Questões de Concurso
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 1.094 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Advogado do CREAS |
Q1947671
Direito Administrativo
O Município Alfa possuía uma única Secretaria Municipal de
Saúde e de Assistência Social. Com a pandemia do novo
coronavírus, a Administração Pública, observadas as formalidades
legais, com escopo de fomentar políticas públicas na área da
assistência social, sobretudo em favor da população mais
vulnerável do ponto de vista social e econômico, resolveu dividir
a Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social em duas
Secretarias distintas: uma de Saúde e outra de Assistência Social.
Essa distribuição interna de competência entre órgãos é chamada em Direito Administrativo de
Essa distribuição interna de competência entre órgãos é chamada em Direito Administrativo de
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |
Q1905436
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado e da administração direta e indireta, julgue o item.
A descentralização administrativa, tanto por outorga
quanto por delegação, consiste na transferência de
determinada atividade exclusivamente aos particulares.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1 |
Q1896299
Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa, a administração
indireta fundamenta-se na
Q1868162
Direito Administrativo
No Estado Delta, a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis e
de Cargas (DRFAC) tinha atribuição para investigar os crimes que
a denominavam. Diante do aumento nas estatísticas de crimes
patrimoniais de automóveis e cargas na área circunscricional
daquela Unidade de Polícia Judiciária, a autoridade competente
desmembrou regularmente as atividades da então DRFAC, de
maneira que atualmente existem duas delegacias distintas
especializadas: a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis
(DRFA) e a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC).
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a providência adotada pelo Estado Delta denomina-se:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a providência adotada pelo Estado Delta denomina-se:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Tijucas - SC
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Advogado - Edital nº 001 |
Q1864812
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Q1864755
Direito Administrativo
Sobre desconcentração e descentralização administrativa, considere:
I. São conceitos distintos, embora possuam um ponto comum, qual seja, ambas pressupõem pessoas jurídicas diversas: uma que originariamente tem a titulação sobre certa atividade e outra à qual foi atribuído o desempenho da atividade.
II. A distribuição interna de competências decisórias, agrupadas em órgãos públicos, denomina-se desconcentração.
III. A descentralização pressupõe, dentre outros requisitos, o reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado.
IV. Os entes descentralizados não estão sujeitos a controle ou tutela, vez que possuem independência e autonomia em sua atuação.
Está correto o que consta APENAS de
I. São conceitos distintos, embora possuam um ponto comum, qual seja, ambas pressupõem pessoas jurídicas diversas: uma que originariamente tem a titulação sobre certa atividade e outra à qual foi atribuído o desempenho da atividade.
II. A distribuição interna de competências decisórias, agrupadas em órgãos públicos, denomina-se desconcentração.
III. A descentralização pressupõe, dentre outros requisitos, o reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado.
IV. Os entes descentralizados não estão sujeitos a controle ou tutela, vez que possuem independência e autonomia em sua atuação.
Está correto o que consta APENAS de
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Apoio Administrativo |
Q1863938
Direito Administrativo
O processo de desconcentração na Administração Pública é entendido como um procedimento de repartição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
Acerca do processo de desconcentração, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - RN
Prova:
Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |
Q1862105
Direito Administrativo
Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.
A administração indireta é o próprio Estado executando
algumas de suas funções de forma descentralizada.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - RN
Prova:
Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |
Q1862103
Direito Administrativo
Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.
A administração indireta do Estado é o conjunto de
pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva
administração direta, têm o objetivo de desempenhar as
atividades administrativas de forma descentralizada.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Assistente Legislativo |
Q1856456
Direito Administrativo
A descentralização administrativa pode ocorrer:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Assistente Legislativo |
Q1856455
Direito Administrativo
A desconcentração administrativa pode ser definida como:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |
Q1855378
Direito Administrativo
A respeito da descentralização administrativa e
das entidades da administração indireta, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852411
Direito Administrativo
Nos termos do Art. 37, caput, da Constituição da República,
“a administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também,
ao seguinte (...)”. Diante do exposto, analise as afirmativas
a seguir.
I. Caso haja o aumento do número de Secretarias de Estado, podemos afirmar que se trata de reorganização da estrutura administrativa que importa em desconcentração; a nova Secretaria pertence à administração direta do Estado. II. A criação de uma fundação pública estadual, nos termos da legislação estadual, se trata de reorganização da estrutura administrativa que importa em descentralização; as fundações públicas estaduais pertencem à administração indireta do Estado. III. Em caso de extinção de uma Autarquia do Estado, poderíamos falar que se trata de ato de concentração e que as autarquias pertencem à administração direta de determinada pessoa jurídica de direito público. IV. Empresas públicas e sociedades de economia mista pertencem à administração indireta de determinada pessoa jurídica de direito público; podem ser encaradas como forma de descentralização.
Está correto o que se afirma em
I. Caso haja o aumento do número de Secretarias de Estado, podemos afirmar que se trata de reorganização da estrutura administrativa que importa em desconcentração; a nova Secretaria pertence à administração direta do Estado. II. A criação de uma fundação pública estadual, nos termos da legislação estadual, se trata de reorganização da estrutura administrativa que importa em descentralização; as fundações públicas estaduais pertencem à administração indireta do Estado. III. Em caso de extinção de uma Autarquia do Estado, poderíamos falar que se trata de ato de concentração e que as autarquias pertencem à administração direta de determinada pessoa jurídica de direito público. IV. Empresas públicas e sociedades de economia mista pertencem à administração indireta de determinada pessoa jurídica de direito público; podem ser encaradas como forma de descentralização.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Agente de Gestão - Assistente Administrativo |
Q1848849
Direito Administrativo
A administração pública descreve o grupo de órgãos,
agentes e serviços instituídos pelo Estado e seu poder
de gestão. Um de seus principais objetivos é
Q1848265
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
A descentralização por outorga consiste na transferência
tanto da titularidade quanto da execução dos serviços
públicos às pessoas jurídicas integrantes da
administração pública indireta.
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847627
Direito Administrativo
Leia os itens a seguir:
I- Na descentralização, as competências administrativas são
atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, dotadas de.
personalidade jurídica própria.
PORQUE
ll- As pessoas jurídicas criadas em razão do fenômeno da
descentralização não respondem pelos atos ilícitos praticados
pelos seus agentes; nesse caso, a responsabilidade civil pelos
danos causados é do ente político que criou a pessoa jurídica.
Assinale a alternativa correta:
Q1844419
Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
As autarquias destinam-se a executar, de forma
descentralizada, as atividades típicas da Administração
Pública, gozando, inclusive, dos privilégios inerentes aos
entes políticos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - MA - 22ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP - MA - 22ª Região - Técnico de Orientação e Fiscalização |
Q1844235
Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A administração indireta do Estado é o conjunto de
pessoas administrativas que, desvinculadas da
administração direta, têm o objetivo de desempenhar as
atividades administrativas de forma descentralizada.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - MA - 22ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP - MA - 22ª Região - Assistente Técnico Administrativo e Serviços |
Q1843375
Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A descentralização supõe a existência de, pelo menos,
três pessoas, entre as quais se repartem as
competências.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - MA - 22ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP - MA - 22ª Região - Assistente Técnico Administrativo e Serviços |
Q1843374
Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Os conceitos de descentralização e desconcentração
administrativa são equivalentes entre si.
Conheça nossos planos