Questões de Direito Administrativo - Extinção dos atos administrativos para Concurso - Página 18

Q4239792

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |

Q4239792 Direito Administrativo

Conforme as disposições atinentes aos atos administrativos, marque a opção INCORRETA:

A

A competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto são requisitos dos atos administrativos.

B

Os atos normativos, ordinários, negociais e enunciativos são espécies de atos administrativos.

C

A revogação é forma de extinção de ato administrativo legal que por questões de conveniência e oportunidade, não interessa mais a Administração.

D

A finalidade e o motivo são requisitos dos atos administrativos que podem ser convalidados.

E

Os atos administrativos eivados de vícios que os tornam ilegais devem ser anulados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4140280

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico Administrativo |

Q4140280 Direito Administrativo

Está correto afirmar sobre a anulação de atos administrativos, exceto:

A

é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.

B

produz efeitos retroativos à data em que foi emitido.

C

pode ser feita pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.

D

é exclusiva do Poder Judiciário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4140279

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico Administrativo |

Q4140279 Direito Administrativo

Sobre a revogação de atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O sujeito ativo da revogação é uma autoridade no exercício de função administrativa.

II. O seu objeto é um ato ou uma relação jurídica válidos.

III. Seu motivo é a conveniência ou a oportunidade da mantença da situação precedente.

IV. Os seus efeitos são os de extinguir o que fora provido, desconstituindo os efeitos passados.

V. Sua natureza é de ato da Administração ativa, constitutivo, e expressa um poder positivo.

A

Apenas uma assertiva está correta.

B

Apenas duas assertivas estão corretas.

C

Apenas três assertivas estão corretas.

D

Apenas quatro assertivas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4086227

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Rendas |

Q4086227 Direito Administrativo

A autoridade máxima do órgão de fiscalização do Município de Caeté verificou que determinado ato, praticado por um servidor público subordinado ao setor, fora praticado em descumprimento à lei local. Sobre a extinção do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.

A

O servidor deve revogar seu próprio ato.

B

A autoridade pode anular o ato do subordinado.

C

A autoridade deve revogar o ato do subordinado.

D

O servidor é o único que pode anular seu próprio ato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4056059

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056059 Direito Administrativo

Acerca da extinção do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta:

A

A revogação de um determinado ato administrativo pode ser anulada caso tenha sido praticada com vício que macule sua legalidade.

B

A caducidade ou decaimento é a modalidade de extinção do ato administrativo que ocorre em virtude de mudança normativa superveniente que afete a existência e compatibilidade do ato com o ordenamento jurídico.

C

A anulação de um determinado ato administrativo pode ser revogada pela Administração Pública.

D

O descumprimento das condições fixadas pela Administração Pública pelo beneficiário do ato administrativo enseja a sua cassação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3106687

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Procurador Jurídico |

Q3106687 Direito Administrativo

A extinção do ato administrativo poderá ser por:
I. Caducidade. II. Contraposição. III. Cassação. IV. Anulação. V. Revogação.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:

A

V – F – F – V – V.

B

F – F – V – V – V.

C

V – V – V – V – V.

D

F – F – F – F – F.

E

V – F – V – F – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2680630

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Analista de Controle Interno |

Q2680630 Direito Administrativo

Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a opção incorreta:

A

ab-rogação é a revogação total do ato administrativo;

B

derrogação é a revogação parcial do ato administrativo;

C

O ato revogatório além de cessar as consequências do ato revogado, retroage para atingir efeitos passados, surtindo efeitos ex tunc;

D

A anulação extingue atos ilegais, já a revogação cancela um ato legítimo, mas que não é mais conveniente para a Administração Pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2674600

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial |

Q2674600 Direito Administrativo

A Súmula 473 do STF, que prevê que a Administração pode anular e revogar seus próprios atos, consagra o princípio

A

da autotutela.

B

da publicidade.

C

da moralidade.

D

do contraditório.

E

da razoável duração do processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2372531

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372531 Direito Administrativo

Os vícios do ato administrativo que podem ser convalidados são aqueles relativos

A

à incompetência exclusiva.

B

à forma não essencial.

C

ao motivo.

D

à finalidade.

E

ao objeto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2258893

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |

Q2258893 Direito Administrativo

É a retirada de um ato administrativo válido porque ele passou a ser inconveniente ou inoportuno e consiste em um novo juízo acerca do mérito do ato administrativo. Vale notar que o motivo de sua retirada não é alguma ilegalidade, mas sim uma mudança de juízo quanto ao seu mérito. O trecho refere-se à

A

anulação.

B

convalidação.

C

revogação.

D

invalidação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2249954

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Arquitetura |

Q2249954 Direito Administrativo

Os atos administrativos são atos jurídicos praticados pela Administração Pública para atingir suas finalidades, devendo apresentar para a sua existência e validade alguns elementos ou requisitos básicos. A esse respeito, é correto afirmar que

A

atua em usurpação de função aquele indivíduo que, embora investido em cargo, emprego ou função, exorbita os limites de sua competência legal, podendo seus atos serem imputados à Administração.

B

os atos administrativos devem sempre adotar a forma escrita, impressa em papel timbrado, com data e assinatura da autoridade competente, como condição de sua validade.

C

age com excesso de poder o agente que atua fora dos limites de suas atribuições legais, sendo possível, em regra, a convalidação dos seus atos pelo agente legalmente competente.

D

o objeto do ato administrativo consiste nas razões de fato e de direito que impõem ou autorizam a prática do ato administrativo pela Administração Pública.

E

os atos administrativos podem ou não ter um sujeito, ou seja, aquele a quem a lei atribui competência para a prática de um dado ato administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2193690

Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CRM - PB Prova: IDIB - 2022 - CRM - PB - Assistente Administrativo |

Q2193690 Direito Administrativo

Quando ocorre a extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente consentida, podemos dizer que aconteceu a

A

revogação.

B

anulação.

C

cassação.

D

encampação.

E

caducidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2187767

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187767 Direito Administrativo

Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa que conceitua de maneira CORRETA a “Anulação” e a “Revogação”.

A

Anulação: desfazimento do ato ilegal. Revogação: quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior.

B

Anulação: extinção do ato por culpa do beneficiário, já que ele descumpriu condições que deveria manter. Revogação: desfazimento do ato ilegal.

C

Anulação: quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Revogação: extinção de ato válido, mas que deixou de ser conveniente e oportuno.

D

Anulação: desfazimento do ato ilegal. Revogação: extinção de ato válido, mas que deixou de ser conveniente e oportuno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2176153

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2176153 Direito Administrativo

Supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada somente pela Administração, por não mais lhe convir sua existência. Pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. Funda-se no poder discricionário de que dispõe a Administração para rever sua atividade interna e encaminhá-la adequadamente à realização de seus fins específicos. O texto refere-se à

A

nulidade do ato administrativo.

B

anulação do ato administrativo.

C

suspensão do ato administrativo.

D

revogação do ato administrativo.

E

cassação do ato administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2175831

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: PREVISCAM - PR Prova: FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Assistente Administrativo |

Q2175831 Direito Administrativo

"É a extinção de um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente ou oportuno." O trecho anterior representa a forma de extinção de ato administrativo denominada:

A

Contraposição.

B

Revogação.

C

Cassação.

D

Anulação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2170672

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Ivinhema - MS Prova: FAFIPA - 2022 - Prefeitura de Ivinhema - MS - Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico |

Q2170672 Direito Administrativo

Acerca do tema "Atos Administrativos", assinale a alternativa INCORRETA:

A

Instruções, Circulares, Portarias, Ordens de Serviço, Provimentos e Avisos: todos esses atos servem para que a Administração organize sua atividade e seus órgãos.

B

Resoluções são atos, normativos ou individuais, emanados de autoridades de elevado escalão administrativo, como, por exemplo, Ministros e Secretários de Estado ou Município, ou de algumas pessoas administrativas ligadas ao Governo.

C

Ofícios são atos formais, de intensa utilização na rotina administrativa, através dos quais as autoridades administrativas se comunicam entre si ou com terceiros.

D

Alvará é o instrumento formal expedido pela Administração, que, através dele, expressa aquiescência no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.

E

Os decretos são atos que provêm da manifestação de vontade privativa dos Chefes do Legislativo, o que os torna resultantes de competência administrativa específica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2165374

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT Prova: CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Analista Jurídico |

Q2165374 Direito Administrativo

Carvalho Filho (2019) ensina que a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato se refere ao conceito de

A

decadência.

B

caducidade.

C

prescrição.

D

preclusão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2121485

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Fernandópolis - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Fernandópolis - SP - Técnico Legislativo |

Q2121485 Direito Administrativo

Considere que Mário é administrador público e atuou hoje pela primeira vez fora dos limites de sua competência. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

A

como foi a primeira vez que Mário agiu fora de sua competência, sua conduta não será submetida à revisão.

B

para que a conduta de Mário seja invalidada é imprescindível a propositura de ação judicial.

C

Mário atuou com desvio de poder.

D

a conduta de Mário deverá ser invalidada via impetração de mandado de segurança.

E

Mário atuou com excesso de poder, uma das hipóteses de abuso do poder.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2117728

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Fernandópolis - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Fernandópolis - SP - Oficial Administrativo |

Q2117728 Direito Administrativo

A invalidação do ato administrativo

A

que esteja em desconformidade com a lei deve ser feita pela própria administração pública, e seus efeitos serão retroativos à data em que foi expedido.

B

é feita pelo Poder Judiciário, por meio do seu poder discricionário, e seus efeitos retroagem à data da expedição do ato inválido.

C

pode ser feita pela Administração ou pelo Poder Judiciário, sendo, contudo, vedado atingir situações pretéritas.

D

incide sobre atos vinculados e não pode atingir os atos discricionários, pois estes são editados por conveniência e oportunidade da Administração.

E

deve ser feita, em qualquer caso, pela Administração, e o Judiciário poderá proceder à invalidação somente se adentrar ao seu mérito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1992435

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |

Q1992435 Direito Administrativo

O direito da Administração de anular os atos administrativos que praticar e dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários

A

ainda que decaia, é compatível com outras medidas de impugnação de sua validade, mesmo inocorrente má-fé.

B

não decai nem prescreve, de acordo com a Constituição Federal.

C

decai em cento e vinte dias, contados da data em que foram praticados.

D

decai em dez anos, contados da data em que foram praticados.

E

decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Comentadas sobre extinção dos atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 683 questões