Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso - Página 44

Q667585

Ano: 2015 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |

Q667585 Direito Administrativo

Na descentralização administrativa a execução das atividades ou a prestação de serviços pelo Estado é:

A

Indireta e imediata.

B

Direta e mediata.

C

Indireta e mediata.

D

Direta e imediata.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q619833

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |

Q619833 Direito Administrativo

No Município X, as atividades de turismo e lazer são exercidas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. Procurando melhorar e intensificar essas atividades, observados todos os procedimentos e normas legais para tanto, o Prefeito e o Secretário decidiram desmembrar o órgão especializado para melhorar sua organização estrutural e desenvolver, prioritariamente, atividades esportivas nas comunidades locais. A situação hipotética apresentada configura um caso de

A

descentralização administrativa.

B

avocação administrativa.

C

desconcentração administrativa.

D

centralização administrativa.

E

concentração administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q606270

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Administração Escolar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Multimeios Didáticos |

Q606270 Direito Administrativo

Sobre descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A execução das atividades da Administração Federal pode ser repassada para a Administração Municipal, mediante convênio, quando esta estiver aparelhada para assumi-la.

II. A execução de determinadas atividades da Administração Federal pode ser repassada para a iniciativa privada, mediante contratos ou concessões.

III. A execução das atividades da Administração Federal pode ser descentralizada dentro da própria administração federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do nível de execução.

Assinale:

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q598817

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado |

Q598817 Direito Administrativo

A delegação de atividades administrativas aos conselhos profissionais personificados como o CRF-RO exemplifica, quanto a organização administrativa, hipótese de:

A

centralização.

B

descentralização.

C

concentração.

D

desconcentração.

E

permissão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q597811

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597811 Direito Administrativo

O Tribunal de Justiça de determinado Estado, com escopo de melhor organizar sua estrutura e conferir maior eficiência às atividades administrativas, procedeu ao chamado desmembramento orgânico. Assim, o antigo departamento de Recursos Humanos e Licitação se subdividiu em dois novos órgãos autônomos: Departamento de Recursos Humanos e Departamento de Licitação. A doutrina de Direito Administrativo denomina o processo eminentemente interno de substituição de um órgão por dois com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço de:

A

descentralização;

B

desconcentração;

C

delegação;

D

execução indireta;

E

execução fracionada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q593432

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa |

Q593432 Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito da administração pública.

A

As empresas que prestam serviços de natureza comercial ou industrial não podem integrar a administração direta ou indireta, ainda que o Estado tenha seu controle acionário.

B

Não se admite a participação social de pessoas jurídicas de direito privado em empresas públicas, por ser público o seu capital.

C

Ao promover a descentralização por serviço, o poder público transfere ao ente descentralizado não apenas a execução, mas também a titularidade do serviço.

D

Em se tratando de descentralização por serviço, a autonomia da entidade descentralizada é garantida mesmo se a entidade descentralizadora indica a autoridade responsável pela entidade descentralizada.

E

Os consórcios públicos devem adotar personalidade jurídica de direito público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q591120

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q591120 Direito Administrativo

A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.

A

Os entes da administração indireta não se sujeitam ao controle finalístico de entes da administração direta.

B

A definição dos órgãos, entes e pessoas que compõem o aparelho administrativo estatal decorre do estudo da organização administrativa do Estado.

C

A prestação centralizada dos serviços ocorre quando pessoas jurídicas de direito público vinculadas à administração indireta e criadas para este fim executam atividades de caráter público.

D

A descentralização ocorre dentro de um mesmo ente, de maneira expressa e transitória, quando se promove a extensão de uma competência administrativa entre agentes públicos.

E

O instituto da descentralização decorre do princípio hierárquico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q589665

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Administrador |

Q589665 Direito Administrativo

Suponha que o Estado pretenda aumentar a prestação de serviços públicos na área da saúde com ampliação da rede e especialização do corpo funcional, ou, noutro diapasão, mediante atuação conjunta com entidades filantrópicas. Uma das formas possíveis para realizar tal mister seria mediante

A

delegação, com a criação de uma fundação.

B

descentralização, com a criação de uma autarquia.

C

descentralização, com a celebração de um contrato de gestão com entidade qualificada.

D

delegação, mediante concessão de serviço público a entidade sem fins lucrativos.

E

descentralização, com a criação de órgão especializado no âmbito da Administração Direta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q589591

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q589591 Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa, assinale a opção correta.

A

As empresas públicas podem adotar diversas formas societárias.

B

O princípio da impessoalidade aplica-se às sociedades de economia mista.

C

A distribuição de competências realizada internamente em cada órgão caracteriza a descentralização.

D

A desconcentração envolve duas ou mais pessoas jurídicas.

E

As autarquias podem ser criadas por meio do ato administrativo denominado licença.

Q588759

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |

Q588759 Direito Administrativo

O Estado, em sua organização, atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, para exercer suas atividades, com vistas a atender ao interesse público. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, descentralização é:

A

o processo segundo o qual o Estado desmembra órgãos, criando um ou mais novos órgãos, para propiciar melhoria na sua organização estrutural;

B

a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos diferentes órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional;

C

o fenômeno que permite ao Estado executar suas tarefas indiretamente, isto é, delegando o exercício da atividade a outras entidades necessariamente da Administração Indireta;

D

o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração;

E

o desmembramento de órgãos da Administração Direta para Indireta, sendo transferido com eles o dever de controle e fiscalização da atividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q586972

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas |

Q586972 Direito Administrativo

Diante dos grandes eventos esportivos que vêm acontecendo no Rio de Janeiro nos últimos tempos, determinado Prefeito de Município fluminense, com escopo de fomentar as ações de cunho turístico, subdividiu a então Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em duas novas Secretarias: uma de Cultura e outra de Turismo. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, essa substituição de um órgão por dois com o objetivo de melhorar a prestação do serviço público é a:

A

desconcentração;

B

descentralização;

C

delegação;

D

outorga;

E

redivisão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q586611

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |

Q586611 Direito Administrativo

O conceito de Administração pública pode ser estabelecido a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Nesse contexto, a atividade de organização da Administração pública pode compreender a

A

extinção de órgãos públicos, como medida de reorganização administrativa e redução de custos, por ato do Chefe do Executivo.

B

criação de órgãos públicos, independentemente de lei, como expressão da desconcentração administrativa.

C

instituição, por lei específica, de empresa pública, como expressão da desconcentração por serviços.

D

extinção de cargos públicos, quando vagos, por ato do Chefe do Executivo, como medida de organização e funcionamento da Administração.

E

delegação de serviço público a sociedade de economia mista, como expressão de desconcentração funcional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q585502

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador |

Q585502 Direito Administrativo

Determinada Secretaria de Estado transfere um conjunto de competências administrativas específicas para outra pessoa jurídica, sem o estabelecimento de contrato ou ato administrativo. Esse é caso de

A

descentralização por delegação.

B

descentralização territorial.

C

descentralização funcional.

D

desconcentração funcional.

E

desconcentração territorial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q584614

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584614 Direito Administrativo

Representa mecanismo de “descentralização por serviços" das atividades da Administração pública a criação de

A

empresa pública, em que parcela da atividade do poder central é repassado a ente despersonalizado, para que o exerça em regime de direito privado e com autonomia orçamentária financeira em relação ao poder central.

B

autarquia, em que parcela da atividade do poder central é repassada a ente personalizado, para que o exerça em regime de direito privado e, em razão desse regime, sem autonomia em relação ao poder central.

C

empresa pública, em que parcela da atividade do poder central é repassada a ente personalizado, para que o exerça em regime de direito público e, em razão da configuração empresarial, sem autonomia em relação ao poder central.

D

autarquia, em que parcela da atividade do poder central é repassada a ente despersonalizado, para que o exerça em regime de direito público e, em razão desse regime, sem autonomia em relação ao poder central.

E

autarquia, em que parcela da atividade do poder central é repassada a ente personalizado, para que o exerça em regime de direito público e com autonomia financeira e administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q564142

Ano: 2015 Banca: Instituto Acesso Órgão: Colégio Pedro II Prova: Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q564142 Direito Administrativo

O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes.

Para o desempenho de suas atribuições, o Estado adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas:

A

centralização e descentralização.

B

vinculação e centralização.

C

delegação e descentralização.

D

desconcentração e vinculação.

E

criação e extinção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q558970

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 17 | CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q558970 Direito Administrativo

A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue o item a seguir.

A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q558036

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q558036 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

Órgão público é centro de competência governamental ou gerencial e, por isso, possui necessariamente "funções", "cargos" e "agentes". Daí decorre serem detentores de personalidade jurídica e vontade própria podendo, por tal razão, serem sujeitos passivos em ações de mandado de segurança.

B

O ente descentralizado age por outorga do serviço ou atividade, ou por delegação de sua execução, mas sempre em nome próprio.

C

Concentração, descentralização e coordenação são, para o moderno Direito Administrativo, expressões absolutamente sinônimas, todas significando o entrosamento das atividades da Administração, de modo a evitar a duplicidade de atuação, a dispersão de recursos e a divergência de soluções.

D

A partir da edição da Lei dos Consórcios Púbicos no Brasil, foi abolida a clássica distinção entre administração direta e indireta, pois todas encontram-se agora sujeitas ao mesmo regime jurídico-administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q557700

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557700 Direito Administrativo

A organização administrativa pode ser implementada por meio de descentralização e desconcentração. Nos dizeres de Maria Sylvia Zanella di Pietro, quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, significa que adotou a forma de:

A

descentralização administrativa política, na medida em que outro ente público passa a exercer as atribuições constitucionalmente atreladas a um ente federado, abrangendo competências legislativas, o que é comumente implementado pela criação de autarquias.

B

descentralização administrativa territorial, na medida em que a pessoa jurídica criada exerce suas competências em determinado perímetro geográfico, com ampla autonomia e capacidade legislativa, sendo prescindível a análise material das atividades para fins de identificação na estrutura de organização administrativa.

C

desconcentração administrativa, pois permite desatrelar do poder central determinadas competências e transferi-las a outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria e autonomia gerencial, com finalidade de execução dos serviços públicos cuja titularidade e/ou execução lhe foram transferidas por lei.

D

desconcentração funcional, cujo critério de identificação e repartição é a natureza dos serviços transferidos a pessoa jurídica criada para essa finalidade, que pode ser tanto uma autarquia, quanto uma empresa estatal.

E

descentralização administrativa funcional, uma vez que a pessoa jurídica é criada para a finalidade correspondente à execução de determinada atividade material, sendo que no caso das autarquias, também pode abranger a transferência da titularidade de serviço público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q557438

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2 | CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 | CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1 |

Q557438 Direito Administrativo

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue o próximo item.

Por meio da técnica denominada desconcentração, poderá o presidente da República, utilizando-se de decreto, criar dois novos ministérios e repartir entre eles as competências do MP, desde que não haja aumento de despesa.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q557436

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2 | CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 | CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1 |

Q557436 Direito Administrativo

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue o próximo item.

A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo

Foram encontradas 1.129 questões