Questões de Concurso Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo

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Q2013631 Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo pode criar órgãos no âmbito de sua estrutura interna de funcionamento, tendo como finalidade a melhor prestação dos serviços públicos. A tal distribuição interna dá-se o nome de:
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Q2001918 Direito Administrativo
A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.
A transmissão de competência de uma pessoa jurídica de direito público para outra configura a descontração.
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Q2001325 Direito Administrativo
A União, para prestar os relevantes serviços públicos na área da saúde, criou diversos órgãos, como o Ministério da Saúde, o Hospital Federal Alfa e o Hospital Federal Beta. Esta distribuição interna de competência entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, calcada no poder hierárquico, é denominada 
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Q1999348 Direito Administrativo
No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que

I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.
II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.
III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.
IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.

Está correto o afirmado, APENAS, em
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Q1998640 Direito Administrativo
De acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza-se como
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Q1998540 Direito Administrativo
A necessidade de ser expressamente indicada na lei a atividade a ser exercida, descentralizadamente, pela entidade da administração indireta evidencia a obediência ao princípio
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Q1997421 Direito Administrativo
A administração pública indireta presta serviços de forma:
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Q1994718 Direito Administrativo
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

A desconcentração da atividade administrativa consiste na transferência da prestação de serviços públicos às pessoas jurídicas de direito privado. 
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Q1994715 Direito Administrativo
Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender. 
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Q1994712 Direito Administrativo
Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

A centralização administrativa constitui um princípio fundamental que rege a Administração Federal. 
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Q1994711 Direito Administrativo
Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

A execução das atividades da Administração Federal deverá ser centralizada. 
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Q1994005 Direito Administrativo

Sobre as espécies de descentralização administrativa, analisar os itens abaixo:


I. Política.

II. Geográfica.

III. Funcional.

IV. Por colaboração.



Estão CORRETOS:

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Q1992673 Direito Administrativo
A administração direta dispõe de meios pelo qual outorga ou delega alguns de seus serviços para que assim possam ser realizados de forma mais eficiente. Quando a competência para exercer a atividade administrativa é passada para órgãos que compõem a administração direta, tem-se a 
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Q1991586 Direito Administrativo
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.  


No que concerne à organização administrativa, tem-se que a denominada Administração Pública Indireta 
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Q1991120 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa, assinale a alternativa correta.
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Q1987743 Direito Administrativo
Segundo a doutrina, são formas de exercício ou organização da atividade administrativa as chamadas “desconcentração” e “descentralização”. E,seguindo na linha de tais institutos jurídicos, surgiram diversos segmentos públicos conhecidos no país, a exemplo do Ministério da Educação, Ministério da Defesa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Dentre os nomes citados, assinale a alternativa que indica apenas aqueles que derivam da descentralização: 
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Q1986071 Direito Administrativo
No que concerne à organização da Administração pública tem-se como uma das expressões da descentralização a
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Q1985372 Direito Administrativo
O Município Alfa, buscando maior eficiência, deseja transferir a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito público da Administração Indireta.
Nesse caso, consoante leciona a doutrina de Direito Administrativo em tema de forma de prestação do serviço, o Município Alfa deverá realizar a 
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Q1984849 Direito Administrativo
O Estado X resolve criar, por meio de lei, uma autarquia para a prestação especializada de determinado serviço público. Sobre a organização administrativa, assinale a afirmativa correta.
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Q1984777 Direito Administrativo
A Câmara Municipal de Unaí aprovou lei que trata da criação de um programa voltado para a promoção do esporte e saúde alimentar para a população de baixa renda. Serão constituídos polos regionais, subordinados à Secretaria de Promoção Social, que funcionarão no espaço das escolas públicas, no horário noturno. Sobre o direito administrativo, observada a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
461: D
462: E
463: E
464: A
465: B
466: D
467: D
468: E
469: C
470: E
471: E
472: D
473: A
474: E
475: B
476: C
477: C
478: A
479: C
480: C