Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso - Página 45

Q463881

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463881 Direito Administrativo

A criação de pessoas jurídicas para composição e estruturação da Administração indireta é uma opção de organização administrativa de competência do Poder Executivo. Para tanto, pode se valer de propostas de edição de lei para criação de determinados entes ou para autorização da instituição na forma prevista na legislação. A efetiva criação desses entes

A

acarreta dissociação de qualquer vínculo ou relação jurídica com o Executivo, na medida em que possuem personalidade jurídica própria.

B

não afasta o vínculo hierárquico com a Administração pública central, na medida em que integram a estrutura do Poder Executivo.

C

é expressão do modelo de descentralização, mantendo a Administração pública central apenas o controle finalístico sobre aqueles, expressão do poder de tutela.

D

acarreta a derrogação do regime jurídico de direito público e aplicação do direito privado, o que confere maior celeridade à Administração pública.

E

consubstancia-se em desconcentração, na medida em que não possuem personalidade jurídica própria.

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Q457359

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457359 Direito Administrativo

Município criou, por meio de lei específica, uma autarquia atribuindo a ela a titularidade e a execução de determinado serviço público. Tal delegação, em Direito Administrativo, é denominada:

A

desconcentração, e a autarquia é pessoa jurídica de direito público;

B

desconcentração, e a autarquia faz parte da administração direta;

C

descentralização, e a autarquia faz parte da administração indireta;

D

descentralização, e a autarquia é pessoa jurídica de direito privado;

E

outorga, e a autarquia faz parte da administração direta.

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Q456302

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Provas: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social | FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |

Q456302 Direito Administrativo

O povo brasileiro, nos últimos anos, demonstrou sua insatisfação com a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado. Atento a essa nova demanda e com o escopo de melhorar a qualidade da educação e cultura em âmbito estadual, o Governador de determinado Estado da Federação subdividiu a então Secretaria de Educação e Cultura em dois novos órgãos: Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura. De acordo com a doutrina clássica de Direito Administrativo, trata-se da seguinte providência:

A

desmembramento;

B

descentralização;

C

desconcentração;

D

desdobramento;

E

delegação.

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Q447855

Ano: 2014 Banca: UFSBA Órgão: UFBA Provas: UFBA - 2014 - UFBA - Enfermeiro | UFBA - 2014 - UFBA - Assistente Social | UFSBA - 2014 - UFBA - Nutricionista | UFSBA - 2014 - UFBA - Contador | UFSBA - 2014 - UFBA - Psicólogo | UFSBA - 2014 - UFBA - Médico do Trabalho | UFBA - 2014 - UFBA - Administrador | UFSBA - 2014 - UFBA - Jornalista | UFBA - 2014 - UFBA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q447855 Direito Administrativo

A estrutura da UFSB combinará, de modo orgânico, tanto no plano acadêmico quanto no administrativo,
a descentralização da gestão de rotina com a centralização dos processos de regulação, de avaliação
e de controle de qualidade.

Certo

Errado

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Q444780

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - DPE-MG - Defensor Público |

Q444780 Direito Administrativo

Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As atividades administrativas podem ser exercidas pelo Estado, por ele mesmo, ou por meio de outros sujeitos, hipótese na qual o Estado transfere a titularidade da atividade para a Administração Indireta ou pessoas particulares.

B

Na distribuição interna das competências decisórias (desconcentração), todos os órgãos e agentes permanecem ligados pelo vínculo da hierarquia.

C

Os serviços notariais e de registro são atividades jurídicas que são próprias do Estado, porém exercidas por particulares mediante delegação.

D

A Administração Pública Direta tem poder de controle ou de tutela com as entidades da Administração Indireta dela decorrentes

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Q438067

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q438067 Direito Administrativo

O governo do Estado pretende transferir a atribuição de fiscalizar as condições de salubridade dos hospitais da Secretaria de Saúde para determinada autarquia.
Ao implementar tal medida, estará realizando

A

a desconcentração, pois desaglutinou atribuições.

B

a descentralização, pois desaglutinou atribuições.

C

a concentração, pois aglutinou atribuições.

D

a centralização, pois aglutinou atribuições.

E

a centralização e a descentralização ao mesmo tempo.

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Q428181

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Administrativa |

Q428181 Direito Administrativo

Assinale a opção que indica o órgão que exerce atividade enquadrada no conceito de administração descentralizada.

A

Banco Central do Brasil

B

Secretaria do Tesouro Nacional

C

Controladoria Geral da União

D

Receita Federal do Brasil

E

Ministério da Saúde

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Q426298

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426298 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

B

Serviço Público Desconcentrado é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação a autarquias, fundações, empresas estatais, empresas privadas ou particulares individualmente.

C

Serviços Permitidos são aqueles nos quais o Poder Público, por ato unilateral, precário e discricionário, consente na sua execução por particular para atender a interesses coletivos instáveis ou emergência transitória, sendo tais serviços remunerados por tarifa arrecadada pela entidade permissionária.

D

A instituição, criação e organização das Autarquias somente se pode verificar por lei (formal e material) específica, sendo seus bens e rendas considerados patrimônio público.

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Q425794

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Conhecimentos Básicos - Nível Superior |

Q425794 Direito Administrativo

No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da administração pública e à organização administrativa, julgue o item subsequente.
Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.

Certo

Errado

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Q425063

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo |

Q425063 Direito Administrativo

Acerca da Administração pública brasileira, é correto afirmar que

A

o Banco Central do Brasil, ao exercer atividade regulatória em todo o território nacional sobre instituições financeiras, é exemplo de descentralizacão administrativa.

B

compreende tanto Secretarias e Ministérios, quanto fundações públicas, autarquias e empresas estatais, todos eles dotados de personalidade jurídica própria, mas os dois primeiros desprovidos de autonomia administrativa.

C

sob o aspecto formal, refere-se ao conjunto de funções administrativas exercidas precipuamente pelo Poder Executivo com vistas a satisfazer as necessidades coletivas sentidas no plano concreto.

D

seus órgãos e entidades submetem-se a um mesmo regime jurídico, de direito público e derrogatório do direito comum, e a jurisdição administrativa independente.

E

seus órgãos e entidades, por expressa disposição constitucional, são isentos do pagamento de tributos e submetem-se ao regime de precatórios.

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Q422283

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo |

Q422283 Direito Administrativo

A descentralização pode ser conceituada como:

A

processo eminentemente interno caracterizado pela substituição de um órgão por dois ou mais, com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço

B

processo caracterizado pela execução direta de tarefas pelo Estado

C

ato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante da Administração Pública

D

fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração Pública

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Q421000

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |

Q421000 Direito Administrativo

Com referência à organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

A descentralização da administração pública será administrativa se o ente descentralizado tiver atribuições e competências não decorrentes das atribuições do ente central, como é o caso do governo do DF em relação à União.

Certo

Errado

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Q418068

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418068 Direito Administrativo

Com relação à descentralização e à administração indireta, assinale a opção correta.

A

A descentralização por colaboração ocorre quando se transfere a execução de um serviço público a pessoa jurídica de direito privado já existente, conservando o poder público a titularidade desse serviço.

B

Os consórcios públicos são considerados entidades da administração indireta, dotados de personalidade jurídica de direito público, integrantes de todos os entes da Federação consorciados.

C

As empresas públicas exploradoras de atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, com exceção do que for concernente às obrigações comerciais.

D

As autarquias são entidades integrantes da administração indireta não sujeitas à tutela, tendo em vista a sua capacidade de autoadministração.

E

A descentralização pressupõe a existência de, pelo menos, dois órgãos ou pessoas jurídicas entre os quais se repartem as competências.

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Q416805

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416805 Direito Administrativo

A Administração pública pode desempenhar as atividades públicas de forma centralizada ou descentralizada. Na administração descentralizada,

A

o Estado-Administração atua por meio de seus órgãos internos e agentes públicos, ligados, entre si, por vínculo hierárquico, prestando serviços públicos típicos.

B

o Estado-Administração atua por meio de entidades ou pessoas jurídicas, que necessariamente têm natureza de direito privado.

C

parte das atividades da Administração direta são atribuídas à Administração indireta, constituída por pessoas administrativas autônomas e por isso destituídas de relação ou vínculo com a Administração direta.

D

a atuação da Administração se dá por meio de pessoas jurídicas, com natureza de direito público ou de direito privado, que compõe a denominada Administração pública indireta.

E

o Estado transfere a mera execução de suas atividades a outras entidades, nascendo o fenômeno da delegação.

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Q415720

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Analista - Grupo 8 |

Q415720 Direito Administrativo

A Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Paulo tem celebrado convênios com ONGs com o objetivo de oferecer acesso aos serviços de creche aos moradores, especialmente das periferias. Esse é um exemplo de prática administrativa denominada

A

desconcentração.

B

descentralização.

C

delegação.

D

eficiência.

E

efetividade.

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Q415057

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415057 Direito Administrativo

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Tem-se a descentralização administrativa quando atividades são distribuídas de um centro para setores periféricos ou de escalões superiores para escalões inferiores dentro da mesma entidade ou da mesma pessoa jurídica, enquanto na desconcentração administrativa transferem-se atividades a entes dotados de personalidade jurídica própria.

Certo

Errado

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Q409936

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q409936 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Desconcentração é fenômeno da distribuição interna de plexos de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas.

B

Hierarquia é o vínculo de autoridade que une órgãos e agentes, através de escalões sucessivos numa relação de autoridade de superior a inferior.

C

Pela descentralização, embora existam dois entes personalizados, persiste o vínculo hierárquico entre a Administração Central e a pessoa estatal descentralizada.

D

A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem a titulação sobre certa atividade e outra que à qual foi atribuído o seu desempenho.

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Q409759

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |

Q409759 Direito Administrativo

Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.

A criação de uma sociedade de economia mista por uma unidade da Federação é exemplo de descentralização por serviços.

Certo

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Q409758

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |

Q409758 Direito Administrativo

Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.

A criação de uma nova pessoa jurídica, mediante a transferência de hierarquia e a manutenção do controle por quem gerou a nova pessoa jurídica, caracteriza a técnica administrativa denominada de desconcentração.

Certo

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Q402669

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q402669 Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os seguintes itens.

Verifica-se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.

Certo

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Questões de Concurso Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo

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