Questões de Concurso Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo

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Q354735 Direito Administrativo
No que se refere à organização da administração pública, assinale a opção correta.
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Q353217 Direito Administrativo
Em determinada secretaria de governo, as ações voltadas ao desenvolvimento de planos para capacitação dos servidores eram realizadas de forma esporádica, inexistindo setor específico para tal finalidade. A fim de dar maior concretude a uma política de prestação de serviço público de qualidade naquela secretaria, criou- se um departamento de capacitação dos servidores.

Nessa situação hipotética, a criação do referido departamento é considerada.
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo |
Q352713 Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas:

I. A desconcentração está relacionada ao tema “hierarquia”.
II. Na desconcentração, há uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
III. Quando, por exemplo, o poder público (União, Estados e Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público, como a autarquia, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, ocorre a chamada desconcentração.
IV. Quando, por exemplo, a execução do serviço público é transferida para um particular, por meio de concessão ou permissão, ocorre a chamada descentralização.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q351747 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

Ao criar uma autarquia responsável pela política de saneamento básico, que integrará a administração indireta estadual, o governo de determinado estado da Federação estará, então, promovendo a desconcentração administrativa.
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Q351257 Direito Administrativo
Acerca de administração descentralizada, julgue o item abaixo.

A administração descentralizada caracteriza-se pela distribuição de competências no interior de uma mesma pessoa jurídica, de modo a permitir um desempenho mais adequado das atribuições administrativas.
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Q351132 Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, à organização do Estado e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou que autorizaram sua criação inexiste relação de subordinação, havendo entre eles relação de vinculação que fundamenta o exercício do controle finalístico ou tutela.
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Q350485 Direito Administrativo
A Administração pública organiza-se também de forma descentralizada, do que é exemplo a

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Q350406 Direito Administrativo
Com relação à organização político-administrativa, julgue os itens que seguem.

Haverá descentralização administrativa quando, por lei, competências de um órgão central forem destacadas e transferidas a outras pessoas jurídicas estruturadas sob o regime do direito público ou sob a forma do direito privado.
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Q350178 Direito Administrativo
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os itens que se seguem.

Na administração pública, a descentralização somente poderá ser posta em prática no âmbito federal.
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Q350106 Direito Administrativo
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os próximos itens.

A descentralização das atividades da administração direta deverá ser executada apenas para as unidades federais, mediante convênio.
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Q336093 Direito Administrativo
Acerca dos fenômenos de desconcentração e descentralização, correlacione as características listadas na Coluna I com o fenômeno- tipo descrito na Coluna II. Ao final, assinale a opção que expresse a sequência correta para a Coluna I.
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Q333407 Direito Administrativo
Como órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas, pode-se indicar

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Q330355 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens que se seguem.

Ao criar uma entidade e a ela transferir determinado serviço público, o Estado realiza descentralização mediante delegação.

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Q321362 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue os itens subsequentes.
Considere que o Estado tenha criado uma entidade e a ela tenha transferido, por lei, determinado serviço público. Nesse caso, ocorreu descentralização por meio de delegação.
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Q318400 Direito Administrativo
A respeito da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.

A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado corresponde à descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica.
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Q316616 Direito Administrativo
Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Os termos concentração e centralização estão relacionados à ideia geral de distribuição de atribuições do centro para a periferia, ao passo que desconcentração e descentralização associam-se à transferência de tarefas da periferia para o centro.

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Q314609 Direito Administrativo
No tocante à Administração Direta e Indireta, marque a alternativa correta:
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Q313418 Direito Administrativo
Considerando os princípios que regem a administração pública e sua organização, julgue os itens subsequentes.

A criação do IBAMA, autarquia a que a União transferiu por lei a competência de atuar na proteção do meio ambiente, é exemplo de descentralização por serviço.

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Q309638 Direito Administrativo
A transferência da função normativa (sobre matérias determinadas) da sede legislativa estatal para outra sede normativa denomina-se:

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Q307408 Direito Administrativo
Assinale a opção correta relativamente à administração pública e aos servidores públicos.
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Respostas
961: C
962: A
963: D
964: E
965: E
966: C
967: A
968: C
969: E
970: E
971: D
972: D
973: E
974: E
975: E
976: E
977: C
978: C
979: D
980: D