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Q643998

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643998 Direito Administrativo

Em relação à organização dos entes da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Autonomia é a faculdade que alguns entes possuem de se organizarem juridicamente, de criarem direito próprio, assim reconhecidos pelo Estado e por ele adotados para fazerem parte de seu sistema jurídico.

Diferentemente do que ocorre na desconcentração administrativa, na descentralização inexiste qualquer forma de hierarquia.

Tutela administrativa é a condição vinculante entre o ente público criador e o autárquico.

Há relação de subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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