Questões de Concurso
Sobre extinção dos atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 904 questões
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
Secretaria da Criança - DF
Provas:
FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Artes Plásticas
|
FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Artes Música |
FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Educação Física |
FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Artes Cênicas |
FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Psicologia |
FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Serviço Social |
FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Pedagogia |
Q587618
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PB
Prova:
FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q583985
Direito Administrativo
A extinção do ato administrativo pode se dar por diversos
fundamentos, sendo que a extinção dos atos discricionários
Q582906
Direito Administrativo
Tendo em vista que as atribuições do advogado de empresa estatal
incluem a emissão de pareceres jurídicos sobre matérias de sua
competência, julgue o próximo item, relativo a atos administrativos.
É exemplo de condição resolutiva de ato administrativo a ocorrência de evento preordenado a cessar sua aplicabilidade.
É exemplo de condição resolutiva de ato administrativo a ocorrência de evento preordenado a cessar sua aplicabilidade.
Ano: 2012
Banca:
SIGMA ASSESSORIA
Órgão:
Prefeitura de Iracemápolis - SP
Prova:
SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Advogado |
Q581999
Direito Administrativo
Sobre a extinção do ato administrativo é
CORRETO afirmar:
Q577562
Direito Administrativo
Com relação as formas de extinção de um ato
administrativo temos: “a retirada do ato administrativo
por ter sobrevindo norma superior que torna
incompatível a manutenção do ato. O ato estava de
acordo com a lei, mas sobreveio uma nova e ele ficou
incompatível." Estamos falando da(o):
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575942
Direito Administrativo
Forma de extinção de ato administrativo pela
superveniência de norma em contrário àquela que
respaldava a prática do ato:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571811
Direito Administrativo
A respeito da revogação de ato administrativo, assinale a opção
correta.
Q555444
Direito Administrativo
Correlacione as colunas abaixo e, ao fi nal, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.
COLUNA I
(1) É a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo.
(2) Ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público.
(3) Ocorre quando um ato, emitido com fundamento em determinada competência, extingue outro ato, anterior, editado com base em competência diversa, ocorrendo a extinção porque os efeitos daquele são opostos aos deste.
(4) Consiste, segundo orientação majoritária, em um ato privativo da Administração Pública, mediante o qual ela aproveita um ato nulo de uma determinada espécie, transformando-o, retroativamente em ato válido de outra categoria, pela modificação de enquadramento legal.
COLUNA II
( ) Caducidade
( ) Contraposição
( ) Conversão
( ) Cassação
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553271
Direito Administrativo
Em relação à Extinção do Ato Administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q528076
Direito Administrativo
Na hipótese de concessão de permissão para exploração
de uma atividade, que depois venha a ser incompatível
com nova lei de zoneamento, é correto afirmar que o
referido ato administrativo será extinto por meio da
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |
Q512440
Direito Administrativo
O Município de Belo Horizonte, em razão de ampliação de avenida, retirou a permissão para estabelecimento de uma banca de jornais lá fixada, sob o fundamento de que a avenida passaria no local.
Quanto ao mencionado ato administrativo, só NÃO é hipótese de
Quanto ao mencionado ato administrativo, só NÃO é hipótese de
Q492555
Direito Administrativo
A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz realizada pela Administração – e somente por ela – por não mais lhe convir sua existência é denominada
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492038
Direito Administrativo
Analise os itens a seguir.
I. Convalidação é o processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar os atos administrativos com vícios insuperáveis.
II. Revogação é a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato administrativo descumpre condições que permitem a manutenção do ato e seus efeitos.
III. Caducidade é a perda dos efeitos jurídicos do ato administrativo em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato administrativo.
IV. Cassação é o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Convalidação é o processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar os atos administrativos com vícios insuperáveis.
II. Revogação é a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato administrativo descumpre condições que permitem a manutenção do ato e seus efeitos.
III. Caducidade é a perda dos efeitos jurídicos do ato administrativo em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato administrativo.
IV. Cassação é o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6
|
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |
Q487615
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.
Se um particular descumprir as condições impostas pela administração para efetuar uma construção, deve-se cassar a licença que tiver sido concedida para tal construção.
Se um particular descumprir as condições impostas pela administração para efetuar uma construção, deve-se cassar a licença que tiver sido concedida para tal construção.
Ano: 2015
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
MPE-BA
Provas:
MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto
|
CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q480522
Direito Administrativo
No que se refere aos atos e poderes administrativos, é INCORRETO afirmar:
Q479523
Direito Administrativo
No que se refere à extinção dos Atos Administrativos, a retirada pelo Poder Público do ato administrativo porque o destinatário descumpriu as condições inicialmente impostas, é denominada de
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-CE
Prova:
VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |
Q476009
Direito Administrativo
A edição de um ato administrativo contrário ao sistema jurídico vigente é passível de
Q462757
Direito Administrativo
De acordo com DI PIETRO, a modalidade de extinção de um ato administrativo em que há o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade chama-se:
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Provas:
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação
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CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |
Q461424
Direito Administrativo
Com relação à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |
Q459275
Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas sobre a extinção dos atos administrativos:
I. A revogação do ato administrativo ocorre por razões de oportunidade e conveniência, quando esse apresentar algum defeito de validade ou de eficácia, respeitando-se os efeitos já produzidos pelo ato administrativo em questão.
II. A anulação ou invalidade dos atos administrativos representa o seu desfazimento por razões de ilegalidade, produzindo efeitos retroativos a data de emissão do ato administrativo. A anulação poderá ser realizada pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração Pública.
III. Os atos administrativos não estão sujeitos à caducidade ou a convalidação, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
Quais estão corretas?
I. A revogação do ato administrativo ocorre por razões de oportunidade e conveniência, quando esse apresentar algum defeito de validade ou de eficácia, respeitando-se os efeitos já produzidos pelo ato administrativo em questão.
II. A anulação ou invalidade dos atos administrativos representa o seu desfazimento por razões de ilegalidade, produzindo efeitos retroativos a data de emissão do ato administrativo. A anulação poderá ser realizada pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração Pública.
III. Os atos administrativos não estão sujeitos à caducidade ou a convalidação, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
Quais estão corretas?
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