Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 5.039 questões
Ano: 2014
Banca:
Quadrix
Órgão:
SERPRO
Prova:
Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |
Q826009
Direito Administrativo
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a
Administração, salvo quando referente a pequenas compras
de pronto pagamento. Tal ressalva para "pequenas compras
de pronto pagamento" é válida, segundo a Lei nº 8.666,
somente para valores até:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
COPASA
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia |
Q751679
Direito Administrativo
Acerca dos instrumentos de contratação públicos, analise as seguintes afirmativas.
I. O ajuste administrativo celebrado por pessoas públicas de qualquer espécie ou realizado por essas pessoas e outras de natureza privada, para a consecução de objetivos de interesses comuns, que implica na criação de um ente com personalidade jurídica própria para atuar em nome delas perante terceiros, caracteriza o convênio.
II. O convênio é o acordo que tem por partes órgãos, entidades da administração e organizações particulares. Os objetivos são recíprocos e a cooperação mútua.
III. O ajuste administrativo celebrado por pessoas públicas da mesma espécie, para a consecução de objetivos de interesse comum dos partícipes, configura um consórcio.
IV. O contrato é um ajuste no qual o interesse das partes é diverso, pois a administração visa à realização do objeto contratado; e ao particular, interessa o valor do pagamento correspondente.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS as afirmativas
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Assistente em Administração |
Q736566
Direito Administrativo
É permitido à administração pública dispensar, em alguns casos, o termo de contrato formal. Se for o caso, devem
ser utilizados outros meios hábeis, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |
Q729259
Direito Administrativo
As normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos são estabelecidas pela Lei nº 8.666
de 21 de junho de 1993. Assinale a alternativa que
apresenta todos os tipos de contratos pertinentes
a esta lei.
Q726751
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Nº 8.666, de 21/6/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública,
acerca dos contratos administrativos assinale a opção correta.
Q726652
Direito Administrativo
Com relação ao regime jurídico instituído pela Lei Nº 8.666, de 21/6/1993 e alterações para os contratos administrativos é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Assistente Administrativo |
Q716237
Direito Administrativo
Durante a execução de uma obra pública, o fiscal do
contrato observou que a empresa contratada, apesar de
formalmente notificada por ele, continuava a descumprir os
termos de sua obrigação, uma vez que esta reduziu o
número de operários em serviço, utilizou o material em
desconformidade com os especificados no projeto e diminuiu
o número de viagens para coletas de entulhos. Nesse
contexto, qual deve ser o procedimento adotado pelo fiscal
do contrato?
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Assistente Administrativo |
Q716233
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, os
contratos administrativos devem estabelecer com clareza e
precisão as condições para sua execução, expressas em
cláusulas que definam os direitos, obrigações e
responsabilidades das partes.
Com base no tema, dadas as afirmativas abaixo,
I. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
II. É permitida a celebração de contrato com prazo de vigência indeterminado.
III. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
IV. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
verifica-se que estão corretas apenas
Com base no tema, dadas as afirmativas abaixo,
I. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
II. É permitida a celebração de contrato com prazo de vigência indeterminado.
III. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
IV. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
INCA
Provas:
FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil
|
FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |
Q712582
Direito Administrativo
A suspensão do cumprimento dos contratos
administrativos:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IF-AM
Provas:
FUNCAB - 2014 - IF-AM - Bibliotecário - Documentalista
|
FUNCAB - 2014 - IF-AM - Administrador |
Q710513
Direito Administrativo
A alternativa que aponta característica dos contratos
administrativos é:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q702265
Direito Administrativo
Suponha que, no edital de licitação de uma obra pública, conste a
obrigatoriedade de prestação de garantia contratual correspondente
a 10% do valor do contrato e que a modalidade exigida seja a fiança
bancária. Com base nessa situação, assinale a opção correta.
Q702087
Direito Administrativo
Considerando-se o disposto na Lei nº 8.666/93 sobre contratos, é certo dizer-se que
Q702086
Direito Administrativo
Sobre os crimes previstos na Lei nº 8.666/93, julgue os itens seguintes em conformidade com a mencionada lei.
I. Dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais.
II. Perturbar a realização de qualquer ato do procedimento licitatório.
III. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse público perante a Administração, dando causa à instauração de
licitação.
IV. Frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter vantagens decorrentes de
adjudicação do objeto da licitação.
São condutas consideradas crimes pela Lei de Licitações.
Q702080
Direito Administrativo
Em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93, é motivo para a rescisão contratual:
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |
Q701009
Direito Administrativo
A duração de um contrato referente ao aluguel de
equipamentos e à utilização de programas de informática
pode ter o prazo máximo de até
Q700375
Direito Administrativo
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta sobre os contratos regidos pela Lei Federal
n. º 8.666/93:
I – É exemplo de cláusula exorbitante do contrato administrativo aquela que estabelece a obrigação do
contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
II – A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato não
caracteriza alteração do mesmo, podendo ser registrada por simples apostila, dispensando a celebração de
aditamento.
III – O direito à revisão contratual em decorrência de fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis,
porém de consequências incalculáveis, que afetem o equilíbrio econômico-financeiro em prejuízo do
contratado, somente pode ser exercido por este se houver expressa previsão no contrato.
IV – Os contratos administrativos podem ser modificados unilateralmente pela Administração quando
necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes,
mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma
financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou
serviço.
Q653687
Direito Administrativo
Uma empresa pública terceiriza parte dos serviços
necessários ao seu funcionamento. Para isso, seleciona
empresas por meio de editais públicos, conforme a
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Os ganhadores do
processo tornam-se fornecedores da empresa pública
quando da assinatura de contratos. Por sua vez, esses
contratos necessitam de gestão para garantia de uma maior
eficiência e do interesse público.
Dadas as seguintes afirmações a respeito das atribuições dos gestores desses contratos, I. Verificar se a prestação de serviços será cumprida integral ou parceladamente.
II. Anotar em formulário próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. III. Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado. IV. Receber e atestar as notas fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Dadas as seguintes afirmações a respeito das atribuições dos gestores desses contratos, I. Verificar se a prestação de serviços será cumprida integral ou parceladamente.
II. Anotar em formulário próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. III. Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado. IV. Receber e atestar as notas fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Q653668
Direito Administrativo
O atraso injustificado no início de uma obra pública é
hipótese de que medida administrativa?
Q652436
Direito Administrativo
A questão refere-se ao texto abaixo.
“Nesta quinta-feira, 16 de janeiro, o reitor Eurico Lôbo assinou o contrato com a empresa Prener para construção da subestação da UFAL, que garantirá estabilidade elétrica ao Campus A.C. Simões. Integrantes da gestão e diretores de unidades acadêmicas também presenciaram esse momento importante para a universidade, por se tratar de um empreendimento que atenderá às demandas de hoje e às dos próximos dez anos.”
FERREIRA, Rose. Contrato para construção de subestação é assinado: a empresa Prener, da Paraíba, foi a vencedora da licitação para a construção da subestação de 69KV. ASCOM/UFAL. 17 de janeiro de 2014 Disponível em: http://www.ufal.edu.br/ufal/noticias/2014/01/contrato-para-construcao-desubestacao-e-assinado
Assinale a opção que não é considerada prerrogativa
(cláusulas exorbitantes) da administração pública nos
contratos celebrados por ela.
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
FUNCAB - 2014 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Agente administrativo |
Q636323
Direito Administrativo
No Brasil, o Contrato Administrativo é regido pela
Lei Federal n° 8.666/1993. Essa lei define, entre
outras regras, as cláusulas que devem estar
presentes em todo contrato. Dentre as alternativas a
seguir, a que NÃO constitui uma cláusula necessária
no contrário é:
Conheça nossos planos