Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 5.046 questões
Ano: 2006
Banca:
FEPESE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |
Q1641714
Direito Administrativo
São peculiaridades do contrato administrativo, típicas do seu regime jurídico, previstas na Lei
nº 8666/93:
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Administrador |
Q1370842
Direito Administrativo
Relativamente ao contrato administrativo, assinale a opção correta.
Q1236126
Direito Administrativo
Julgue o item subseqüente referentes a atos e contratos administrativos e licitações.
A administração pública pode alegar exceção do contrato não cumprido para se abster de cumprir a sua obrigação.
A administração pública pode alegar exceção do contrato não cumprido para se abster de cumprir a sua obrigação.
Q1219904
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Em relação às cláusulas de um contrato, é obrigatório que esteja explícita no texto do contrato a cláusula que estipula que o contratado deverá manter, durante toda a execução do contrato em questão, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições já estabelecidas na habilitação e na qualificação que foram exigidas na licitação.
Em relação às cláusulas de um contrato, é obrigatório que esteja explícita no texto do contrato a cláusula que estipula que o contratado deverá manter, durante toda a execução do contrato em questão, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições já estabelecidas na habilitação e na qualificação que foram exigidas na licitação.
Q1219876
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Os contratos administrativos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
Os contratos administrativos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
Q1213547
Direito Administrativo
Os contratos administrativos, assim como os atos administrativos são, em regra, formais. Considerando essa afirmativa, é correto dizer que:
Q1199753
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos e da licitação, assinale a
opção incorreta.
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q459701
Direito Administrativo
Consideram-se cláusulas exorbitantes em um contrato administrativo as
Q386603
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, pode-se afirmar que:
Q386602
Direito Administrativo
Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite máximo de garantia que pode ser exigido é de:
Q386601
Direito Administrativo
A critério da autoridade competente, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de determinadas obras, serviços e compras. São, por parte do contratado, cabíveis à opção como garantia:
Q386600
Direito Administrativo
Dentre as cláusulas necessárias aos contratos administrativos, é dispensada a cláusula que estabeleça:
Q386316
Direito Administrativo
Quando a Administração Pública participa, como se fosse um particular, de um contrato de índole civil, como o de locação de imóvel:
Q365221
Direito Administrativo
Complete o item II abaixo com a alternativa correta.
De acordo com o Art. 57º da Lei Federal 8.666 e a Lei Federal 9.648, a duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
I - .........
II – a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a
De acordo com o Art. 57º da Lei Federal 8.666 e a Lei Federal 9.648, a duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
I - .........
II – a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a
Q365220
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 55º da Lei Federal 8.666, não é uma cláusula necessária em todo contrato as que estabeleçam:
Q362202
Direito Administrativo
O que, conceitualmente, pode distinguir o contrato administrativo de um convênio, ?rmado pela Administração, é que quanto a este os seus objetivos são
Ano: 2006
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
TJ-BA
Provas:
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário
|
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |
Q288155
Direito Administrativo
Marque a alternativa correta em relação aos Contratos Administrativos:
Q194258
Direito Administrativo
Assinale a afirmação INCORRETA acerca dos contratos administrativos celebrados por ente da Administração Pública, após a realização do correspondente procedimento licitatório para aquisição de equipamentos necessários à execução de suas atividades.
Q118886
Direito Administrativo
Texto associado
Após licitação na modalidade de concorrência, o IPAJM
celebrou contrato administrativo com a empresa Engenharia S/A,
no valor de R$ 100.000,00, para efetuar a reforma da sua sede em
Vitória – ES. No instrumento contratual, há uma cláusula que
prescreve que o contratante renuncia ao poder de alterar
unilateralmente o contrato ajustado com a contratada.
Com base nessa situação hipotética e na legislação acerca de
licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
celebrou contrato administrativo com a empresa Engenharia S/A,
no valor de R$ 100.000,00, para efetuar a reforma da sua sede em
Vitória – ES. No instrumento contratual, há uma cláusula que
prescreve que o contratante renuncia ao poder de alterar
unilateralmente o contrato ajustado com a contratada.
Com base nessa situação hipotética e na legislação acerca de
licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
Segundo doutrina majoritária dos contratos administrativos, a cláusula que prescreve a renúncia do IPAJM ao poder de alteração unilateral do contrato administrativo é nula.
Q114456
Direito Administrativo
Texto associado
O proprietário de uma pequena construtora resolveu participar de um processo
licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação
exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de
impostos federais.
Com base nessas informações, pode-se concluir:
licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação
exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de
impostos federais.
Com base nessas informações, pode-se concluir:
Cabe à Administração Pública fiscalizar e acompanhar todas as fases de execução de um contrato, por intermédio de representante especialmente designado.
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