Questões de Concurso
Comentadas sobre fases e processo licitatório em direito administrativo
Foram encontradas 722 questões
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053833
Direito Administrativo
Considerando a Lei de Licitações e Contratos (Lei
n. 14.133/2021), classifique as seguintes sentenças
como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida,
assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.
(___) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. (___) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia previstos na alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º da Lei n. 14.133/2021. (___) É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras. (___) No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 80% (oitenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
(___) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. (___) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia previstos na alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º da Lei n. 14.133/2021. (___) É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras. (___) No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 80% (oitenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053829
Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n. 14.133/2021, que trata
das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a
alternativa que se refere a uma modalidade de licitação
não prevista no rol de modalidades do artigo 28.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Posturas |
Q3050405
Direito Administrativo
Segundo a Lei 14.133/2021, após a apresentação das propostas e
lances, as fases seguintes de um processo de licitação são, nesta
ordem:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Advogado (SUAS) |
Q3049064
Direito Administrativo
Lucíola é servidora pública estável ocupante de cargo efetivo de
advogada em órgão do Município Alfa, que exerce atribuição de
assessoramento jurídico no âmbito das licitações e contratações
realizadas pela edilidade.
À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, no exercício da mencionada atribuição é correto afirmar que Lucíola
À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, no exercício da mencionada atribuição é correto afirmar que Lucíola
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |
Q3048693
Direito Administrativo
Na licitação para contratação de serviço para fiscalização,
supervisão e gerenciamento de uma obra, estimou-se o valor da
contratação em R$400.000,00.
Nesse caso, o julgamento dessa licitação poderá ser feito por
Nesse caso, o julgamento dessa licitação poderá ser feito por
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Técnico em Administração |
Q3043419
Direito Administrativo
Sobre um processo de licitação, previsto na Lei nº 14.133/021, durante a fase de Publicação do Edital para aquisição de
insumos hospitalares, um erro foi identificado.
Qual dos seguintes erros compromete a transparência e a equidade do processo licitatório?
Qual dos seguintes erros compromete a transparência e a equidade do processo licitatório?
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043124
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
Conforme estabelecido no Artigo 12, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, no processo licitatório, os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Conforme estabelecido no Artigo 12, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, no processo licitatório, os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal |
Q3039604
Direito Administrativo
A sociedade empresária XYZ, interessada em participar de um processo licitatório cujo edital fora publicado pelo Estado Alfa, tomou conhecimento de que poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar
que
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036265
Direito Administrativo
No que concerne ao processo licitatório,
assinale a alternativa INCORRETA acerca da
adesão à ata de preços de não participante,
comumente conhecida como “carona”:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031884
Direito Administrativo
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
O concurso observará as regras e as condições previstas em edital que também indicará a qualificação exigida dos participantes.
O concurso observará as regras e as condições previstas em edital que também indicará a qualificação exigida dos participantes.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031878
Direito Administrativo
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
A fase de julgamento do processo licitatório
é
caracterizada
pelo
planejamento e deve
compatibilizar‑se com o plano de contratações anual,
sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias,
bem como abordar todas as considerações técnicas,
mercadológicas e de gestão que podem interferir
na contratação.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031877
Direito Administrativo
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
Divulgação do edital de licitação, julgamento,
habilitação e homologação são exemplos de fases do
processo de licitação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Técnico de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo - Especialidade: Instrutivo |
Q3026688
Direito Administrativo
A respeito das compras no setor público, julgue o próximo item.
Havendo justificativa técnica aprovada pela autoridade
competente, o edital de licitação pode estabelecer limite
máximo para o número de empresas consorciadas na
participação em licitações públicas.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Assessor Jurídico |
Q3024774
Direito Administrativo
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e documentos necessários e
suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de
realizar o objeto da licitação, baseando-se na Lei
nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, a habilitação divide-se em:
I. Jurídica. II. Fiscal, social e trabalhista. III. Econômico-financeira.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Jurídica. II. Fiscal, social e trabalhista. III. Econômico-financeira.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Analista de Controle Interno |
Q3017166
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, de acordo com as
disposições da Lei nº 14.133/2021:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006886
Direito Administrativo
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo legislações anteriores e buscando modernizar e simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para garantir maior eficiência, transparência e concorrência nos processos de contratação pública. Dentre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de licitação, a adoção de procedimentos de contratação eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança das contratações. A nova legislação também reforça o combate à corrupção e aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais relacionadas às licitações.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
Sob a nova Lei, é obrigatória a realização de consultas públicas antes de qualquer processo licitatório, independentemente do valor ou natureza da contratação.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
Sob a nova Lei, é obrigatória a realização de consultas públicas antes de qualquer processo licitatório, independentemente do valor ou natureza da contratação.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal |
Q2705436
Direito Administrativo
O processo de licitação observará uma sequência de fases
e, entre elas, há uma caracterizada pelo planejamento. Essa
fase deve compatibilizar‑se com o plano de contratações
anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias.
Além disso, essa fase deve abordar todas as considerações
técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir
na contratação. Considerando essas informações, assinale a
alternativa que apresenta a denominação correta para essa
fase.
Q2681863
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se em: jurídica; técnica; fiscal; social e trabalhista; e econômico‑financeira.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se em: jurídica; técnica; fiscal; social e trabalhista; e econômico‑financeira.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Câmara de São Carlos - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Câmara de São Carlos - SC - Contador |
Q2629411
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Araruna - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação |
Q2617941
Direito Administrativo
Acerca do documento denominado termo de referência, assinale a alternativa CORRETA.
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