Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Q114455
Direito Administrativo
Texto associado
O proprietário de uma pequena construtora resolveu participar de um processo
licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação
exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de
impostos federais.
Com base nessas informações, pode-se concluir:
licitatório para construir um pavilhão de um colégio público. Apresentou a documentação
exigida quanto às habilitações necessárias, mas estava em falta com o recolhimento de
impostos federais.
Com base nessas informações, pode-se concluir:
Os contratos firmados pela Administração Pública são feitos por escrito e são publicados pela Imprensa Oficial.
Q56839
Direito Administrativo
O ocupante de função de confiança em autarquia que dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei pratica
Q55752
Direito Administrativo
Medidas de ordem geral, não relacionadas diretamente com o contrato, mas que nele repercutem, provocando desequilíbrio econômico-financeiro em detrimento do contratado. Tal conceito refere-se à hipótese de
Q55750
Direito Administrativo
As ditas "cláusulas exorbitantes" de um contrato administrativo são aquelas que estabelecem
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53657
Direito Administrativo
No que tange à execução dos contratos administrativos, observe as seguintes afirmações:
I. Mesmo que vedada pelo edital, a subcontratação integral da obra pelo contratado o exime das responsabilidades legais perante a Administração, que passam a ser do subcontratado.
II. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
III. Os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são de responsabilidade do contratado.
IV. Ao contrário do recebimento provisório do objeto, o definitivo exclui a responsabilidade civil do contratado pela segurança do serviço executado.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Mesmo que vedada pelo edital, a subcontratação integral da obra pelo contratado o exime das responsabilidades legais perante a Administração, que passam a ser do subcontratado.
II. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
III. Os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são de responsabilidade do contratado.
IV. Ao contrário do recebimento provisório do objeto, o definitivo exclui a responsabilidade civil do contratado pela segurança do serviço executado.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53561
Direito Administrativo
Em matéria de contrato administrativo considere:
I. O descumprimento do contrato pode ser do particular contratado, porque a Administração Pública, por sua natureza, não descumpre o ajuste.
II. Constitui descumprimento do contrato a alteração unilateral do objeto contratual, ainda que sejam observados os limites fixados legalmente.
III. A inexecução é o descumprimento, parcial ou total, do contrato, com ou sem culpa da parte inadimplente.
IV. O particular que contrata com a Administração Pública não tem como submetê-la ao regime de sanções de natureza administrativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O descumprimento do contrato pode ser do particular contratado, porque a Administração Pública, por sua natureza, não descumpre o ajuste.
II. Constitui descumprimento do contrato a alteração unilateral do objeto contratual, ainda que sejam observados os limites fixados legalmente.
III. A inexecução é o descumprimento, parcial ou total, do contrato, com ou sem culpa da parte inadimplente.
IV. O particular que contrata com a Administração Pública não tem como submetê-la ao regime de sanções de natureza administrativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53374
Direito Administrativo
Com relação aos Contratos Administrativos, é correto afirmar que
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53200
Direito Administrativo
Durante a construção da nova linha do metrô de São Paulo, os engenheiros responsáveis pela obra depararam- se com um tipo de solo rochoso não cogitado pelas partes na celebração do contrato, mas que adveio de modo surpreendente e excepcional, dificultando e onerando extraordinariamente o prosseguimento dos trabalhos. Perante à situação narrada, a empresa responsável pelas obras poderá, em tese,
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53083
Direito Administrativo
Uma empresa de equipamentos eletrônicos foi contratada pelo Tribunal Regional Eleitoral para fornecer acessórios a determinadas repartições eleitorais. Após dar início ao pactuado, foi surpreendida com o aumento exacerbado, imprevisto e imprevisível, do imposto sobre importação de produtos estrangeiros incidente sobre um dos componentes de informática, de origem japonesa, essencial ao cumprimento do ajuste. Tal fato, que onerou extraordinariamente os encargos do particular, dificultando sobremaneira a execução do contrato, implica
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q5840
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
É cláusula necessária aos contratos administrativos, de que
trata a Lei n.º 8.666/1993, a obrigação do contratado de
manter, durante a execução do contrato, todas as condições
de habilitação e qualificação exigidas pela lei. No entanto,
não se pode, sob o argumento de que o contratado possui
débito com a fazenda pública, efetuar a retenção
administrativa do pagamento devido pela administração
quando o contrato já tiver sido cumprido.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração |
Q5306
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos
administrativos.
É permitida a exigência de prestação de garantia na
contratação de obras, serviços e compras, desde que essa
garantia não exceda 25% do valor do contrato.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração |
Q5305
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos
administrativos.
Na hipótese de subcontratação de partes da obra, do serviço
ou do fornecimento, até o limite admitido no contrato, o
contratado transfere ao subcontratado suas obrigações e
responsabilidades contratuais e legais.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração |
Q5304
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos
administrativos.
O empenho de dotações orçamentárias suplementares
caracteriza alteração contratual e deve ser objeto de
aditamento.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração |
Q5303
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos
administrativos.
Diferentemente do que acontece nos contratos privados, no
contrato administrativo uma das partes possui a prerrogativa
de modificação unilateral do contrato, desde que respeitados
os direitos do contratado e mantido o equilíbrio
econômico-financeiro.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração |
Q5290
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando as normas para licitações e contratos regidos pela
Lei n.º 8.666/1993 - Lei das Licitações - e pelo regulamento
de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.
Caso a ANATEL celebre contrato administrativo com
empresa vencedora de processo licitatório, o nãocumprimento
injustificado de cláusulas contratuais,
especificações, projetos ou prazos constitui motivo para a
rescisão do contrato.
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4521
Direito Administrativo
Tendo em vista a formalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Q3609
Direito Administrativo
Assinale a opção que contemple um exemplo de contrato firmado pela Administração sem a presença das cláusulas exorbitantes.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Provas:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2
|
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |
Q3419
Direito Administrativo
O instituto previsto na legislação sobre contrato administrativo, referente à formalização da variação do valor contratual, decorrente de reajuste de preços, previsto no contrato, que não caracteriza a sua alteração, denomina-se
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Provas:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2
|
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |
Q3418
Direito Administrativo
A regra básica relativa à vigência dos contratos administrativos é:
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |
Q2684
Direito Administrativo
A inexecução total ou parcial do contrato, regido pela Lei n. 8.666/93, enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas na legislação pertinente, mas não constitui motivo específico e suficiente, para tanto,
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