Questões de Concurso
Sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
Foram encontradas 1.545 questões
Q653673
Direito Administrativo
Dadas as seguintes afirmativas quanto ao Regime
Jurídico-Administrativo e aos princípios constitucionais do
Direito Administrativo Brasileiro.
I. A Constituição Federal exige expressamente lei específica
para criação de autarquia e autorização da instituição de
empresa pública, de sociedade de economia mista.
II. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação
sindical.
III. A acumulação remunerada de cargos públicos é
taxativamente proibida pela Constituição Federal, sem
exceção.
IV. O princípio da publicidade aplica-se à administração pública
direta da União e dos Estados, mas apenas parcialmente à
administração direta e indireta dos Municípios.
V. A legalidade é princípio geral do Estado de Direito, mas não
tem previsão específica no Direito Administrativo.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598420
Direito Administrativo
Acerca da Organização da Administração, considere as seguintes afirmativas:
I. Os entes da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica própria.
II. A capacidade de autoadministração e sujeição à tutela são características das autarquias.
III. Traço distintivo das sociedades de economia mista e das empresas públicas é a personalidade jurídica de direito privado que a primeira possui.
IV. As fundações possuem como característica a penhorabilidade de seus bens.
Em relação a estas afirmativas, está(ão) CORRETA(S):
I. Os entes da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica própria.
II. A capacidade de autoadministração e sujeição à tutela são características das autarquias.
III. Traço distintivo das sociedades de economia mista e das empresas públicas é a personalidade jurídica de direito privado que a primeira possui.
IV. As fundações possuem como característica a penhorabilidade de seus bens.
Em relação a estas afirmativas, está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2014
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF-SUL
Prova:
IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Administrador |
Q558134
Direito Administrativo
O exercício da atividade econômica pode se dar por meio da empresa pública, da
sociedade de economia mista e de outras entidades que explorem atividade econômica
(eventualmente até autarquias), sujeitando-se, em princípio, ao regime jurídico das
empresas privadas (CUNHA, 2005). As empresas públicas integram a estrutura da
administração indireta do Estado, como entes viabilizadores da atuação empresarial.
São entidades dotadas de
São entidades dotadas de
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |
Q544975
Direito Administrativo
Sobre as disposições constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
Quadrix
Órgão:
SERPRO
Provas:
Quadrix - 2014 - SERPRO - Médico do trabalho
|
Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão Empresarial |
Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Desenvolvimento de Sistemas |
Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |
Quadrix - 2014 - SERPRO - Administração de Serviços de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |
Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |
Q521679
Direito Administrativo
Sobre a organização da administração pública no Brasil, leiaas afirmativas a seguir.
I. Autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública indireta. Ela é estatal, autônoma e descentralizada. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado.
II. Fundações Públicas podem ser de direito público ou privado, tendo personalidade jurídica. Elas não possuem fins lucrativos.
III. Empresa Pública é uma entidade empresarial de personalidade jurídica com participação do poder privado e público no seu capital e em sua direção.
IV. Sociedade de Economia Mista é criada pela administração pública, juntamente com entidades privadas, para exercer fins de interesse público.
Estão corretas:
I. Autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública indireta. Ela é estatal, autônoma e descentralizada. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado.
II. Fundações Públicas podem ser de direito público ou privado, tendo personalidade jurídica. Elas não possuem fins lucrativos.
III. Empresa Pública é uma entidade empresarial de personalidade jurídica com participação do poder privado e público no seu capital e em sua direção.
IV. Sociedade de Economia Mista é criada pela administração pública, juntamente com entidades privadas, para exercer fins de interesse público.
Estão corretas:
Q494446
Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública indireta, é correto afirmar que é exemplo de Sociedade de Economia Mista o(a)
Ano: 2014
Banca:
MSConcursos
Órgão:
UFAC
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Técnico em Contabilidade |
Q481910
Direito Administrativo
Julgue se está certo(C) ou errado(E) o que se afirma a seguir e marque a alternativa que corresponde à sequência correta.
( ) Independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias de sociedade de economia mista, assim como a sua participação em empresa privada.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. A não observância esse disposto implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
( ) Não é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos exercidos em autarquias e fundações.
( ) Independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias de sociedade de economia mista, assim como a sua participação em empresa privada.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. A não observância esse disposto implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
( ) Não é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos exercidos em autarquias e fundações.
Q474764
Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472026
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Ao contrário o que ocorre nas autarquias e fundações públicas, entidades onde podem coexistir os regimes estatutário e contratual, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, o vínculo jurídico que se firma com os trabalhadores é exclusivamente contratual, sob as normas da CLT.
Ao contrário o que ocorre nas autarquias e fundações públicas, entidades onde podem coexistir os regimes estatutário e contratual, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, o vínculo jurídico que se firma com os trabalhadores é exclusivamente contratual, sob as normas da CLT.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463784
Direito Administrativo
O Estado X pretende criar uma empresa pública para atuar no financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável para pequenos produtores rurais.
Considerando a disciplina constitucional a respeito das empresas públicas, assinale a afirmativa incorreta.
Considerando a disciplina constitucional a respeito das empresas públicas, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |
Q461337
Direito Administrativo
As autarquias, empresas públicas e sociedades de economia
mista são entidades estatais. É correto afirmar quanto
a referidas instituições que as
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461130
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa do Estado, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Nas empresas públicas, o capital social é exclusivamente pertencente à Administração Pública, podendo, porém, ser oriundo de diferentes pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades com personalidade jurídica de direito privado da Administração Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) As autarquias são criadas por lei, e as empresas estatais, por meio do registro de seus atos constitutivos, após a edição de autorização legal.
( ) Nas sociedades de economia mista, a Administração Pública deve possuir mais da metade de todas as ações da companhia, o que lhe garante, portanto, o controle decisório.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Nas empresas públicas, o capital social é exclusivamente pertencente à Administração Pública, podendo, porém, ser oriundo de diferentes pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades com personalidade jurídica de direito privado da Administração Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) As autarquias são criadas por lei, e as empresas estatais, por meio do registro de seus atos constitutivos, após a edição de autorização legal.
( ) Nas sociedades de economia mista, a Administração Pública deve possuir mais da metade de todas as ações da companhia, o que lhe garante, portanto, o controle decisório.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal |
Q460228
Direito Administrativo
No que se refere a organização administrativa e a agentes públicos, julgue o item a seguir.
O cargo de dirigente de empresa pública e de sociedade de economia mista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O cargo de dirigente de empresa pública e de sociedade de economia mista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Q448899
Direito Administrativo
Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
ESAF
Órgão:
MTur
Prova:
ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |
Q437948
Direito Administrativo
Suponha que o Ministério do Turismo esteja planejando o estabelecimento de uma sociedade de economia mista, com a finalidade de administrar hotéis ao redor do Brasil. Discussões internas no âmbito ministerial foram travadas, com a finalidade de avaliar questões específicas daquele tipo de entidade da Administração Indireta. Logo abaixo, são trazidas algumas das conclusões derivadas desses debates, de sorte que deve ser assinalada a opção correta, no tocante às características da sociedade de economia mista.
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado |
Q433966
Direito Administrativo
Uma empresa pública municipal que seja financeiramente deficitária pode ser extinta desde que isso ocorra por meio do seguinte instrumento:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433054
Direito Administrativo
Em relação às Empresas Públicas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2014 - Polícia Federal - Conhecimentos Básicos - Nível Superior |
Q425792
Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da administração pública e à organização administrativa, julgue o item subsequente.
São características das sociedades de economia mista: criação autorizada por lei; personalidade jurídica de direito privado; sujeição ao controle estatal; estruturação sob a forma de sociedade anônima.
São características das sociedades de economia mista: criação autorizada por lei; personalidade jurídica de direito privado; sujeição ao controle estatal; estruturação sob a forma de sociedade anônima.
Q421233
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico e das características das sociedades de economia mistas exploradoras de atividade econômica, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q419647
Direito Administrativo
Assinale a opção correta:
Conheça nossos planos