Questões de Concurso
Comentadas sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
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Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir, quanto à centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
A transferência da execução de serviços públicos para entidades de direito privado (como ocorre nas permissões e nas concessões) é um caso de desconcentração, pois envolve a passagem da execução para outra pessoa jurídica distinta da Administração Direta.
Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir, quanto à centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
A descentralização das atividades administrativas ocorre com a criação de órgãos públicos no âmbito da mesma pessoa jurídica da Administração Direta, fundamentando‑se no princípio da especialidade.
Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir, quanto à centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
Quando a Administração Pública presta diretamente os serviços à população, trata‑se de uma hipótese de centralização da atividade administrativa.
No tocante à organização administrativa, julgue o seguinte item.
Ocorre descentralização administrativa quando o Estado concede ao particular determinado serviço público mediante celebração de um contrato.
A respeito das abordagens da administração e do processo administrativo, julgue o próximo item.
A capacidade de o Estado especializar-se pela transferência de atividades específicas a outras pessoas jurídicas ocorreu principalmente por meio do processo de delegação de competência administrativa.
Julgue o item subsequente, relativo a noções de direito administrativo.
A criação do Departamento de Polícia Federal (DPF) é exemplo de desconcentração administrativa, uma vez que o DPF não goza de personalidade jurídica própria.
Acerca dos tipos de departamentalização, da descentralização, do recrutamento e seleção de pessoas, da gestão de desempenho e da gestão por competências, julgue o próximo item.
A descentralização de serviços públicos pode abranger entidades de direito público ou privado e entidades que não estejam integradas à administração pública, a exemplo das concessionárias de serviços públicos.
Considerando as características da centralização, descentralização, concentração e desconcentração da atividade administrativa, julgue o item a seguir.
Quando a atividade administrativa é exercida diretamente por pessoas jurídicas de direito público, como as fundações públicas de direito público, constitui‑se uma hipótese de centralização.
Considerando as características da centralização, descentralização, concentração e desconcentração da atividade administrativa, julgue o item a seguir.
Na desconcentração administrativa, a Administração Pública Direta transfere a execução de serviços públicos às pessoas jurídicas de direito privado, especialmente aos particulares por delegação, uma vez que a titularidade do serviço permanece sob responsabilidade do Poder Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A empresa pública estadual XYZ, integrante da Administração Indireta, é uma pessoa jurídica de direito público.
( ) A empresa pública estadual XYZ é uma manifestação da desconcentração administrativa.
( ) Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário hipotético, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
A desconcentração é uma modalidade de descentralização e ocorre quando o ente federativo cria uma autarquia ou empresa pública para executar determinada atividade.
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
A centralização ocorre quando a execução das atividades administrativas é realizada por órgãos da administração indireta, enquanto a descentralização pressupõe a transferência da titularidade ou execução do serviço a uma pessoa jurídica de direito privado ou um particular.
A distribuição de competências entre os órgãos internos sem personalidade jurídica que pertençam a uma mesma pessoa jurídica denomina-se desconcentração.
Denomina-se descentralização a transferência da execução de uma atividade estatal a determinada pessoa, física ou jurídica, independentemente de integrar a administração pública.
Julgue o próximo item, no que se refere a clínicas do trabalho e estrutura organizacional.
A descentralização administrativa favorece a eficiência e a agilidade na prestação de serviços públicos.
(__) Na descentralização administrativa, há distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto na desconcentração ocorre apenas a distribuição interna de competências dentro de um mesmo ente.
(__) A descentralização por colaboração ou por delegação ocorre quando o Estado transfere para outra pessoa jurídica a titularidade e a execução de determinado serviço público.
(__) A centralização administrativa caracteriza-se pelo exercício direto das funções pelo próprio ente estatal, sem a delegação de competências a outras entidades.
(__) Na descentralização por por serviço, técnica, funcional ou por outorga, conforme doutrina dominante, o Estado transfere para outra pessoa jurídica somente a execução de determinado serviço público, mantendo a titularidade para si.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento:
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