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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4173532
Direito Administrativo
Visando ampliar a atuação estatal no setor de pesquisa tecnológica, a União editou lei específica criando uma nova agência
responsável por regular o setor de inovação tecnológica. Essa entidade é dotada de personalidade jurídica própria, patrimônio
próprio, autonomia administrativa e financeira. A nova entidade passou a executar atividades técnicas especializadas, antes
desempenhadas diretamente por um órgão do Poder Executivo federal. Tendo em vista a situação hipotética e os conceitos
de organização administrativa, é correto afirmar que a União promoveu: