Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso
Foram encontradas 511 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Auxiliar Administrativo |
Q2315212
Direito Administrativo
“Trata-se da modalidade de descentralização que ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria
e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público. Esse tipo de descentralização dá origem à Administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas), pressupondo a elaboração de lei para criação ou autorização da criação da entidade.” É a denominada descentralização
Q2315083
Direito Administrativo
Autarquia é a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração indireta, criada por lei para desempenhar
funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado. O patrimônio inicial da autarquia é oriundo
de transferências do ente que as criou, passando a pertencer à nova entidade; portanto, a natureza dos bens das autarquias
é a de bens
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314274
Direito Administrativo
A função administrativa se descentraliza quando o
Estado a exerce indiretamente, por meio de entidades
administrativas por ele criadas, que compõem a
Administração Pública indireta: autarquias, fundações
governamentais, empresas públicas, sociedades de
economia mista e consórcios públicos, delegadas para
esse propósito específico.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314250
Direito Administrativo
A Administração Direta é formada pelos órgãos públicos
que fazem parte do Estado e exerce suas funções de
maneira centralizada, enquanto a Administração Indireta
é formada por órgãos que não pertencem ao Estado, mas
são ligados a ele e desenvolvem atividades
administrativas para o Estado de maneira
descentralizada.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314248
Direito Administrativo
Segundo o Decreto Lei n.º 20067, a descentralização da
atividade administrativa na Administração Federal ocorre
em três planos: entre os órgãos federais, diferenciando
claramente direção e execução; entre a Administração
Federal e as unidades federativas, por meio de convênios,
quando estas estiverem preparadas; e da esfera federal
para o setor privado, através de contratos ou concessões.