Para atividade política, no período que mediou entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

IV. Para participar de curso de capacitação profissional por sessenta dias, no interesse da Administração, após ter completado um quinquênio de efetivo exercício.

Nos termos da Lei n° 8.112/90, será mantida a remuneração do servidor APENAS em 

Alternativas
Q555641 Direito Administrativo
Magda é servidora pública efetiva do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região há dez anos. Sua mãe, Glória, foi diagnosticada com Alzheimer e Magda terá que se afastar do seu serviço para tratar deste assunto particular. Neste caso, considerando que Glória não é dependente de Magda, de acordo com a Lei nº 8.112/1990,
Alternativas
Q555285 Direito Administrativo
Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Caso tenha sido afastado do exercício como medida cautelar para ser evitada uma possível influência na apuração de uma irregularidade, o servidor investigado deixará de receber remuneração.
Alternativas
Q554291 Direito Administrativo
O capítulo sobre os benefícios, inserido no Título VI da Lei nº 8.112/1990, determina que
Alternativas
Q554287 Direito Administrativo
A demissão é uma forma de penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112/1990. São casos em que a demissão será aplicada:
Alternativas
Q552691 Direito Administrativo
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. Em face da inexistência de regulamentação do direito de greve no serviço público, o Supremo Tribunal Federal vem aplicando à hipótese a Lei 7.783/89, que estabelece o exercício do direito de greve na iniciativa privada. II. A Lei 8.112/90 tem caráter nacional, regulando a situação funcional dos servidores públicos das três esferas de governo. Estados e municípios, porém, podem estabelecer regime próprio, desde que observadas as diretrizes da lei antes citada. III. A reversão é forma de provimento derivado de cargo público que enseja o retorno ao serviço público do servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria. IV. A transferência é a passagem de um servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder. Por se tratar de forma de provimento derivado de cargo público sem base constitucional, hoje é considerada inválida.
Alternativas
Q552580 Direito Administrativo
No tocante às proibições do servidor público, previstas na Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q552212 Direito Administrativo
Segundo a Lei n° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), é concedida sem prejuízo da remuneração a licença:
Alternativas
Q549816 Direito Administrativo
O Capítulo I do Título Do Regime Disciplinar da Lei nº 8.112/1990 trata dos deveres dos servidores. Nos termos da referida legislação, constitui dever do servidor público
Alternativas
Q549814 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2015 - IF-RN - Enfermeiro |
Q549767 Direito Administrativo
A ausência ou o afastamento é considerado como efetivo exercício, previsto pela Lei nº 8.112/1990, quando ocorre,
Alternativas
Q548304 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
Alternativas
Q548303 Direito Administrativo
Dentre outros deveres do servidor regido pela Lei nº 8.112/90 e suas alterações, encontra-se o de;
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador |
Q547530 Direito Administrativo

Julgue o próximo item , relativo ao regime dos servidores públicos federais.


Um servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses.

Alternativas
Q547446 Direito Administrativo
Considerando a Lei 8.112/90, um servidor público, cujo deslocamento da sede não constitui exigência permanente do cargo, afastar-se por um período de três dias da sede localizada no município de Seropédica-RJ em caráter eventual ou transitório, deslocando-se para o município de Vila Velha-ES. Fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com:
Alternativas
Q547418 Direito Administrativo
Sobre os deveres e proibições impostos ao servidor público federal previstos na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1981: B
1982: A
1983: C
1984: A
1985: B
1986: C
1987: E
1988: D
1989: A
1990: D
1991: C
1992: B
1993: B
1994: B
1995: C
1996: D
1997: B
1998: E
1999: C
2000: C