Fundamento decisivo: A centralização/descentralização se distingue pelo número de pessoas jurídicas que exercem a atividade administrativa: na centralização, a atividade é desempenhada pela própria pessoa política; na descentralização, há atribuição da execução a outra pessoa jurídica com personalidade própria. Já a desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, por distribuição interna de competências entre órgãos, sem criação de nova personalidade jurídica. Por isso, a alternativa E é a única compatível com o conceito jurídico correto.

• Se houver nova pessoa jurídica com personalidade própria, o instituto é descentralização, não desconcentração.
• Se a distribuição de competências ocorrer apenas entre órgãos internos, sem nova personalidade jurídica, trata-se de desconcentração.
• Para diferenciar centralização de descentralização, verifique o número de pessoas jurídicas envolvidas, e não o número de órgãos.
• Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista não se confundem com órgãos, porque possuem personalidade jurídica própria.