Questões de Concurso
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 1.094 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
|
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 |
CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1 |
Q557438
Direito Administrativo
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue o próximo item.
Por meio da técnica denominada desconcentração, poderá o presidente da República, utilizando-se de decreto, criar dois novos ministérios e repartir entre eles as competências do MP, desde que não haja aumento de despesa.
Por meio da técnica denominada desconcentração, poderá o presidente da República, utilizando-se de decreto, criar dois novos ministérios e repartir entre eles as competências do MP, desde que não haja aumento de despesa.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
|
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 |
CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1 |
Q557436
Direito Administrativo
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União.
Considerando essas informações, julgue o próximo item.
A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.
A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |
Q554972
Direito Administrativo
Sobre a organização da administração pública, é correto
afirmar:
Ano: 2015
Banca:
AOCP
Órgão:
TRE-AC
Prova:
AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |
Q554011
Direito Administrativo
Devido à natureza continental do Brasil,
a União precisa estruturar a organização
administrativa para prestar, de maneira
eficiente, os serviços públicos à
coletividade. Para isso, o poder público
divide a função em áreas específicas
e cria instituições especializadas para
atuar nessas áreas, usando uma atividade
administrativa denominada
Ano: 2015
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q552686
Direito Administrativo
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. As autarquias são criadas por lei, constituindo-se em pessoas jurídicas distintas do Estado. Respondem diretamente por seus atos, cabendo ao Estado a responsabilidade subsidiária.
II. Na descentralização administrativa há distribuição interna de atividades administrativas, mantendo-se o vínculo hierárquico; na desconcentração há transferência do plexo de competências para pessoa jurídica distinta, sem liame de subordinação direta.
III. As agências reguladoras são autarquias sob regime especial, criadas com a finalidade de disciplinar e controlar certas atividades. Essa competência regulatória deve se cingir a aspectos técnicos da atividade, a fim de evitar-se a invasão da esfera legislativa.
IV. As sociedades de economia mista têm sua criação autorizada por lei, sendo dotadas de personalidade jurídica de direito privado, havendo conjugação de recursos públicos e privados na sua constituição, que deve se dar na forma de sociedade anônima. Já as empresas públicas são constituídas com capital exclusivamente público, podendo adotar qualquer forma societária admitida pelo Direito brasileiro.
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPO
Prova:
FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
Q552220
Direito Administrativo
A técnica segundo a qual as atividades
administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas
autônomas, que respondem inclusive judicialmente
pelos prejuízos que seus agentes causarem, é denominada:
Ano: 2015
Banca:
UFMT
Órgão:
DETRAN-MT
Provas:
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Administrador
|
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Assistente Social |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Pedagogo |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Analista de Sistemas |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Contador |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Arquivologista |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional da Educação |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional de Comunicação Social |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Psicólogo |
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Biblioteconomista |
Q541653
Direito Administrativo
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é entidade autárquica executiva do
Sistema Nacional de Trânsito e compõe a Administração Pública estadual. Sobre centralização e
descentralização da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q535225
Direito Administrativo
O Estado de Minas Gerais, assim como os demais Estados-Membros
e também os Municípios, detêm competência
legislativa própria que não decorre da União Federal,
nem a ela se subordina, mas encontra seu fundamento
na própria Constituição Federal. Trata-se da denominada
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Gestor Público |
Q534529
Direito Administrativo
Um texto legal acelerou a descentralização entre os níveis de governo, deu autonomia e redefi niu o papel dos municípios.
Este texto é:
Q526120
Direito Administrativo
A Casa Civil do estado de Rondônia, criada pela
Lei Complementar n° 224/2000, alterada
pela Lei Complementar n° 619/2011, não dispõe de
personalidade jurídica, sendo um órgão do referido
estado. Segundo a lei compete-lhe, dentre outras
atribuições, a assistência imediata e direta ao
Governador e ao Vice-Governador do Estado, em
suas ações político-sociais.
A criação da Casa Civil do estado de Rondônia exemplifica, em relação ao processo de organização administrativa, a técnica da:
A criação da Casa Civil do estado de Rondônia exemplifica, em relação ao processo de organização administrativa, a técnica da:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração |
Q525541
Direito Administrativo
A desconcentração pode ser conceituada como a repartição
de funções entre vários órgãos de uma mesma
Administração. De outro lado, a descentralização, a despeito
de também ser técnica de racionalização da prestação
das atividades do Estado, implica a criação de outras
pessoas jurídicas. Sobre elas, é correto afirmar:
Q525190
Direito Administrativo
Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, em sentido objetivo, a Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; corresponde à função administrativa, atribuída preferencialmente aos órgãos do Poder Executivo (In: Direito Administrativo, Atlas, 18. ed., p. 59).
Para o exercício da função administrativa, afigura-se necessária a distribuição de competências, o que é feito mediante descentralização ou desconcentração, correspondendo esta última à
Para o exercício da função administrativa, afigura-se necessária a distribuição de competências, o que é feito mediante descentralização ou desconcentração, correspondendo esta última à
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |
Q515556
Direito Administrativo
Um Município amazonense está providenciando reestruturação administrativa, buscando conferir mais agilidade à sua gestão, bem como otimizar as atividades e funcionalidades disponibilizadas aos administrados. Nesse passo, pretende extinguir algumas secretarias municipais e fundir outras para enxugar as despesas administrativas e estruturais, já que há claro propósito de reduzir o desempenho direto de atividades a cargo da Administração. Ainda, pretende encaminhar proposta à Câmara de Verea- dores para obter autorização para criação de empresas estatais. Considerando o modelo pretendido, tem-se que
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
UEG
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |
Q502916
Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública, assinale a alternativa correta.
Q502872
Direito Administrativo
A Administração Pública é organizada hierarquicamente e tem no ápice da pirâmide o Chefe do Poder Executivo, sendo as atribuições administrativas outorgadas a vários órgãos. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, quando o poder público estadual subdividiu um órgão (Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca) em dois novos órgãos (Secretaria de Estado de Agricultura e Secretaria de Estado de Pesca), está-se diante da:
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEAP-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias |
Q502128
Direito Administrativo
Acerca da administração pública direta e indireta, julgue o item que se segue.
A desconcentração implica a instituição de nova entidade — dotada, portanto, de personalidade jurídica própria — para realizar certas atribuições da administração pública.
A desconcentração implica a instituição de nova entidade — dotada, portanto, de personalidade jurídica própria — para realizar certas atribuições da administração pública.
Ano: 2015
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AL-GO
Provas:
CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Redes e Comunicação de Dados
|
CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Dados |
CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Comunicador Social |
CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Pesquisador Legislativo |
CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Sistemas |
CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador |
CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Revisor Taquígrafo |
CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Taquígrafo |
Q500143
Direito Administrativo
A criação de uma entidade com personalidade jurídica própria, por intermédio de lei, cuja finalidade seja, exclusivamente, a realização de uma atividade administrativa, própria do Poder Público, é caracterizada como uma forma de
Q494831
Direito Administrativo
A empresa Eletropubli S/A é uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado X, criada no ano de 2000, com a finalidade de atuar na área de geração de energia hidrelétrica. Baseado nessas informações, é correto afirmar que se trata de
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade |
Q494380
Direito Administrativo
A administração direta ou centralizada é aquela que se encontra integrada e ligada, na estrutura organizacional, diretamente a qual chefe?
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Atuarial |
CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Finanças e Controle |
CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Engenharia Química |
Q488916
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, referente às autarquias federais.
A criação de autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual se transfere determinado serviço público para outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.
A criação de autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual se transfere determinado serviço público para outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.
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