Questões de Direito Administrativo - Inquérito Administrativo - PAD para Concurso
Foram encontradas 110 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322270
Direito Administrativo
João e Matheus, que ocupam cargos públicos na Administração
Pública federal, são réus no âmbito de um processo penal, pela
suposta prática do crime de peculato. Concomitantemente, os
agentes públicos respondem a processos administrativos
disciplinares, vinculados aos mesmos eventos. Finda a persecução
penal, João e Matheus são absolvidos, respectivamente, em
razão da insuficiência probatória e da negativa de autoria, em
decisão transitada em julgado.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 15° Região
Prova:
Quadrix - 2023 - CRB - 15° Região - Assistente Administrativo |
Q2320435
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, julgue o item a seguir.
A lei prevê prazo específico para a conclusão de processo administrativo, após concluída a instrução, com o objetivo de garantir eficiência e celeridade no serviço público.
A lei prevê prazo específico para a conclusão de processo administrativo, após concluída a instrução, com o objetivo de garantir eficiência e celeridade no serviço público.
Q2315082
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os
procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314165
Direito Administrativo
A prescrição no âmbito disciplinar, prevista no Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é um
instituto que impede a Administração Pública de apurar e
aplicar penalidades após transcorrido determinado prazo,
sendo esse prazo contado a partir da ciência da
autoridade competente.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314137
Direito Administrativo
A prescrição aplicável às infrações disciplinares de
servidores públicos, no âmbito do Direito Administrativo,
segue o prazo de 5 anos, independentemente da
gravidade da infração cometida.