Questões de Concurso
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
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Com relação à Administração Pública, julgue os itens seguintes.
I Os poderes da Administração Pública consistem em prerrogativas especiais e instrumentos que o ordenamento jurídico confere ao Estado para que este cumpra suas finalidades institucionais para a busca do interesse público.
II A Administração Pública tem como objetivo trabalhar em favor do interesse público e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra.
III A Administração Pública conta com a chamada administração indireta, a qual é formada por pessoas jurídicas de direito público e está ligada à administração pública direta por meio de uma relação de subordinação; nesse sentido, a administração indireta também é conhecida como administração descentralizada.
Assinale a alternativa correta.
A respeito dos poderes e dos atos administrativos, da administração direta e indireta e dos agentes públicos, julgue o item.
A desconcentração consiste na distribuição interna de
competências em determinado ente e, por isso, está
relacionada com a administração direta; a
descentralização, por sua vez, consiste na distribuição de
competências de uma pessoa jurídica para outra,
estando relacionada com a administração indireta.
Considere que um município crie, por meio de lei, uma fundação pública de direito público e transfira para ela a titularidade e a capacidade de execução de determinado serviço público anteriormente realizado pelo próprio município.
Acerca da situação apresentada, evidencia-se que o município realizou um ato de
Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.
A desconcentração em razão da matéria corresponde à
divisão das tarefas com base na especificidade temática.
Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.
Na desconcentração administrativa, uma tarefa é dividida
entre várias organizações sob a premissa de quebra de
hierarquia.
Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.
A eficiência administrativa da organização é diretamente
proporcional à seu nível de descentralização.
A respeito de poderes e atos administrativos, administração direta e indireta e agentes públicos, julgue o item.
A descentralização administrativa pode acontecer de
acordo com o critério territorial ou geográfico ou por
critérios de serviço, funcional ou técnico.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo.
A desconcentração constitui fenômeno interno revelada por
meio do desmembramento de órgãos da administração
pública para melhora na estrutura organizacional, sem
prejuízo da centralização da atuação do Estado.
I A principal diferença entre esses institutos decorre do número de pessoas jurídicas envolvidas.
II A descentralização ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica.
III A desconcentração administrativa acontece quando a administração reparte atribuições e competências dentro de um mesmo órgão.
Assinale a opção correta.
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